municipios de pernambuco
- DECRETO Nº 0-004, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Nossa Senhora das Graças', Situado Nos Municipios de Lajeado e Ibirajuba, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB AVISO DE HOMOLOGAÇÂO - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 018/2021–Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de pavimentação granítica em diversas ruas nos municípios de SALGADINHO, SÃO BENTO DO UNA E VITÓRIA DE SANTO ANTÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração,...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO PEINTEGRADO Nº 001/2022-CPLRH Pregão Eletrônico Nº 001/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e manutenção de 50 (cinquenta) sistemas de dessalinização de água, em municípios do Agreste e Sertão de Pernambuco. Entrega de Propostas até: 02/03/2022 às 14h:00 (horário de Bra...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB AVISO DE ABERTURA - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 018/2021 – Objeto: contratação de empresa de engenharia para a execução de pavimentação granítica em diversas ruas nos municípios de Salgadinho, São Bento do Una e Vitória de Santo Antão no Estado de Pernambuco. O custo total estimado pela CEHAB para execução do serviço, objeto da presente licitação...
- RESOLUÇÃO CEDIM-PE, Nº 02/2019 de 26 de julho de 2019. A Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de Pernambuco, dentro de suas atribuições, e em virtude de proporcionar uma maior participação dos municípios na realização das Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres, Resolve: Art.1º-Estabelecer a prorrogação da convocação das Conferências Muni...
- Decreto de 29/10/1999 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA DEMETRIO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE OROCO E CABROBO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-004, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Demetrio', Situado Nos Municipios de Oroco e Cabrobo, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO - PROC. Nº 1739/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0319/2021 - OBJ: AQUISIÇÃO DE 28 (VINTE E OITO) AMBULÂNCIAS TIPO A, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. | V. total est. R$ 2.370.386,6676 | Recebimento das Propostas Até: 21/09/2021, às 14h00min | Abertura das Propostas: 21/09/2021, às 14h10...
- SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PROC. Nº 2109/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0361/2021 OBJ: AQUISIÇÃO DE 28 AMBULÂNCIAS, TIPO A SIMPLES REMOÇÃO, TIPO FURGONETA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS ASSISTIDOS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO. | V. total est. R$ 3.901.240,00 | Recebimento das Propostas Até: 26/10/2021, às 14h00min | Abertura das Propostas: 26/...
- PORTARIA SEMAS Nº 44, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Instituir o dia 25 de outubro de 2021 como sendo o prazo final para que as organizações de sociedade civil, municípios e órgãos públicos enviem à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco documentação referente ao início do...
- DECRETO Nº 64118, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1969. Decreta a Intervenção Federal Nos Municipios de Olinda e Goiana, No Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000836-64.2017.5.06.0331), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA EDILIDADE. VÍNCULO CELETISTA COM O RECLAMANTE FIRMADO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. Ao contrário do que se possa inferir de uma mera análise perfunctória dos presentes autos, o reclamante não ajuizou esta demanda no intuito de desconstituir a tão corrente transmudação levada a efeito pelos diversos municípios do Estado de Pernambuco após a edição da C.F/88, submetida...
... a tão corrente transmudação levada a efeito pelos diversos municípios do Estado de Pernambuco após a edição da C.F/88, submetida sobejamente ... - DECRETO Nº 0-006, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Boi Branco', Situado Nos Municipios de Iati e Aguas Belas, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- Decreto de 04/11/1999 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO COMO 'FAZENDA BOI BRANCO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE IATI E AGUAS BELAS, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012953320164058300), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0801295-33.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER ADVOGADO: Janinne Maciel Oliveira De Carvalho e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Kitner EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMUNIDADE. ENTIDADE...
... social, pois decorrentes de parceria firmada com o Estado de Pernambuco para a gestão de unidades de saúde localizadas em dois de seus ... a gestão de unidades de saúde localizadas em dois de seus Municípios) se reveste da essencialidade que se exige para o reconhecimento da ... - DECRETO Nº 61463, DE 04 DE OUTUBRO DE 1967. Transfere do Departamento de Aguas e Energia do Estado de Pernambuco para a Companhia de Eletricidade de Pernambuco as Concessões para Distribuir Energia Eletrica Nos Municipios de Santa Cruz do Capibaribe e São Jose do Belmonte, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 59210, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966. Declara de Interesse Social para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Ribeirão e Amaraji, No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 68184, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1971. Declara de Interesse Social para Fins de Desapropriação, Imovel Rural Situado Nos Municipios de Ribeirão, Serinhaem e Escada, No Estado de Pernambuco.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094196820194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0809419-68.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE FRANKLIN BARBOSA MENDES LEITE e outros AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES PRATICADOS POR MILITAR CONTRA O PATRIMÔNIO QUE NÃO ESTAVA SOB A ADMINISTRAÇÃO...
... COATORA: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª ... o Governo de Pernambuco instalou 22 Escritórios Regionais nos municípios mais atingidos pelas chuvas" ... Precisamente, a CAMIL/PE era apenas um ... - DECRETO Nº 0-014, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'ubu', Situados Nos Municipios de Goiana, Itaquitinga, Igarassu e Itapissuma, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- Decreto de 09/06/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GULANDY/GUABIRABA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE JAQUEIRA E LAGOA DOS GATOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'gulandy/guabiraba', Situado Nos Municipios de Jaqueira e Lagoa Dos Gatos, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/12/1994 ( seq-sf: 14 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'UBU', SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE GOIANA, ITAQUITINGA, IGARASSU E ITAPISSUMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 95779, DE 04 DE MARÇO DE 1988. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (dnocs), Area de Terra e Benfeitorias, Necessarias a Construção de Barragem No Rio Beberibe, Nos Municipios de Olinda e Recife, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
-
Acordão da Segunda Turma, 27-09-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PODERDE POLÍCIA. BANCO CENTRAL. ATO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.LEGALIDADE. VERIFICAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 4º, § 1º, DA LEI4.728/1965. SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. SÚMULAS283 E 284 DO STF. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1....