municipios de pernambuco
- DECRETO Nº 81054, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Brejo da Madre de Deus e Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, Compreendidos Na Area Prioritaria de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 56.583, de 19/7/65, Com Prazo de Intervenção Governamental ...
- Decreto nº 84.779 de 09/06/1980. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO E GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.
-
PE adota rodízio de carros e amplia restrições para garantir isolamento
... de isolamento na regio metropolitana do Recife, o governo de Pernambuco decretou hoje quarentena nos municpios do Recife, Olinda, Jaboato dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... ORIGEM: 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO ... APELANTE: UNIÃO FEDERAL ... ADVOGADO DA UNIÃO: ANDRÉ GUSTAVO ... ão, aos demais integrantes da administração dos Estados e Municípios a colocação à disposição da população dos tratamentos específicos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00010760220198173120), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0001076-02.2019.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDVALDO EPIFANIO BARROS ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRO. PRESSUPOSTOS LEGAIS ATENDIDOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PRESENÇA. UNIÃO ESTÁVEL....
... Rio São Francisco, cuja construção fica localizada entre os municípios de Petrolândia e Floresta, ambos no estado de Pernambuco ... A fim de ... - Os agentes de endemias dos sete municípios da VII Gerência Regional de Saúde (Geres), região com o maior percentual de aumento nas notifi cações de dengue, chikun- gunya e zika este ano, já estão equipados com smartphones para acesso ao aplicativo e-visit@PE. A ferramenta, de- senvolvida e cedida à Secretaria Estadual de Pernambuco (SES-PE) pela Secretaria Estadual do Mato Grosso do Sul,...
-
ACÓRDÃO Nº 1668/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-03-2019
REPRESENTAÇÃO. DIVERSOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM AJUSTES CELEBRADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CONHECIMENTO. PREJUÍZO À APRECIAÇÃO DE MÉRITO. DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. MONITORAMENTO.
... de representao formulada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) sobre possveis irregularidades em contratos firmados para a ... -
Acórdão nº 2014/0077928-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO" - FUNAPE ... PROCURADOR ... : INÊS ALMEIDA MARTINS CANAVELLO E\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005808820164058300), 16-10-2019
PROCESSO Nº: 0800580-88.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DO BOM JARDIM ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807821-50.2015.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal...
... ão/permissão no Estatuto da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) - Autora do processo de conhecimento - para representação sual ativa dos municípios; bem como que não teria o Município feito parte do processo na fase de ... -
ACÓRDÃO Nº 1651/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-03-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O INCRA E A FUNDESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS EM MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO E BAHIA. INEXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO, POR DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES CONTRATUAIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA...
... ao recorrente, Superintendncia Regional do Incra no Estado de Pernambuco e Procuradoria da Repblica no Estado de ... - Lei nº 3.855 de 18/12/1960. CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, GOIAS, BAHIA, MINAS GERAIS, PARANA, MATO GROSSO, PARA, RIO DE JANEIRO, PERNAMBUCO, SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
ACÓRDÃO Nº 986/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-04-2020
AUDITORIA. PRECATÓRIOS DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF). MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO. PAGAMENTOS INDEVIDOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DETERMINAÇÃO PARA AUTUAÇÃO DE TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. DETERMINAÇÃO À SEGECEX. CIÊNCIA AOS DIVERSOS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS.
... auditoria de conformidade realizada em Municpios do Estado de Pernambuco para verificar a aplicao dos recursos dos precatrios do extinto Fundo de ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quarta-feira, 25 de outubro de 2023Ano C • No 200 CERTIFICADO DIGITALMENTE Serão beneficiadas cerca de 75 mil famílias de 55 municípios do Agreste e do Sertão do Estado com ações voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar erca de 75 mil fa- mílias que vivem em 55 municípios do Sertão e Agreste pernam- bucanos se...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Municípios ... Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 241 Recife, 23 de dezembro de 2021 ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Parágrafo único. Para o ...
-
Jeans turbina a economia do Agreste
Polo de Confecções, em Pernambuco", fatura R$ 1,1 bilhão por ano, e PIB de alguns municípios dobra em uma d\xC3" ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 6 de agosto de 2022Ano XCIX • No 150 CERTIFICADO DIGITALMENTE CredAGE Inovar Startup financia empresas de tecnologia no Estado O Governo de Pernambuco anunciou, ontem (05.08), um pacote de ações que garante melhorias na infraestrutura de importantes equipamentos públi- cos nos municípios de Afrânio, Exu e Mirandiba,...
-
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO TORRENTES. CRIMESLICITATÓRIOS E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADOS PORMILITAR. ALEGADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL.INOCORRÊNCIA. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS ORIUNDAS DA UNIÃO.CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.RECONSTRUÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007953120204058201), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800795-31.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMANUEL ITALO NASCIMENTO ADVOGADO: Jose Lafayette Pires Benevides Gadelha APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa...
... Já a Portaria Conjunta nº 02/2011 definiu os Municípios priorizados e a relação das especialidades médicas e áreas de ... , encontram-se Caetés e Jucati, ambos localizados no Estado de Pernambuco ... Portanto, deve ser concedido ao Postulante o benefício do ... -
ACÓRDÃO Nº 12507/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-11-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TERMO DE PARCERIA CELEBRADO ENTRE O INCRA E A FUNDESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS EM MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO E BAHIA. INEXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO, POR DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONANTES CONTRATUAIS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO PELO TRIBUNAL....
... ao recorrente, Superintendncia Regional do Incra no Estado de Pernambuco e Procuradoria da Repblica no Estado de ... -
ACÓRDÃO Nº 999/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-04-2016
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA). EXECUÇÃO DE OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTO EM CINCO MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE DA LICITAÇÃO DECORRENTE DE CRITÉRIOS INADEQUADOS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO. PROJETO BÁSICO DEFICIENTE. CIÊNCIA. APENSAMENTO AO CONSOLIDADOR
... Superintendncia Estadual da Fundao Nacional de Sade (Funasa) em Pernambuco e nos municpios de Catende/PE, Belm de Maria/PE, Venturosa/PE, Quipap/PE e ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 10 de maio de 2022Ano XCIX • No 88 CERTIFICADO DIGITALMENTE O Governo de Pernambuco, por meio do Complexo Industrial Portuário de Suape, assinou, ontem, a ordem de ser- viço do contrato para elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana do Cabo de Santo Agostinho e de Sirinhaém, municípios localizados no territó- rio...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 21 de julho de 2020Ano XCVII • No 133 CERTIFICADO DIGITALMENTE Pernambuco confirma permanência de queda no número de vítimas da Covid-19 Pesquisa avaliará efeitos da pandemia nos servidores SAÚDE Governador destacou abertura de novos leitos de UTI nos municípios de Serra Talhada e Petrolina. P assados quatro mese...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR Nota sobre a abertura do novo Mapa do Turismo Brasileiro, do Turismo do Ministério do Turismo A Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco e a Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR informam que o Ministério do Turismo – MTur está possibilitando a inclusão de novos municípios ao Mapa do Turismo Brasileiro/ Progr...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 21 de março de 2023Ano C • No 53 CERTIFICADO DIGITALMENTE F : H G /S Anúncio foi feito no último domingo durante visita da governadora Raquel Lyra aos municípios de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe P ara acompanhar de perto a situação dos municípios do Agreste mais afetados pelas fortes chuvas, a governador...
-
Acórdão nº0000557-15.2021.8.17.2390 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho, 26-01-2023
Tribunal de Justia de Pernambuco Poder Judicirio Segunda Turma da Cmara Regional de Caruaru Rua Frei ...