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- DECRETO Nº 47.047, DE 23 DE JANEIRO DE 2019. Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Agreste do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal n...
- DECRETO Nº 48.801, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetadas por Estiagem. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 20...
- DECRETO Nº 47.232, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetados por estiagem. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro...
- 02/04/2020 PORTARIA SES/PE Nº. 130 DE 02 DE ABRIL DE 2020 Altera o Anexo I, da Portaria SES/PE nº 128, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros aos municípios do Estado de Pernambuco para o custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 – ano 2019. O SECRETÁRIO...
- DECRETO Nº 62048, DE 05 DE JANEIRO DE 1968. Outorga a Companhia de Eletricidade de Pernambuco Concessão para Distribuir Energia Eletrica em Diversos Municipios do Estado de Pernambuco.
- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO Termo de Designação de Gestor e Fiscal. Contrato nº: 057/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO. CONTRATADA: CONSÓRCIO DAS ÁGUAS 2020. Objeto: Execução de obras de implantação de 57 sistemas simplificados de abastecimentos de água em diversos municípios do Estado de Pernambuco. Gestor: Alexandre Carlos de Araújo de S...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 27 de fevereiro de 2021Ano XCVIII • No 40 CERTIFICADO DIGITALMENTE Governo acolhe 1,5 mil novos residentes da área de Saúde PANDEMIA Medidas anunciadas na última quarta-feira (24.02) para 63 municípios do interior permanecem válidas. O Governo de Pernambuco anunciou, ontem, novas medidas restritivas, válidas para tod...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 6 de maio de 2020Ano XCVII • No 82 CERTIFICADO DIGITALMENTE Plataforma Visita.com aproxima familiares e pacientes Pontos de Cuidado atendem em quatro municípios Programa Ela Pode oferece oficinas online gratuitas Governo de Pernambuco disponibiliza tablets e roteadores wi-fi para estabelecer o contato, como f...
- DECRETO Nº 50.392, DE 8 DE MARÇO DE 2021. Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e o disposto na Lei Federal nº 12.340, de 1º de dezembro de 20...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS Aviso de Licitação: PL nº 143/2019 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 043/2019, o presente Edital tem por objeto a Prestação de serviços de Assistência a Fiscalização e Supervisão de projeto, construção e montagem de Obras de expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural da COPERGÁS em municípios do estado de Pernambuco, em que sejam estratégicos o...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 20 de outubro de 2023Ano C • No 197 CERTIFICADO DIGITALMENTE Evento montado no Instituto Agronômico de Pernambuco reúne 500 produtores de cerca de 120 municípios. Estado anunciou criação de um selo da agricultura familiar Estado entrega medalhas em celebração aos 136 anos do Corpo de Bombeiros rande vitrine para...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046484720194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0804648-47.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE MURICI ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803498-92.2016.4.05.8000 - 7ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO...
... em ação coletiva manejada pela AMA - Associação dos Municípios Alagoanos, acerca de verbas do FUNDEF ... Segundo a União, agravante: ... ação coletiva da AMUPE - Associação dos Municípios de Pernambuco, cuja assembleia fez alusão à necessidade de os Municípios ... - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2019 – CPL II – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA para 06 (seis) aeródromos públicos, sob responsabilidade do Estado de Pernambuco, localizados nos municípios...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2019 – CPL II – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA para 06 (seis) aeródromos públicos, sob responsabilidade do Estado de Pernambuco, localizados nos municípios de A...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2019 – CPL II – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA para 06 (seis) aeródromos públicos, sob responsabilidade do Estado de Pernambuco, localizados nos municípios de A...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2019 – CPL II – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA para 06 (seis) aeródromos públicos, sob responsabilidade do Estado de Pernambuco, localizados nos municípios de Araripina, Arcoverde,...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2019 – CPL II – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA para 06 (seis) aeródromos públicos, sob responsabilidade do Estado de Pernambuco, localizados nos municípios de Araripina, Arcoverde,...
- DECRETO Nº 61500, DE 10 DE OUTUBRO DE 1967. Transfere do Governo do Estado de Pernambuco para a Companhia de Eletricidade de Pernambuco as Concessões para Distribuir Energia Eletrica em Varios Municipios do Estado de Pernambuco.
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS RESULTADO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2019-CPLII – TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo - PBZPA para 06 (seis) aeródromos públicos, sob responsabilidade do Estado de Pernambuco, localizados nos municípios de Araripina, Arcoverd...
- Em,11/08/2023 Comissão Intergestores Bipartite Resolução CIB/PE Nº. 6214 de 10 de agosto de 2023 Aprova o pleito referente ao recebimento da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF), referente aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), para os municípios de Jucati e Palmeirina, do estado de Pernambuco. A Presidente e o Vice-Presidente da Comissão I...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 20 de junho de 2020Ano XCVII • No 114 CERTIFICADO DIGITALMENTE Decreto autoriza municípios da RMR a reabrir praias, parques e calçadões PIB de Pernambuco cresce 0,8% no primeiro trimestre de 2020 Governador Paulo Câmara delega aos prefeitos a implementação de novos protocolos para liberação das áreas públicas. DECISÃO...
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA: INSTTALE ENGENHARIA LTDA PROCESSO N.º 1681/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2019 - CPLOSE/SIRHCONTRATO Nº: 027/2019OBJETO: A execução do serviços de conservação e manutenção das rodovias sob a jurisdição do 1º Distrito Rodoviário de Pernambuco que serve aos seguintes Municípios: Abreu e Lima, Araçoiaba, Cama...
- DECRETO Nº 60514, DE 28 DE MARÇO DE 1967. Transfere do Governo do Estado de Pernambuco e do Departamento de Aguas e Energia do Mesmo Estado, para a Companhia de Eletricidade de Pernambuco, Concessões para Transmitir e Distribuir Energia Eletrica em Diversos Municipios do Estado de Pernambuco.
- EM, 22/06/2021 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5480 DE 21 DE JUNHO DE 2021 Pactua a distribuição de testes de antígeno para detecções oportunas de infecções ativas por coronavírus,nos municípios priorizados e na rede hospitalar no Estado de Pernambuco O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribui...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 1º TA AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – SJDH X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica, Cientifica e Cultural, por um período de 12 (doze) meses, de 01/02/2019 a 31/01/2020, para continuidade do curso de Promoção dos Direitos Humanos nos Municípios do Estado de Pernambuco, na...