moral e direito
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Responsabilidade Individual e Ação Revolucionária: direito e moral em Lukács anterior a sua obra História e Consciência de Classe
Neste artigo, pretende-se tratar do modo peculiar segundo o qual Lukács, em seus escritos anteriores à obra História e consciência de classe, trata da moral e do Direito. A crítica à eticidade hegeliana leva o autor húngaro a uma ênfase bastante grande na ação e na responsabilidade individuais na mesma medida em que haveria, de um lado, um abismo entre a ação moral e a revolução e, de outro, uma...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... o juiz verificar que de tal solução possa adv prejuízo de ordem moral para eles ... § 2º- Verificado que não devem os filhos permanecer em ... 5º " caput "), poderá a mulher renunciar, a qualquer momento, o direito de usar o nome do marido ... SEÇÃO IV Dos alimentos ... ARTIGO 19 ...
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Apropriação moral e política do Direito degrada o Estado de Direito
Apropriação moral e política do Direito degrada o Estado de Direito
Os últimos anos têm sido difíceis. A racionalidade jurídica vem sendo substituída por “racionalidades instrumentais”, constituída de opiniões e juízos morais. Isso atinge, diretamente, o campo da interpretação das normas e, p... - O dano moral na órbita do direito do trabalho
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Em vigor
Código de Águas
... uma corrente que sirva de divisa entre diversos proprietários, o direito de cada um deles se estende a todo o comprimento de sua testada até a ... #(Vide Decreto-Lei nº 852, de 1938) ... a) à idoneidade moral, técnica e financeira e à nacionalidade do requerente: ... b) à ...
- Apelação. Dano moral. Abuso de direito em movimentar ação de execução precedida de penhora e antecedida de restrição cadastral
- Dano moral - Abuso de direito - Dano processual - Litigância de má fé
- 4. A evolução do conceito de dano moral no direito do trabalho no brasil
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O direito do consumidor e o dano moral difuso
O direito do consumidor e o dano moral difuso
O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor estatui expressamente que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e pre... -
A propósito da aproximação entre direito e moral: (re)pensando cláusulas gerais e princípios
Discute-se a aproximação entre Direito e moral em tempos de internacionalização dos Direitos Humanos. Para tanto, delineiam-se os conceitos de clausula geral e princípio, seminais para pensar a Ciência jurídica. Compreender o Direito e - principalmente - os Direitos Humanos e/ou Fundamentais em tempos atuais significa relativizar a dicotomia Direito versus moral, fundante do positivismo jurídico...
- 5. A prova do dano moral no direito do trabalho
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Dano moral e pessoa jurídica de direito público: virada na jurisprudência do STJ?
André Luz: Dano moral e pessoa jurídica de direito público
No Brasil, infelizmente foram muitas as notícias de corrupção divulgadas pela mídia, e uma da qual talvez as pessoas já nem se lembrem tanto é a que ficou conhecida como "caso Jorgi... - Direito Moral
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Caso suspeição de Moro: porque a Moral não vale mais do que Direito
Opinião: Caso Moro: porque a Moral não vale mais do que Direito
Como toda a serenidade que nos caracteriza amici da Corte (porque inimici ela já os têm em excesso), buscaremos, neste breve espaço, fazer um balanço das decisões do STF que vêm causando tantos espantos em jornali... -
Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a política
O presente artigo tem por objetivo analisar o processo de estruturação de um aparato de censura moral durante a ditadura civil-militar de 1964. Por meio da revisão crítica da literatura historiográfica especializada e de uma síntese das principais diretrizes legais sobre o tema, com destaque para o pensamento do jurista Alfredo Buzaid, discute-se o estatuto da censura moral e sua relação com a...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... § 9o É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o disposto no art. 48 desta ... e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro ... § 2o (VETADO) ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Fontes de Direito Judiciário Militar ... ARTIGO 1 ... O processo penal militar ... responsável pela custódia o respeito à integridade física e moral do detento, que terá direito a presença de pessoa da sua família e a ...
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Reflexões sobre Direito e moral a partir de 'Terror', de F. von Schirach
Reflexões sobre Direito e moral a partir de 'Terror', de Schirach
Abordar obras literárias a partir de uma perspectiva jurídica é um recurso muito utilizado e profícuo para a teoria do Direito. Isso porque, através da literatura, as contradições institucionais e discursivas, assim como as idiossincra... -
Assédio moral por metas abusivas e direito fundamental ao trabalho digno
O assédio moral consiste em uma prática lesiva aos direitos fundamentais do trabalhador, principalmente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Destarte, o assédio caracteriza-se por práticas pontuais de agressão que, quando executadas, ferem a saúde, o meio ambiente e, principalmente, o direito ao trabalho digno. Assim, o presente estudo tem por objetivo caracterizar tais práticas,...
@1. Considerações iniciais O assédio moral é um tema recente no cenário do direito do trabalho, porém, não significa que esta prática seja recente, ou seja, tem sido levada em consideração há pouco tempo. Assim, o presente estudo visa demonst... -
Dano moral e Direito do Consumidor dominam pauta do TJ-RJ em 2020 e 2021
Dano moral e Direito do Consumidor dominam pauta cível no TJ-RJ
*Reportagem publicada no hr... -
Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e ... no caput não se aplica, quanto ao vínculo, a pessoa jurídica de direito público ... CAPÍTULO III. Da formação técnico-profissional e ...
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Em HC, TJ-SP mostra os marimbondos 'Direito' e 'moral' se autodevorando
TJ-SP mostra os marimbondos "Direito" e "moral" se autodevorando
A ConJur noticia que o desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan, do Tribunal de Justiça de São Paulo, de ofício, ao analisar um Habeas Corpus durante um plantão judicial, decretou a prisão preventiva de um homem que furtou... -
Censura moral na ditadura brasileira: entre o direito e a politica /Moral censorship in the Brazilian dictatorship: between law and politics.
1- Introdução Todos os regimes políticos e formas de governo dispõem, em maior ou menor grau, de normas e instituições para regular dimensões da vida sexual e familiar de seus cidadãos. Essa invasão da esfera particular não é uma exclusividade de di...
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Há boas razões para obedecer ao direito e desobedecer ao impulso moral
Há boas razões para obedecer ao direito e desobedecer ao moral
Ao longo de uma estrada, em meio ao trânsito, topamos com várias placas, vários tipos de sinalizações. Avisos. Lembretes que, desobedecidos, tornariam o trânsito um autêntico estado de natureza hobbesiano. Pare. Vire à direita. Cuidad... -
Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... çoamento da aplicação e do cumprimento de medidas restritivas de direito e de penas alternativas à prisão; ... XIII - fomentar o aperfeiçoamento ... de trabalho, a valorização e o respeito pela integridade física e moral dos seus integrantes; ... II - o atingimento das metas previstas nesta ...