modelo recibo pagamento
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... certidão ao depositante, mediante pagamento da taxa estipulada ... Art. 18. Exclusivamente ... a carta-patente do invento, contra recibo" e comprovação do pagamento de taxa devida ... \xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Respondem, solidàriamente, pelo pagamento do impôsto o titular do domínio pleno ou útil, ... por guia ou contra expedição de talão-recibo ao órgão arrecadador da jurisdição do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... qualquer doação ser feita mediante recibo eleitoral (art. 23, §§ 2º e 4º, da Lei nº ... até, que ia fazer rifa para pagamento. Sabe-se que ele não precisa de rifa para isso ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... á o responsável pelo fato sujeito ao pagamento do imposto e da penalidade cabível, como se a ... parte de pagamento de outros, exigirão recibo do vendedor ou transmitente, de que constem o seu ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044301-29.2020.8.19.0001 (Cível), 10-08-2022
Ação de conhecimento com pedido de obrigação de entrega de bem e indenização por dano moral. Compra e venda de automóvel zero Km, de luxo, por meio de pagamento de sinal, com entrega de automóvel usado e complementação da diferença de preço. Desistência do negócio por parte da concessionária ( apelada ), ao argumento de que o veículo usado que seria dado, como parte do pagamento, é oriundo...
... zero Km, de luxo, por meio de pagamento de ... sinal, com entrega de automóvel usado e ... O documento ... intitulado ‘recibo provisório’ exterioriza a ... manifesta ... entrega de veículo zero/km, da marca/modelo ... Mercedes Benz A-200, cabendo ao credor- ... -
Das normas gerais de tutela do trabalho
... trabalho, o salário e a forma de seu pagamento; (Incluído pelo Decreto-lei nº 926, de ... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... COMENTÁRIO: ... Na redação do ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 18, I) ... § 2° O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ória, da ação de consignação em pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... pagamento de salário (documento, isto é, recibo assinado 386 ), insalubridade e periculosidade ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0002439-76.2019.8.19.0207 (Cível), 29-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO RÉU, CONSISTENTE NA DEMORA PARA ENTREGA DO VEÍCULO COM OS REPAROS NECESSÁRIOS, E MUDANÇAS NO ORÇAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00. RECURSOS DE...
... PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS NO VALOR DE ... seu veículo, modelo “S10 EXECUTIVE ano/modelo ... 1999”, até ... suportou, eis que não juntou qualquer recibo de ... pagamento, prova necessária para lastrear ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... V - Sentença que condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ção de incidência dos impostos, pagamento dos tributos e esta- belecimento de obrigações ... houver falta de emissão de nota fiscal, recibo" ou do- cumento equivalente, no momento da efetiva\xC3" ...
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Acórdão nº 50016843920218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... , tendo a empresa demandada efetuado o pagamento de R$ 6.647,00 pelo frete reclamado, o que foi ... transação extrajudicial refletida no recibo juntado com a contestação no Evento 17-OUT9 ... específica (antecipação e mediante modelo próprio) ... Ademais, o aludido recibo sequer ...
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Processo nº 0030763-85.2015.8.19.0023 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... PAGAMENTO, E CONDENAR A AUTORA AO ... marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano 2007, ... que lhe incumbia. Note-se que, no recibo de ...
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Acórdão Nº 0078272-81.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-10-2022
... MESMO MODELO. PROPOSTA DE VENDA DESSES DIREITOS ... PELO VALOR ... APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DO VEÍCULO PELO ... TERCEIRO PAGADOR ... UM RECIBO DE QUITAÇÃO FRAUDULENTOS. AUTORES ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... vir acompanhada da prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de ... , o contrato bilateral e a nota fiscal (ou recibo"), acompanhados da prova da efetiva contraprestaç\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... : apresentada, obrigatoriamente, contra recibo ao empregador que terá 48 horas de prazo para ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Advocacia extrajudicial
... de condições econômicas para o pagamento do valor da escritura, terão direito à ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ...
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Acórdão nº 50016852420218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... Postulou a condenação da parte ré ao pagamento do valor equivalente ao dobro atualizado do frete ... -se o Evento 1 - CONTR 8, que traz o recibo de frete no qual a transportadora pactuou com o ... ão legal de fornecimento antecipado em modelo próprio. ... Ademais, não houve ...
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Processo nº 0018456-51.2014.8.19.0212 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Junio de 2017
... modelo ... o autor efetue o pagamento dos cheques apontados ... recibo de entrada na assistência index 7. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000921-49.2014.5.07.0033), 2015-04-13
... probatório os documentos recibos de pagamento colacionados pelo reclamante (Ids 49c82ba, ... recibo de pagamento do mês de maio de 2013 serviu de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000955-14.2014.5.06.0013), 28-02-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, IV, DO TST. A imputação de responsabilidade subsidiária trabalhista parte de fundamento peculiar, relacionado à ideia de obtenção de proveito com o trabalho prestado; o contratante se torna responsável pelo estrito cumprimento da legislação que protege este mesmo trabalho. É a responsabilidade que se funda no ganho gerado para o...
... Reclamante juntou aos Autor recibos de pagamento, um fardamento e apresentou prova oral ... Muito ... tenha afirmado que não se utilizava de recibo de pagamento no modelo apresentado pelo Autor, ... -
Processo nº 0039609-29.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Octubre de 2016
... veículo, para pagamento em prestações, mensais ... recibo" de pagamento de salário de maio de 2016,\xC2" ... érsia, é da marca Fiat, modelo Siena ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... pagamento e inclusão ou exclusão de empresas, inclusive ... Do Depósito de Ações e da Emissão do Recibo ... Art. 18. A União e as entidades da ... CND, caso o mesmo seja incompatível com o modelo de desestatização aprovado ... Art. 39. A ...
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Direito individual do trabalho
... a prestação de serviços, sob pena do pagamento de multas inibidoras de tal comportamento, muito ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... fornecer ao empregado cópia visada do recibo correspondente à quitação mencionada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... óveis do Guarujá/SP, sem que houvesse pagamento do preço correspondente. Para ser mais exato, o ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... Crimes dessa espécie não passam recibo e, em regra, os valores de propina passam ao ...