modelo termo cessão direitos hereditários
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Acórdão Nº 0002952-17.2019.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-07-2022
... 3.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CESSÃO DE DIREITOS ... HEREDITÁRIOS E POSSESSÓRIOS ... óprio cartório forneceu aos apelantes o modelo de requerimento ... Assim, fica decretada em ... que o comodato teve continuidade após o termo" final previsto (13.07.2009), ... mas essa situaç\xC3" ...
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Acordao N° 1434967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência de consignação em pagamento. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Preliminar de nulidade de sentença por vício de fundamentação. Vícios não identificados. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Mérito. Cessão de direitos. Imóvel....
... REJEITADA. MÉRITO. CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL. CONTRATO PRELIMINAR ... REDUÇÃO EQUITATIVA. JUROS DE MORA. TERMO ... INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. I. Levando em ... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. FRAÇÃO DE HERANÇA. TERMOS DO CONTRATO ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... -
Acórdão nº 1.0596.08.051985-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- EMBARGOS INFRINGENTES- TRÊS RECURSOS- INÉPCIA DO 1º- VERIFICAÇÃO DE OFÍCIO- NÃO CONHECIMENTO- ADMISSÃO DOS OUTROS DOIS- ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME- VOTO DE MÉRITO, MAJORITÁRIO, QUE REFORMOU A SENTENÇA EM GRAU DE APELAÇÃO- AÇÃO PAULIANA- REQUISITOS DA FRAUDE CONTRA CREDORES- PRESENÇA- INVALIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FEITA PELO DEVEDOR- CABIMENTO- REFORMA DA SENTENÇA
... CONTRA CREDORES- PRESENÇA- INVALIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FEITA PELO DEVEDOR- ... áveis, se me for permitido o uso do termo." (Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier, ... existência de registro de veículo Fiat, modelo Idea, cor cinza, placa HDT 7153, no DETRAN, em ... - Acórdão Nº 4029728-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , o qual deverá, após assinar o competente termo de compromisso, apresentar laudo no prazo de 10 ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... que todos os herdeiros anuíram com a cessão de direitos hereditários à pessoa de JOSÉ ...
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Irará - Vara cível
... ância do casamento adquiriu um veículo modelo Fiat Palio Fire Flex, ano 2008, renavam ... ípio de Pedrão/BA, conforme Escritura de Cessão de Direitos Hereditários. Prossegue afirmando ... da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... : Itabuna Autor: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto V Advogado: Marcio ... de instrução não realizada, conforme termo ID 214573169 ... É o relatório. Decido ... ID 201906088 com documentos, informando a cessão do crédito ... É o relatório. Decido ... o defeituoso não é da mesma marca e modelo, de forma que não se pode atribuir a diferença ... pública de cessão de direitos hereditários em favor do réu MARCOS DOS SANTOS SILVA, pela ...
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Acordao N° 1254563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Loteamento alto da boa vista. Ausência de nulidade na sentença. Adjudicação compulsória. Cabimento. Honorários. Sucumbência e causalidade configuradas. Fixação. Cpc/2015 85 § 2º. 1. Não há obscuridade quando abordadas, de forma clara, as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 2. O indeferimento da produção de prova desnecessária à...
... de compensação dos quinhões hereditários em área diversa do imóvel, o ... ressarcimento ... instrumentos particulares de cessão de direitos, nas quais o adquirente se ... Martinez e o réu Fábio Starace firmaram Termo de ... Ajustamento de Conduta - TAC - com o ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... compareceu em Cartório, lavrando-se o Termo de Compromisso de Inventariante, que foi firmado ... , espécie PAS/MOTOCICLO, marca HONDA, modelo NXR150 BROS ES, 2013/2014, categoria PARTICULAR, ... , ficam ressalvados, expressamente, os direitos de terceiros/interessados não “citados” para ... -meeiro renunciado os seus direitos hereditários e de meação, em favor do filho da falecida, ... anexando aos autos Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários (ID 148794564) ...
- Acórdão Nº 5005492-75.2020.8.24.0022 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... se encarrega da tutela jurídica dos direitos subjetivos, com isso é obrigação sua de ... do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a dois por cento do ... primeira parte ré negócio jurídico de cessão de direitos hereditários e de meação, ... a um analisador automático bioquímico, modelo integra 400 plus; o contrato foi por tempo ...
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Macarani - Vara c�vel
... Nomeio perito do juízo, independente do termo de compromisso, o DR. JOÁS MEIRA ... , principalmente os motores para este modelo específico. Colaciono aos autos, em anexo, o ... Quando se tratar de renúncia, cessão" de direitos, será expedida a Carta de Adjudicaç\xC3" ... particulares de cessão de direitos hereditários celebrados com outros herdeiros, requerendo a ...
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Valença - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e reg público
... do Código Civil, até que seja assinado o termo de compromisso pelo inventariante. E desde a ... ção fora desfeita quando da ocasião da cessão os direitos hereditários, para o senhor Luis ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Correntina - Vara cível
... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... como INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/TERMO/OFÍCIO ... Ficam as ... supostos adquirentes de quinhões hereditários de imóvel ainda indiviso, determino, com fulcro ... adquirentes de supostos quinhões de direitos hereditários do espólio ... Isso porque, na ... a celebração de escritura pública de cessão de direito hereditários, realizada com MARIA DO ...
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Guanambi - 1� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blicos
... ço à concretização da justiça e dos direitos fundamentais ... Constituem distintivos do ... Réplica no ID nº 122539515 ... Termo de audiência ID nº 122539517 ... Decisão ... a regularização do imóvel objeto de Cessão de Direitos Hereditários por Escritura Pública ... de um formalismo razoável, inserido em um modelo constitucional democrático de Processo - que ...
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Acórdão Nº 0021667-33.2009.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... tornar insolvente e, assim, não pagar um termo de rescisão contratual, no valor de R$ ... de compra e venda dos veículos Scania Modelo R124GA4X2 placas MAK4972, Scania Modelo T113H ... quirografários, como lesivos dos seus direitos" ... Com efeito, ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PRETENSÃO FULCRADA NA ...
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Acórdão nº 1.0443.13.004669-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NANUQUE - FORMAL DE PARTILHA - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL - IMPOSSIBILIDADE DO REGISTRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Sendo a pretensão de registro contrária ao principio da continuidade registral, a suscitação de dúvida deve ser julgada procedente, com a manutenção da abstenção
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Acórdão nº 1.0443.13.004669-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NANUQUE - FORMAL DE PARTILHA - PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL - IMPOSSIBILIDADE DO REGISTRO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Sendo a pretensão de registro contrária ao principio da continuidade registral, a suscitação de dúvida deve ser julgada procedente, com a manutenção da abstenção
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Guanambi - 2ª vara cível
... ções de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, ... Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá ... cedeu parte dos direitos hereditários" aos irmãos da falecida, na condição de cession\xC3" ... Requereu a lavratura do termo de cessão parcial de direitos hereditários nos autos do ... º réu se obrigou a apresentar aos autores modelo de contrato de compromisso de compra e venda para ...
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Decisão Monocrática nº 50025127420178210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
APELAÇÃO. AÇÃO ANULATORIA. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. NULIDADE INOCORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. Não comprovando a autora a ocorrência de coação, erro essencial ou intervenção de incapaz, tampouco fundado temor de dano iminente e considerável, não demonstrando que, por suas condições pessoais, não possuísse condições de entendimento, descumprido o ônus da prova que...
... pode postular sem procuração, além de o termo de acordo homologado ser manifestamente cional, pois retirou todos os direitos da requerente em relação ao patrimônio do ... de acordo extrajudicial, pois, com a cessão gratuita, deixaram de ter direitos sobre a ... , além de um automóvel GM Celta anos e modelo 2002/2003 e os móveis que guarneciam a ... , irmãos da autora, os direitos hereditários que lhes cabiam em razão da morte de Elia V., ... -
Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... fundiária urbana (REURB), inclusive com o Termo de Cooperação Técnica assina- da com ... a ... DA INSTITUIÇÃO, CESSÃO E RENÚNCIA ... DO USUFRUTO – ART ... E VENDA COM CESSÃO DE DIREITOS – ART ... 1165 A 1166 SEÇÃO ... despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 62. O ... hereditários. Na hipótese de ... cessionário de bem ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... fundiária urbana (REURB), inclusive com o Termo de Cooperação Técnica assina- da com ... a ... DA INSTITUIÇÃO, CESSÃO E RENÚNCIA ... DO USUFRUTO – ART ... E VENDA COM CESSÃO DE DIREITOS – ART ... 1165 A 1166 SEÇÃO ... despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 62. O ... hereditários. Na hipótese de ... cessionário de bem ...
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Iguaí - Vara cível
... a partilhar apenas 01 (um) veículo MODELO CHEVROLET/SONIC LT NB AT, ANO 2012/2013, PLACA ... os herdeiros cederam seus quinhões hereditários alusivos ao veículo e ao numerário depositado ... Juntada de comprovante cessão dos direitos hereditários ( Id nº 188704862 ) ... termo de id nº 188704862 , inexistindo pretensão ...