municipios de pernambuco
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Funasa dá 10 dias para solicitação de poços em cidades do Nordeste e MG
... potenciais de poços perfurados e ainda não instalados nos municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090839820164058300), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0809083-98.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE CUPIRA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FUNDEB. VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO. APLICAÇÃO DO VMAA DO FUNDEF MÉDIA...
...-96.2015.4.05.8300, proposta pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), em abril de 2015, acerca de matéria idêntica a deste feito; b) ... 17/04/2015 (0802373-96.2015.4.05.8300), pela Associação dos Municípios de Pernambuco - AMUPE teve o condão de interromper o curso do prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076843420164058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0807684-34.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE AGUAS BELAS ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNDEB. VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO.
... 17/04/2015 (0802373-96.2015.4.05.8300), pela Associação dos Municípios de Pernambuco - AMUPE teve o condão de interromper o curso do prazo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014299420154058300), 14-09-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ. OMISSÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA O MANEJO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO PELA ASSOCIAÇÃO. REQUISITO OBRIGATÓRIO. APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL - RE 573.232. PRECEDENTE. PROVIMENTO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Retorno dos autos do STJ que, ao apreciar o...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 6 de agosto de 2022Ano XCIX • No 150 CERTIFICADO DIGITALMENTE CredAGE Inovar Startup financia empresas de tecnologia no Estado O Governo de Pernambuco anunciou, ontem (05.08), um pacote de ações que garante melhorias na infraestrutura de importantes equipamentos públi- cos nos municípios de Afrânio, Exu e Mirandiba,...
- DECRETO Nº 67703, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.n.o.s., as Areas de Terras Necessarias a Construção do Sistema de Barragens do Rio Tapacura, Nos Municipios de São Lourenço da Mata e Vitoria de Santo Antão, No Estado de Pernambuco.
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 21 de julho de 2020Ano XCVII • No 133 CERTIFICADO DIGITALMENTE Pernambuco confirma permanência de queda no número de vítimas da Covid-19 Pesquisa avaliará efeitos da pandemia nos servidores SAÚDE Governador destacou abertura de novos leitos de UTI nos municípios de Serra Talhada e Petrolina. P assados quatro mese...
- DECRETO Nº 32805, DE 20 DE MAIO DE 1953. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terras e Alagados Situados Nos Municipios de Recife e Olinda, Estado de Pernambuco, Destinados as Construções da Base Naval de Recife, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 81054, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Brejo da Madre de Deus e Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 56.583, de 19/7/65, Com Prazo de Intervenção Governamental ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...18/03/2021. PLENÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.070.522 PERNAMBUCO. RELATOR. RECTE.(S). PROC.(A/S)(ES). RECDO.(A/S). ADV.(A/S). : MIN. LUIZ ...visavam à permissão dos serviços de radiodifusão nos Municípios de. Betânia e Jupi, no Estado de Pernambuco (PE). Conforme narram os ... - Decreto nº 84.779 de 09/06/1980. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO E GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 8 de outubro de 2021Ano XCVIII • No 192 CERTIFICADO DIGITALMENTE Governador esteve nos municípios de Gravatá e Chã Grande, onde anunciou novas ações previstas no Plano Retomada. O governador Pau-lo Câmara visitou, ontem (07.10), os municípios de Gravatá e Chã Grande, localizados, respecti- vamente, no Agreste...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 16 de setembro de 2022Ano XCIX • No 178 CERTIFICADO DIGITALMENTE ESTADO GARANTE TRANSPORTE GRATUITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATÉ LOCAIS DE VOTAÇÃO O Governo de Pernambuco autorizou, na manhã de on-tem (15/09), o início das obras de requalificação da PE-15, que liga o Recife a municípios da área norte da Região...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 6 de dezembro de 2022Ano XCIX • No 231 CERTIFICADO DIGITALMENTE CENTENÁRIO DO THEATRO CINEMA GUARANY, EM TRIUNFO, É CELEBRADO COM ILUMINAÇÃO ESPECIAL O Programa Olhar para as Diferenças dá mais um passo para o fortalecimento da re- de de atenção à criança com deficiência nos municípios da IX Gerência Region...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 29 de novembro de 2019Ano XCVI • N0 228 CERTIFICADO DIGITALMENTE Dia D, neste sábado, encerra campanha de vacinação contra o sarampo em adultos SAÚDE Amanhã (30) acaba a campanha de vacinação contra o sarampo para adultos jovens de 20 a 29 anos. A data também marca o Dia D da ação, quando os municípios estarão mobil...
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica celebrado em 21.09.2020, entre a Secretaria de Cultura do Estado - SECULT e a Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE, CNPJ nº 11.141.363/0001- 63, cujo objeto é a mútua cooperação entre as partícipes, visando a organização de suporte junto aos Municípios do Es tado d...
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PE adota rodízio de carros e amplia restrições para garantir isolamento
... de isolamento na região metropolitana do Recife, o governo de Pernambuco decretou hoje quarentena nos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 9 de novembro de 2021Ano XCVIII • No 211 CERTIFICADO DIGITALMENTE COMBATE AO DESMATAMENTO ILEGAL COM TECNOLOGIA DE PONTA Cerca de R$ 75 milhões serão empregados em ações de reflorestamento, preservação de mil nascentes e tratamento de resíduos sólidos de 43 municípios. O governador Pau- lo Câmara anun- ciou...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 16 de maio de 2020Ano XCVII • No 90 CERTIFICADO DIGITALMENTE Operação Quarentena terá ações sociais, sanitárias e de fiscalização COMBATE À COVID-19 Governo do Estado vai mobilizar profissionais de sete secretarias nas ações em parceria com os cinco municípios abrangidos pelo decreto de medidas mais rígidas de isolamen...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... ORIGEM: 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO . APELANTE: UNIÃO FEDERAL . ADVOGADO DA UNIÃO: ANDRÉ GUSTAVO DE ...ão, aos demais integrantes da administração dos Estados e Municípios a colocação à disposição da população dos tratamentos específicos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010760220198173120), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001076-02.2019.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDVALDO EPIFANIO BARROS ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. PRESSUPOSTOS LEGAIS ATENDIDOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRESENÇA. UNIÃO ESTÁVEL....
... Rio São Francisco, cuja construção fica localizada entre os municípios de Petrolândia e Floresta, ambos no estado de Pernambuco. A fim de ... -
Acórdão nº 2014/0077928-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV. INCIDÊNCIA DA LEI 11.184/94 DO ESTADO DE PERNAMBUCO. MATÉRIA SUBMETIDA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. ART. 543-C, CPC. RESP. 1.101.726/SP. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INOCORRÊNCIA DA...
...SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE . PROCURADOR . ... - INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2019 - Processo Nº: 010/2019 – 776265 - Comissão: CPL-II Objeto Nat.: Serviço. Objeto Descr: Seleção da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação dos serviços de fornecimento de alimentação (almoço e lanche), com entrega nos seguintes municípios: Arcoverde, Águ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 25 de outubro de 2023Ano C • No 200 CERTIFICADO DIGITALMENTE Serão beneficiadas cerca de 75 mil famílias de 55 municípios do Agreste e do Sertão do Estado com ações voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar erca de 75 mil fa- mílias que vivem em 55 municípios do Sertão e Agreste pernam- bucanos se...
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ACÓRDÃO Nº 1668/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-03-2019
REPRESENTAÇÃO. DIVERSOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM AJUSTES CELEBRADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CONHECIMENTO. PREJUÍZO À APRECIAÇÃO DE MÉRITO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. MONITORAMENTO.
... representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre possíveis irregularidades em contratos firmados para a lização de obras em municípios do referido estado-membro com a utilização de recursos federais; ACORDAM ...