municipios de pernambuco
- DECRETO Nº 0-013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'engenho Livramento', Situado Nos Municipios de Vitoria de Santo Antão e Pombos, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- Decreto de 19/11/1999 ( seq-sf: 13 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO LIVRAMENTO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE VITORIA DE SANTO ANTÃO E POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112484520214058300), 17-05-2022
PROCESSO Nº: 0811248-45.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JULIANO JOSE NERY DE VASCONCELOS MOTTA ADVOGADO: Rodrigo Muniz De Brito Galindo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS. SEQUESTRO. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. DEMONSTRAÇÃO. DESNECESSIDADE. PERICULUM IN MORA...
... pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, no bojo da medida cautelar de sequestro de bens nº ... /2010 e 736113/2010, firmados pelo Ministério do Turismo com municípios interioranos de Pernambuco para a contratação de bandas musicais em ... - DECRETO Nº 93663, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Necessaria a Construção do Açude Publico 'barra do Jua', Nos Municipios de Floresta e Betania, Estado de Pernambuco, para a Execução do Programa Nacional do ...
- DECRETO Nº 82899, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Faixas de Terras, Benfeitorias, Dominio Util e Possiveis Direitos Sobre a Area que Menciona, Nos Municipios do Cabo e Ipojuca No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 77060, DE 20 DE JANEIRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (dnos), Area de Terras que Menciona, Nos Municipios de Carpina e Outros, No Estado de Pernambuco.
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Droga vira flagelo social em Pernambuco, onde está presente nos 184 municípios
Letícia Lins leticia.lins@oglobo.com.br RECIFE. Só este ano, a Polícia Federal e as polícias Militar e Civil de Pernambuco já tiraram de circulação no estado o equivalente a 6,810 milhões de pedras de crack, de acordo com a quantidade de pasta-base ...
- DECRETO Nº 94073, DE 05 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'sitio Jardim', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado Nos Municipios de Tuparetama e Iguaraci, No Estado de Pernambuco, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Refo...
- DECRETO Nº 56161, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Outorga Ao Departamento de Aguas e Energia do Estado de Pernambuco Concessão para Distribuir Energia Eletrica em Diversos Municipios.
- DECRETO Nº 56064, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Outorga Ao Departamento de Aguas e Energia do Estado de Pernambuco Concessão para Distribuir Energia Eletrica Nos Municipios que Especifica.
- DECRETO Nº 90565, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-dnocs - Area de Terra Abrangida pela Bacia Hidraulica e Faixa Seca do Açude Publico 'serrinha', Nos Municipios de Serra Talhada, São Jose do Belmonte e Mirandiba, Estado de Pernambuco, e da Outras Pr...
- DECRETO Nº 96502, DE 15 DE AGOSTO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'engenho Primoroso', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Agua Preta e Gameleira, No Estado de Pernambuco, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decret...
- DECRETO Nº 94142, DE 25 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'sitio Cajueiro' Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado Nos Municipios de Tuparetama e Iguaraci, No Estado de Pernambuco, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Ref...
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A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... , visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e ... - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB ERRATA-Retificação da Publicação no DOE de 26/02/2022. Aviso de Homologação–Processo Licitatório nº 018/2021. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação granítica em diversas ruas nos municípios de Salgadinho, São Bento do Una e Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco. Onde se lê: Homologo o processo à em...
- Decreto nº 83.267 de 12/03/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (D.N.O.S.), AREA DE TERRA LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE RECIFE E OLINDA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 25/08/1993. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AREAS DE TERRAS E SUAS BENFEITORIAS NOS MUNICIPIOS DE SURUBIM, FREI MIGUELINHO, CARUARU, RIACHO DAS ALMAS E CUMARU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 25 DE AGOSTO DE 1993. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Areas de Terras e Suas Benfeitorias Nos Municipios de Surubim, Frei Miguelinho, Caruaru, Riacho das Almas e Cumaru, No Estado de Pernambuco, para a Execução de Programa do Min...
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Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001. CRIA A AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE, EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e as regiões e os Municípios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08063679820164058300), 21-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. VALOR ANUAL MÍNIMO POR ALUNO - VMAA. COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DE 2010, CONSIDERANDO O VMAA DO FUNDEF DE 2006. PORTARIA N. 380/2011. FIXAÇÃO DE VMAA PARA O FUNDEB DE 2010 EM MONTANTE SUPERIOR AO PRETENDIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL....
... 17/04/2015 (0802373-96.2015.4.05.8300), pela Associação dos Municípios de Pernambuco - AMUPE teve o condão de interromper o curso do prazo ... - DECRETO Nº 90161, DE 10 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona, Situados Nos Municipios do Rio de Janeiro e Niteroi, Estado do Rio de Janeiro; Recife, Estado de Pernambuco e Florianopolis, Estado de Santa Catarina.
- Decreto nº 84.663 de 28/04/1980. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE NITEROI E RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICIPIOS DE ITAMARACA E RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.
- DECRETO Nº 0-005, DE 08 DE JANEIRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'engenhos Serra Grande, Ronda e Divina Graça', Situado Nos Municipios de Vitoria de Santo Antão e Pombos, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- Decreto de 08/01/1998 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHOS SERRA GRANDE, RONDA E DIVINA GRAÇA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE VITORIA DE SANTO ANTÃO E POMBOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... erro de cálculo do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na correção do referido erro e no pagamento dos valores devidos ... /PE, IBGE e da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE/FIDEM), cujo teor da exordial o juízo a quo bem delineou em sua ...