modelo oficio encaminhamento documentos
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Por isso mesmo, o juiz não pode, de ofício, conhecer da incompetência relativa, cuja ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... ção das peças do processo e demais documentos que o instruem ... Com exceção das ... origem não poderá deixar de dar encaminhamento ... STF, súmula nº 727 ... Não pode o ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... previdenciário poderá ser iniciado de ofício pela Administração ou por terceiro legitimado, ... ões administrativas, indicando os documentos e os elementos que levaram à concessão ou ao ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ... por invalidez, após o encaminhamento em diligência por esta relatora ... Conforme o ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... Encaminhamento: trata-se de expediente com o objetivo de ... em modelo piloto. Para a execução do referido programa, ... sido apresentados os documentos" exigidos por lei, presentes manifestações favor\xC3" ... A SELT, ... por meio do Ofício nº 246/2023/GADJ/SELT, não vislumbra óbice ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois ... ção, a norma só é aplicável aos documentos exigíveis , não incidindo, portanto, no ... ão fracionário providenciará o encaminhamento" dos autos ao plenário do tribunal ou ao seu órg\xC3" ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Edital
... 1.4.1. Modelo de Critérios de Seleção. (ANEXO I); ... 1.4.2 ... DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS ... 5.1. No arquivo da Proposta Técnica deve ... d) prorrogar de ofício a vigência do Termo de Colaboração quando der ... serão comprovadas mediante encaminhamento dos documentos fiscais pela ... ORGANIZAÇÃO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... memoriais ou de requerer a juntada de documentos ... § 3º Considerando a relevância da ... da controvérsia para encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , desenvolvida por órgão competente, de ofício ou mediante iniciativa do interessado, com o ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... encaminhamento de denúncia, se for o caso, do Tribunal da Ordem ... suas alegações, porque, em regra, os documentos da relação de emprego ficam na posse do ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Modelo adversárioacusatório e modelo inquisitório ... um caráter penal de procedimento de ofício, que sobreviveria no Direito continental (em ... uma apelação, ou seja, o encaminhamento do caso para julgamento por outros (a instância ... pelos normandos em 1066: todos os documentos jurídicos, inclusive decisões das Cortes de ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... X – requisitar documentos, laudos e informações ao delegado de polícia ... ele praticados, sendo reconhecíveis de ofício, sem preclusão. Há, contudo, jurisprudência do ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, mesmo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ça os objetivos das partes, aplicando, de ofício, as penalidades da litigância de má-fé.” ... ão é válido por falta de juntada de documentos, haja vista que reconhecido pelo Tribunal ... é, e, ainda, a possibilidade de ‘encaminhamento de denúncia, se for o caso, ao Tribunal da Ordem ...
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Processo administrativo previdenciário
... A juntada dos documentos corretos, mesmo que seja negado o benefício em ... formulado pelo interessado, de ofício pela Administração ou por terceiro legitimado, ... do outorgante e do outorgado, conforme modelo" de procuração do Anexo IV: ... I - identifica\xC3" ... não pode impedir o protocolo e o encaminhamento do processo de recurso ao CRPS. Neste caso, o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... cabimento da ação de exibição de documentos em sede de Juizados Especiais, a súmula 372 do ... CONDENAÇÃO DE OFÍCIO" EM MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-F\xC3" ... AUSÊNCIA DE ENCAMINHAMENTO PARA INTERNAÇÃO EM HOSPITAL. MÁ PRESTAÇÃO ...
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Legislação
... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... alguma inadequação em relação aos documentos citados nos §§ 2º e 3º, o termo de ... no início do contrato antes do encaminhamento para a prática profissional e distribuindo-se as ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... 12.527/2011) no Brasilcomparando-a com o modelo norte-americano. Buscou-se contextualizar o ... à proteção da intimidade e dos documentos pessoais, sobre as decisões e atos jurídicos ... presidente Barack Obama que encaminhou ofício aos diretores e chefes de Departamentos e ... da aplicação da lei e pelo encaminhamento ao Congresso Nacional de relatório anual com ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3º, nome do segurado e seus ... ões, deve o magistrado trabalhista enviar ofício ao Ministério Público do Trabalho e Ministério ... — COREN — DOCUMENTOS — ENCAMINHAMENTO — NEGATIVA — COFEN — PRINCÍPIO DA ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... de título anterior registrado em ofício de registro de imóveis diverso do registro ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... (B) Registro de Títulos e Documentos. (C) Registro de Imóveis. (D) Registro ... ao Conselho Gestor, com o encaminhamento de relatório bimestral, com especificações ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... Atender a todos os requisitos indicados no modelo Anexo V - Modelo de Laudo Mdico; ... Atendimento Especial", para upload dos documentos escaneados para avaliao. Encaminhar ... da correspondncia para fins de encaminhamento aos respectivos Diretores; 8. Analisar ...
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Direito Electoral
... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... (C) pode ser reconhecida de ofício pela justiça eleitoral nos processos de registro ... dias para contestá-la, podendo juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a ... A: incorreta, pois o encaminhamento, no caso, é para o juiz eleitoral competente – ...
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Legislação
... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... , antes de sua publicação e encaminhamento" aos órgãos de controle, bem como da distribuiç\xC3" ... § 3º Todos os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Averbações no registro de nascimento
... documentais; c) o obrigatório encaminhamento" ao Ministério Público, cujo parecer favorável \xC3" ... ório, juntamente com cópia dos demais documentos apresentados, sendo a outra, também instruída ... expressão nesse sentido consta do modelo de termo estabelecido pelo próprio Prov.63, em ... procedimento de alteração no assento, o ofício do RCPN no qual se processou a alteração, às ...
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Prestações previdenciárias
... , não poderão ser questionadas, sendo documentos dotados de fé pública (Código Civil, arts. 217 ... para formação profissional metódica de ofício ou ocupação do trabalhador menor; e ... b) ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... 45/2010, art. 387 ... @@14.2. Encaminhamento - Prioridade ... O atendimento pela ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 20/2022 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM Dispõe sobre o estabelecimento de Reg
... de Termo de Adesão que deverá seguir o modelo do Anexo I, atendidos os requisitos do artigo ... , que após deliberação, fará o encaminhamento do processo, ... via Chefe de Departamento à ... § 2º A alteração será de ofício, nas seguintes hipóteses: ... I - pelo decurso ... informações contidas em processos e documentos sob sua custódia e dos dados acessados de forma ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência significa a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... portuário avulso; VI – expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário; VII ... no sentido da necessidade de encaminhamento da proposta à Comissão de Jurisprudência.” ...
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Direitos do Migrante
... Seção I Dos Documentos de Viagem Art. 5 o São documentos de viagem: ... , hipótese em que haverá imediato encaminhamento ao Conselho Tutelar ou, em caso de necessidade, a ... e o contraditório, processar-se-á de ofício ou mediante representação fundamentada, na ... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ...
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Legislação Complementar
... a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade de ... de autorização judicial, expedida de ofício ou a requerimento dos órgãos e das autoridades ... no início do contrato antes do encaminhamento para a prática profissional e distribuindo-se as ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...