Navegação de longo curso
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Contribuições sociais
... (inclusive o doméstico) ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição deverá ser ... que mantiveram o vínculo empregatício ao longo dos 12 meses do ano, contribuem com uma unidade ... ção paga por empresa brasileira de navegação a tripulantes de embarcação inscrita no ...
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DECRETO Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Subscrito Entre o Brasil e a Venezuela (acordo 13).
... importadas, objeto de comércio na navegação de longo curso ... A importação dos produtos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1110, DE 30 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... quando objeto de comércio de navegação de longo curso ... § 1º Os autos das ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1360, DE 12 DE MARÇO DE 1996. Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... quando objeto de comércio de navegação de longo curso ... VIII - à parcela da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 462, DE 14 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergencias, e da Outras Providencias.
... ão destinada à empresa brasileira de navegação que opere na navegação de cabotagem ou longo ...
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Conflito regulatório entre o TCU e a ANTAQ análise do caso de afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação à luz da Teoria Processual Administrativa
[Purpose] The article analyzes the regulatory conflict between The Federal Court of Account (TCU) and the National Waterway Transport Agency (ANTAQ), under the perspective of Administrative Procedural Theory, based on a complaint that generated representation pointing out that the Agency exceeded its regulatory power and violated the constitutional postulate of free competition by limiting the...
... por cabotagem no Brasil encontra-se em crescimento contínuo ao longo dos últimos 10 (dez) anos. Porém, o setor é dominado por apenas 6 ... afretamento de embarcação estrangeira para a navegação de longo curso ou interior de percurso internacional, quando o mesmo se realizar em ... -
Decisão monocrática Nº 1478135 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2024
... é então vigentes foram reduzidas na navegação de longo curso e cabotagem de 8% para 4%, e na ...
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Prestações previdenciárias
... ão das contribuições previdenciárias por longo período. Nestes termos confira-se, inclusive, a ... 31.546, de 6 de outubro de 1952, em curso do Serviço Nacional da Indústria - SENAI, ou ... construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, ...
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Decisão monocrática Nº 1478470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... , a alíquota do AFRMM aplicável para navegação de longo curso e cabotagem voltou a ser de 8%, ...
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Decreto nº 88.420 de 21/06/1983. DISPÕE SOBRE A NAVEGAÇÃO E MARINHA MERCANTE, ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE APOIO E ESTIMULO A MARINHA MERCANTE; TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DOS ORGÃOS DE EXECUÇÃO DA POLITICA DE NAVEGAÇÃO E MARINHA MERCANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... longo curso; e dimensionar os fluxos de transporte nos seus aspectos ...
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Desoneração da Folha de Pagamento
... - de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem; V - de transporte marítimo de ... marítimo de carga na navegação de longo curso; VII - de transporte marítimo de ...
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Desoneração da Folha de Pagamento
... - de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem; V - de transporte marítimo de ... marítimo de carga na navegação de longo curso; VII - de transporte marítimo de ...
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Processo Penal
... condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo em virtude de ... seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural ... Destina-se à navegação de longo curso, inclusive em alto-mar, fazendo ...
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Decisão monocrática Nº 1481148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... ção da União nas atividades de navegação mercante nos termos deste decreto-lei ... I - 8% (oito por cento) na navegação de longo" curso; ... II - 8% (oito por cento) na navega\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1414536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2022
... , que seja proveniente do exterior (em navegação de longo curso), ou de portos brasileiros em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1244, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... quando objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1542-024, DE 10 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... quando objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1542-025, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... quando objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1621-032, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... quando objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1770-048, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... quando objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1973-056, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... quando objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1209, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... quando objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1281, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... quando objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1442, DE 10 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... quando objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1699-038, DE 30 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Cadastro Informativo Dos Creditos Não Quitados de Orgãos e Entidades Federais, e da Outras Providencias.
... quando objeto de comércio de navegação de longo curso; ... VIII - à parcela da ...