municipios de pernambuco
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 010/2018 - PARTES: SERES x SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE OLINDA-PE – CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES (CONVENENTE) - Em conformidade com o teor do Ato nº 908/2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco-DOM de 19/05/2022, que nomeou a partir de 19 de maio...
- CASA MILITAR AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO Processo nº 0017.2022.CPL II.PE.0008.CAMIL.DEF-CIVIL - Objeto: Registro de Preços para contratação eventual de empresa de ENGENHARIA especializada na execução de AÇÕES DE DEFESA CIVIL objetivando o RESTABELECIMENTO de serviços essenciais em municípios vulneráveis à ocorrência de enxurradas e inundações no Estado de Pernambuco. Tipo: Meno...
- DECRETO Nº 62619, DE 29 DE ABRIL DE 1968. Transfere e Outorga Concessão para Distribuir Energia Eletrica em Diversos Municipios do Estado de Pernambuco.
- Decreto de 26/09/2007. CRIA A RESERVA EXTRATIVISTA ACAU-GOIANA, NOS MUNICIPIOS DE PITIMBU E CAAPORÃ, NO ESTADO DA PARAIBA E GOIANA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Cria a Reserva Extrativista Acau-goiana, Nos Municipios de Pitimbu e Caaporã, No Estado da Paraiba e Goiana, No Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 010/2018 - PARTES: SERES x SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE OLINDA–PE: CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES: Em conformidade com o teor do Ato nº 691/2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco-DOM de 16/09/2021, que nomeou a partir de 02 de setembro de 2021, a...
- DECRETO Nº 97729, DE 08 DE MAIO DE 1989. Autoriza a Universidade Federal de Pernambuco a Alienar Bens Imoveis de Sua Propriedade, Situados, Respectivamente, Nos Municipios de Jaboatão e de Recife, No Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 60.514 de 28/03/1967. TRANSFERE DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA DO MESMO ESTADO, PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO, CONCESSÕES PARA TRANSMITIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA EM DIVERSOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto de 21/12/2007 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO SÃO JOÃO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE SÃO LOURENÇO DA MATA E PAUDALHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/12/2006 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA ENTRE SERRAS, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE PETROLANDIA E TACARATU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 21 de junho de 2019Ano XCVI • N0 117 CERTIFICADO DIGITALMENTE Municípios promovem festas tradicionais do ciclo junino com apoio do Governo Investimento da Fundarpe e Empetur para contratação de artistas e grupos ligados ao São João é da ordem de R$ 8 milhões, beneficiando cerca de 100 cidades. O Ciclo Junino já co...
- RESOLUÇÃO CEDIM-PE Nº 03/2019, de 13 de agosto de 2019. A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Pernambuco, em virtude de proporcionar uma maior participação dos municípios na realização das Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres, Resolve: Art. 1º - Prorrogar até o dia 27 de agosto de 2019, a convocação das Conferências Municipais/Inter...
- Decreto de 11/12/1998 ( seq-sf: 17 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA KAMBIWA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE IBIMIRIM, FLORESTA E INAJA, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DECRETO Nº 0-017, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Kambiwa, Localizada Nos Municipios de Ibimirim, Floresta e Inaja, Estado de Pernambuco.
- Recife, 22 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCVI • N0 15 – 3 Chapéu de Palha 2019 inicia cadastramento nos municípios Em solenidade rápida, com poucos discursos e sinalizações para um trabalho com muito diálogo e de “juntar forças” com o pessoal da Casa e órgãos parceiros, buscando uma maior sensibilização e proteção am...
- DECRETO Nº 62545, DE 16 DE ABRIL DE 1968. Transfere da Industria de Luz e Força de Limoeiro Ltda. para a Companhia de Eletricidade de Pernambuco - Celpe, as Concessões para Distribuir Energia Eletrica Nos Municipios de Cumaru e Passira, Estado de Pernambuco.
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2022-CPLRH Tomada de Preços Nº 003/2022 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Supervisão e Fiscalização da Construção dos Parques “Janelas para o Rio”, nos municípios de Belo Jardim, Bezerros, Caruaru e Escada, em Pernambuco. Valor máximo aceitável: R$ 1.714.197,97. Entrega de Prop...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2022-CPLRH Tomada de Preços Nº 003/2022 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Supervisão e Fiscalização da Construção dos Parques “Janelas para o Rio”, nos municípios de Belo Jardim, Bezerros, Caruaru e Escada, em Pernambuco. O Edital, anexos e comunicados disponívei...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2022-CPLRH Tomada de Preços Nº 003/2022 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Supervisão e Fiscalização da Construção dos Parques “Janelas para o Rio”, nos municípios de Belo Jardim, Bezerros, Caruaru e Escada, em Pernambuco. ADJUDICO, nos termos da legislação vigen...
- DECRETO Nº 0-005, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais que Menciona, Situados Nos Municipios de Alagoinha, Pedra, Pesqueira e Venturosa, No Estado do Pernambuco, Destinados a Assentar o Grupo Indigena Xukuru de Cimbres.
- Decreto de 04/06/2009 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE ALAGOINHA, PEDRA, PESQUEIRA E VENTUROSA, NO ESTADO DO PERNAMBUCO, DESTINADOS A ASSENTAR O GRUPO INDIGENA XUKURU DE CIMBRES.
- PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PROCESSO nº 0008.2023.CPL.PL.0001.PERPART/2023 – PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO nº: 0001/2023-COMISSÃO: CPL – NATUREZA DO OBJETO: alienação – OBJETO: Alienação de Bens Imóveis localizados nos Municípios de Carpina, Gravatá, Limoeiro, Paulista e São Bento do Una, deste Estado de Pernambuco, desafetados e de pr...
- PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 0008.2023.CPL.PL.0001.PERPART/2023 – PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO nº: 0001/2023-COMISSÃO: CPL – NATUREZA DO OBJETO: alienação – OBJETO: Alienação de Bens Imóveis localizados nos Municípios de Araripina, Carpina, Gravatá, Limoeiro, Paulista e São Bento do Una, deste Estado de Pernambuco, desafetados e de p...
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Lei nº 13.651 de 11/04/2018. Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
... I − bens e direitos que adquirir; ... II − bens e direitos doados pela União, por Estados, por Municípios e por entidades públicas e particulares; ... III − bens patrimoniais da UFPI disponibilizados para o funcionamento do campus de Parnaíba na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08033119120174050000), 29-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE ADOTA A TESE FIRMADA NO RE 573.232/SC (TEMA 82 - "A PREVISÃO ESTATUTÁRIA GENÉRICA NÃO É SUFICIENTE PARA LEGITIMAR A ATUAÇÃO, EM JUÍZO, DE ASSOCIAÇÕES NA DEFESA DE DIREITOS DOS FILIADOS, SENDO INDISPENSÁVEL AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, AINDA QUE DELIBERADA EM ASSEMBLEIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, INCISO, XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AS BALIZAS SUBJETIVAS DO TÍTULO...
... PERNAMBUCO ... EMBARGANTE: UNIÃO ... ADVOGADO DA UNIÃO: HERMES BEZERRA DE ... 75, III do CPC/15), a representação judicial dos Municípios, ativa e passivamente, deve ser exercida por seu Prefeito ou Procurador. A ...