municipios de pernambuco
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ACÓRDÃO Nº 2933/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-03-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO PARA A CAPACITAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM 13 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RELATÓRIO
- DECRETO Nº 52.369, DE 4 DE MARÇO DE 2022. Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetados por estiagem. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 201...
- DECRETO Nº 92214, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, Nos Municipios de Gloria, Rodelas, Chorrocho, Abare, Belem de São Francisco, Floresta, Itacuruba e Petrolandia, Nos Estados da Bahia e Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER AVISO DE SESSÃO CONVITE Nº 010/2022 - PL Nº 047/2022/CPL II OBJETO/N ATUREZA: C ontratação de empresa de consultoria especializada na área de engenharia rodoviária par a elabor ação dos proj etos básicos de e ngenharia para as obras emergenciais a serem efetuadas nas rodovias integrantes dos municípios inseridos no 1º E 2° DISTRITOS R...
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Decisao Nº 0003215-02.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL/ REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIALÉTICIDADE RECONHECIDA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DO RECURSO REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE MAGISTÉRIO. SUPOSTA INCOMPATIBILIDADE DE JORNADA. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR QUE EXERCE MAGISTÉRIO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS TANTO PARA O ESTADO DA BAHIA QUANTO PARA O ESTADO DE...
... de professor da rede pública estadual (um na Bahia e outro em Pernambuco), com 40 horas semanais cada um dos vínculos ... Pugnou, assim, ... NATUREZA DA ATIVIDADE DOCENTE E ATUAÇÃO EM MUNICÍPIOS" COM EXÍGUA DISTÂNCIA GEOGRÁFICA, LIMÍTROFE, ENTRE OS ESTADOS DA FEDERA\xC3" ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 13 de março de 2019Ano XCVI • N0 48 CERTIFICADO DIGITALMENTE Programa Garantia-Safra tem adesão de 91% na região Agreste “Leãozinho Amigo das Crianças” chega à 4a edição AGRICULTURA FAMILIAR Será beneficiado um total de 108,8 mil famílias rurais, nos 100 municípios inscritos nesta edição. O programa Garantia-Safra...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Municípios ... Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 241 Recife, 23 de dezembro de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Parágrafo único. Para o ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 9 de outubro de 2021Ano XCVIII • No 193 CERTIFICADO DIGITALMENTE As cidades de Itambé, Goiana e Araçoiaba receberam recursos que deverão gerar, ao todo, mais de mil novos postos de trabalho. I – O governador Paulo Câmara percorreu municípios da Mata Norte e da Região Metropolitana do Recife (RMR), ontem anunciand...
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Acórdão nº 8192 de Tribunal Pleno, 12 de Junio de 1961
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS CIVIS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO - ART. 55, INCISO II. RECURSO DENEGADO.
- Lei nº 4.962 de 05/05/1966. RETIFICA A LEI 3855, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1960, QUE CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA ,GOIAS , BAHIA,MINAS GERAIS, PARAIBA, MATO GROSSO, PARA, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 12 de abril de 2019Ano XCVI • N0 70 CERTIFICADO DIGITALMENTE Paulo Câmara defende pauta única para Estados e municípios Processos terão sistema de acompanhamento integrado Governador participou da XXII Marcha dos Prefeitos em Brasília e cobrou mais recursos em benefício da população. Ao participar, na úl-tima quart...
- O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambien- te e Sustentabilidade - Semas, ini- ciou esta semana um levantamento das informações ambientais dos 184 municípios do Estado, além do Dis- trito de Fernando de Noronha. O ob- jetivo é apoiar a implementação das políticas ambientais, assim como o funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilida- de -...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... a equidade da rede escolar, com foco na atuação conjunta com os municípios; ... PACTO PELA SAÚDE: Promover um serviço de saúde pública de qualidade com foco em redes integradas, excelência tecnológica e ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 21 de agosto de 2021Ano XCVIII • No 160 CERTIFICADO DIGITALMENTE Em Ouricuri, recursos liberados para obras em diversas áreas Governador percorreu oito municípios da região, vistoriando obras e liberando recursos para mais intervenções. Novas ações, previstas no Plano Retomada, vão gerar cerca de 1,6 mil empregos. D u...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 1o de julho de 2021Ano XCVIII • No 124 CERTIFICADO DIGITALMENTE Porto do Recife inicia processo de dragagem Remessa com 113.250 doses do imunizante será destinada exclusivamente à aplicação da primeira dose nos municípios do Estado. P ernambuco recebeu, na manhã de on- tem, uma nova remessa de vacinas contra...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 3 de junho de 2021Ano XCVIII • No 106 CERTIFICADO DIGITALMENTE Paulo Câmara recebe novo comandante geral da PMPE Municípios sertanejos próximos a Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, apresentaram crescimento de 68% em duas semanas nas solicitações de leito de UTI, e passarão a seguir restrições nos...
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Em PE, epidemia de diarreia é identificada em 86 cidades
... Estadual de Saúde confirmou epidemia de diarreia aguda em 86 municípios de Pernambuco, a maior parte localizada na região semiárida, onde as ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 23 de dezembro de 2020Ano XCVII • No 239 CERTIFICADO DIGITALMENTE VISITA.COM JÁ POSSIBILITOU 25 MIL ENCONTROS VIRTUAIS ENTRE PACIENTES E FAMILIARES Equipamento também beneficiará outros dez municípios da região, que respondem por 70% da produção pernambucana de feijão. S J – O gover- nador Paulo Câmara es...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 18 de junho de 2022Ano XCIX • No 116 CERTIFICADO DIGITALMENTE Festival cultural solidário amanhã no parque Dois Irmãos S — O governador Paulo Câma-ra iniciou as ações do Plano Retomada, ontem, no Agreste Central, com visi- tas aos municípios de Sairé e Camocim de São Félix. No primeiro, ele assinou ordem de ser- viço p...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 27 de abril de 2021Ano XCVIII • No 79 CERTIFICADO DIGITALMENTE Estado e municípios discutem problema na distribuição de vacinas pelo Ministério da Saúde Unidades no Cecon e no Cefospe foram as primeiras abertas no Estado, em abril de 2020, e continuam em atividade. E m abril de 2020, no primeiro pico da pan-...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0023.2019.CPL.PE.0003.SDA. Compra. Objeto: Registro de preço para aquisição de 10.000.000 de Alevinos para povoamento de açudes públicos em municípios de Pernambuco. Valor R$ 1.690.166,67. Entrega das propostas até 13/09/19 às 09:00h. Abertura d...
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Acordão nº (RO)0055700-38.2009.5.06.0006 (00557.2009.006.06.00.2) de 3º Turma, 4 de Agosto de 2010
Diante da existência de um acordo entre os sindicatos representantes da categoria profissional dos propagandistas, homologado judicialmente, mediante o qual os sindicatos definem a base territorial de cada um, bem como, estando devidamente registrado o novo sindicato (SINDIPROVEPE) no Ministério do Trabalho, a contribuição sindical dos empregados da consignante deve observar a área de atuação de...
... VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - REGIÃO NORTE ... RECORRIDO : MERCK SHARP & DOHME FARMACÊUTICA LTDA. E ... , com atuação na Zona Norte do Estado de Pernambuco (municípios listados na cláusula 2ª, item I, do acordo), a contribuição sindical ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001422120184058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800142-21.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE MARQUES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Costa dos Corais (APACC), localizada parte no litoral sul de Pernambuco e parte no litoral norte de Alagoas, entre os municípios de Tamandaré ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... propostas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas autarquias e fundações, a petição inicial deverá ... 9. Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco ... 10. Centro Federal de Educação Tecnológica de Petrolina ... 11 ...
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Acórdão nº0002714-12.2021.8.17.2470 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 11-07-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR 1ª Câmara de Direito Público REMESSA NECESSÁRIA N.º 0002714-12.2021.8.17.2470 Juízo de Origem:3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Juíza Sentenciante: Dra. Mariana Vieira Sarmento IMPETRANTE: KLEBER JOSÉ DA SILVA Advogado: Dr. Edmilson Barbosa da Silva Filho IMPETRADO: MUNICÍPIO DE CARPINA Procurador: Dr. Diego Alexandre...