modelo oficio para prefeito
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO XEQUE-MATE. FATOS QUE TÊM ORIGEM EM CRIMES ELEITORAIS. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessa forma, para seu cabimento, é necessária a demonstração de que o acórdão embargado se mostrou ambíguo,...
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Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
... 2. Ofício 57/2023 – ... CEDCA/PR – Envio de Ofício ao ... da análise do CEDCA/PR, em que o prefeito ... ordenou pela mudança no mês de Dez/2022. Ou ... que implementa o novo modelo de licitações, os protocolos 20.077.971-1, ...
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Sindicato. Futuro?
... reação política para discutir um novo modelo sindical para o Brasil, atento à nossa realidade ... ofício, predominantes até a segunda metade dos anos ... Jaques Wagner, da Bahia, e Jacó Bitar, prefeito de Campinas. Participaram da Assembleia ...
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Acórdão nº 0000397-10.2011.8.14.0034 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 03-07-2023
... ÇÃO DE EMPRESA DA QUAL O ENTÃO PREFEITO ERA SÓCIO. IMPEDIMENTO LEGAL. ALTERAÇÃO ... a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que devam ser considerados ... dos seguintes veículos: 1) caminhão, modelo VW 8.150, placa OFV-4282, chassi nº ...
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Acórdão Nº 912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... respaldo no modelo constitucional político-previdenciário ... 2 ... às singulares características do ofício praticado por determinadas ... categorias ... ADPF 912 / PA ... Prefeito Municipal, após cessada a investidura no ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... 10.444/02). Ocorrência. Execução de ofício. Possibilidade. Doutrina. Precedentes do STJ ... eletivo (vereador, deputado, senador, prefeito etc.). É dado, ainda, na hipótese, ao empregado ...
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Secretaria da Administração e da Previdência
... por meio do Ofício nº 61/2019 (fl. 02), de doação de 05 (cinco) ... Placa Marca/Modelo Ano/Mod. Chassi Renavam ... ANC-5267 FIAT/DUCATO ... Cantagallo, Prefeito do Município de Faxinal – PR, por meio do ...
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Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
... Oficio procedente da ... PGE foi encaminhado para a SEFA ... paterno/materno, representação de modelo identificatório e de ... limites; Estimular a ... contas. O Prefeito de Chopinzinho, sr. Leomar, e o Presidente do ...
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Decisões Monocráticas nº 166222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
... autos que o recorrente, [ ... ] por ser prefeito municipal à época, foi denunciado perante o ... ão de ordem de Habeas Corpus concedida de ofício, para declarar a nulidade da busca e apreensão ... equívoco, na medida em que se baseia em modelo que contém formato de atuação utilizado antes ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-03-2023
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... poderá, no interesse público, quer de ofício, quer mediante provocação de ... terceiros, ... (b) Marco Antonio Lage - Prefeito Municipal de Itabira ... 5 cm -01 1755617 - 1 ...
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Acórdão Nº 0700004-12.2015.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 08-10-2020
... de um veículo sedan para o gabinete do Prefeito do Município de Ibiam (SC), bem como de ... , justamente decorrente da entrega de um modelo diverso do comprado. Essa intenção de "entrega ... entre estes, para que praticassem atos de ofício, quais sejam, dessem início ao processo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-07-2018
... EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato de publicação do 1º Termo de ... ário de Minas Gerais, situada à Rodovia Prefeito ... Américo Gianetti, 4001, 11º andar, ... modelo de cinco etapas para contabilização das ...
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Acórdão Nº 6170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELAS QUAIS ATRIBUÍDAS À ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES...
... rendimentos, peculiarmente associada ao ofício da advocacia ... Não deriva de sua investidura ... públicos com o modelo de retribuição por subsídios. A verba ... o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio ... -
Acórdão Nº 6176 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
... ção em causas judiciais não constitui ofício estranho às atribuições ... institucionais de ... ários pelos advogados públicos com o modelo de ... retribuição por subsídios. A verba ... o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio ...
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Acórdão Nº 6167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 43/2017 DA BAHIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DOS HONORÁRIOS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A...
... ção em causas judiciais não constitui ofício estranho às atribuições ... institucionais de ... advogados públicos com o modelo de retribuição por subsídios. A ... verba ... o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio ... -
Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... a despedida do ex-prefeito e ... poeta popular Sebastião ... Dias, ... no Alepe Trâmite nº 014936/2023 e, no Ofício nº 78/2023, do ... Deputado José Patriota, ... Considerando ainda a agroecologia como um modelo de agricultura alternativa baseada na ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 007/20 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições l
... plenrias, ser oficiada ao respectivo Prefeito Municipal e a CIB/RS, pelo Presidente da CIR ... e propor medidas que visem qualificao do modelo tcnico assistencial e de gesto dos servios de ...
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Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social
... Arapongas resposta ao ofício do CEDCA nº004 – acolhimento de ... crianças ... prefeito. Parecer da Câmara do FIA: EM DILIGÊNCIA ... o retorno da PGE, referente à minuta- modelo padrão. Não há ... necessidade de efetuar novo ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... Regionais – Regional de Saúde. Ofício dirigido à SEDS, solicitando a ... divulgação ... ” no valor total de R$ 1.122.000,00, em modelo do Anexo III da ... Deliberação ... mesmo tempo em que o prefeito compromete-se a extinguir os cargos, não ...
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Família e Trabalho
... No modelo do plano de ação disponibilizado nas ... Ofício 05/2019 - SMAS de São João do Triunfo - ... o Programa, que houve tentativa com o Prefeito (convocações ... para reunião) e com o ER em ...
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Competências comunicativas e o tema da validade no direito
... Como defendido na época, o modelo preconizado pelo Prof. Paulo de Barros Carvalho ... Um prefeito que resolva editar, por meio de lei, adicional do ... á fundamentar pagamentos, lançamentos de ofício, inscrição em dívida ativa, execução fiscal, ...
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Decisão monocrática Nº 1124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... de 2023, que determinou a autuação do Ofício nº 2673844/2023 - CCINT/CGCINT/DIP/PE (Doc. 03) ... inclusive informações quanto ao valor do modelo (US$ 51.665,00). Há ainda registro de que a ... 212 DO TEXTO CONSTITUCIONAL. PREFEITO MUNICIPAL. PRINCÍPIO DA subsidiariedade ...
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Acórdão nº 1.0000.22.103261-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - REEXAME NECESSÁRIO - ATO PRATICADO PELO PRESDIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES - CONVOCAÇÃO COMPULSÓRIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE CRIME DE RESPONSABILIDADE - OFENSA DIRETA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. Segundo precedente emanado da alta Corte desse país, em julgamento proferido na ADI 687, firmou-se o...
... do remdio constitucional impetrado pelo Prefeito do Municpio de Baro de Cocais, Dcio Geraldo dos ... (sem qualquer correspondncia com o modelo positivado na Constituio da Repblica), ... -
Tribunal Regional do Trabalho da 22a Região
... PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO PREFEITO EM DANO MORAL COLETIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... O modelo clássico de relação de emprego admitida no ... cooperados dire-tores da CTS, conforme ofício de p. 85, o do Sr. Antônio Jerrivan Filho, ...
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Secretaria do Desenvolvimento Social e Família
... ída a partir desse governo, fala sobre o Ofício encaminhado e ... sua programação, e que nesse ... está tudo fragmentado, baseado no modelo médico e o debate que ela ... vem fazer com a ... Ofício nº 081/2023 – COEDE/PR ao prefeito da prefeitura de Araucária ... solicitando ...