modificação de voz
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Acórdão nº 0000521-70.2010.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... cinquenta) dias-multa, tornada definitiva à ... míngua de circunstâncias e causas, nas ... demais etapas, que implicassem modificação ... A exacerbação da pena se deu em virtude de o ... Magistrado levar em conta o fato de o ... Apelante ser encarregado de repassar ...
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Acórdão Nº 0002853-25.2018.8.24.0028 do Primeira Câmara Criminal, 13-02-2020
... sofrimento (físico e psíquico) decorrente da lesão ... Ainda, Donizete disse que sofreu modificação em sua voz ... após a lesão sofrida, o que, segundo assegurou, foi ... certamente decorrência da lesão. Ademais, importa ... destacar os danos ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... se infere que a pretensão de voltar a sancionar uma ilicitude vulnera o princípio da legalidade, pois supõe, de modo indireto, a modificação dos limites prefixados. 445 A noção de dignidade da pessoa humana e o princípio republicano, a seu turno, apresentam-se intimamente ligados à ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... conteúdo, como registros comerciais, médicos, pessoais, etc., na medida em que visa apenas isso (proteger dados de qualquer tipo de modificação, danificação ou eliminação), e não o acesso, que deverá ser obtido por meio de outra medida ... DUARTE NUNES traz à consideração, e com ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... liberdade controlada seria melhor não é uma resposta suficiente, penso eu, para me convencer a uma eventual modificação do voto e da minha convicção anteriormente manifestada. Uma última questão só, Senhor Presidente, já que estamos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019279-82.2019.8.19.0007 (Cível), 22-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL PROCESSO: 0019279-82.2019.8.19.0007 RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. RECORRIDO: ROGÉRIO VANDERLEI DA SILVA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na petição inicial. A relação jurídica estabelecida entre as...
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Decisao Nº 0000117-20.2023.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas em 16/04/2019 e que o Tim Pré Top passou a ser o plano pré ...
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Decisao Nº 0000228-04.2023.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-10-2023
... Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas em 16/04/2019 e que o Tim Pré Top passou a ser o plano pré ...
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Acórdão nº 0300915-65.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2016
... Apelação nº 0300915-65.2015.8.05.0250 ... circunstâncias ou causas que implicassem ... modificação, deixando-se de fixar, quanto a esse ... último delito, sanção pecuniária, posto que não ... estabelecida, na sentença, não havendo recurso ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 5o, XXXVI, do mesmo Diploma Fundamental) ... A modificação unilateral do direito que constitui objeto da relação existente entre a pessoa protegida e a entidade previdenciária criaria a desordem social ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I — se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; ... II — nos demais casos ...
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Língua portuguesa
... modificação da forma. “Inconexo”, originalmente adjetivo, é usado no poema como substantivo, “o inconexo”, sem nenhuma alteração morfológica ...
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Decisao Nº 0002100-27.2021.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-06-2022
... 5. Quanto à alegação de modificação unilateral do plano, afirma a parte ré que as ofertas TIM PRÉ foram finalizadas em 16.04.2019 e que o Tim Pré Top passou a ser o plano pré ...
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Sentença com número 5288978-43.2022.8.09.0079 da Jussara - Vara Criminal, 23-01-2023
... Impossível, em razão do sentenciado não preencher o ... requisito disposto no art. 44, inciso I do Estatuto Repressivo. IV - MODIFICAÇÃO DO ... REGIME EXPIATÓRIO PARA O SEMIABERTO. DESACOLHIMENTO. Mantém-se o ... regime inicial fechado de cumprimento da reprimenda imposta ao acusado, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 5º, cuja transgressão haverá de se reparar", e aí a única modificação que eu faria seria: a posteriori. Eu gostaria de deixar claro, Presidente, se eventualmente não tiver ficado, que eu não acho que ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... O valor da causa, porque se relaciona com os pedidos, deve ser devidamente adequado à modificação objetiva da lide e terá implicações nas custas. Ainda, quanto às pretensões aditadas ou adicionadas pelo réu em reconvenção, ressalva-se que ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... modificação na jurisprudência daquela Corte eleitoral aplicada às Eleições 2018 no tocante a: (i) consideração das redes sociais como meio de comunicação ...
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Direito de família
... 1.514 do CC): “homem e mulher”; vale salientar que a questão vem sofrendo modificação", de maneira que remetemos o leitor ao item 7.1.2., letra “g”; b) consentimento (art. 1.514 do CC): “declaração de vontade de estabelecer v\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0400.09.038755-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
... II - Há superveniente "fato modificativo" a ensejar a modificação da primitiva tutela antecipada quando, entre a pioneira concessão da medida de vanguarda (permitindo o uso de sonorização até o limite de 50db) e ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Isso porque, do contrário, estar-se-ia permitindo a revogação, modificação ou redução de conteúdo de uma garantia individual constitucional fundamental (protetiva do direito de propriedade), o que é expressamente vedado ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , do ponto de vista formal, consequências concretas que não sejam a adoção de determinadas decisões ou atos administrativos; a modificação das decisões dos atores adotadas anteriormente; a anulação de atos ou decisões; ou, finalmente, a abertura de processos disciplinares contra os ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Isso pode, excepcionalmente, também uma vez levar à omissão ou à retardação de uma modificação jurídica e, com isso, à persistência temporária de regulações determinadas ou institutos jurídicos determinados. Uma garantia de continuidade ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 705 Todavia, as dificuldades financeiras dos Estados-membros não somente impedem essa solução (que dependeria de modificação da Lei Kandir), como também geram resistências à própria observância do comando plasmado no art. 25, §1º, II, da LC nº 87/96 ...