Negociante
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Sobre a desistência do acordo de colaboração premiada
Galtiênio Paulino: A desistência do acordo de colaboração
... Esses princípios impõem às partes negociante e possivelmente pactuantes o dever de agirem de maneira leal durante todo o procedimento, mesmo após a celebração do acordo ... Eventual ... -
Agente policial disfarçado no Estatuto do Desarmamento e na Lei de Drogas
Agente disfarçado no Estatuto do Desarmamento e na Lei de Drogas
... , que raramente conseguirá surpreender o criminoso no curto espaço de tempo da negociação sem que para isso tenha que se passar por negociante e induzir o comércio, o que gera flagrante preparado e um delito putativo por obra do agente provocador (artigo 17 do Código Penal e súmula 145 do ... -
Quatro medidas para aprimorar a colaboração premiada no Brasil
Quatro medidas para aprimorar a colaboração premiada no Brasil
... , mesmo que não relacionados com eventual investigação em curso ou com a competência (funcional, material ou territorial) da autoridade negociante ... Ficção a nosso ver ilegal e ineficiente, embora frequentemente praticada, decorrente do entendimento de que o colaborador somente fará jus à ... -
A 'Lei de Gérson' e o contrabando no Brasil
A "Lei de Gérson" e o contrabando no Brasil
... Em outra publicação, de 1916, Viveiros de Castro chega a apontar o caso de um negociante ambulante que vendia mercadorias afirmando serem contrabandeadas, e, ao ser questionado pela polícia, provou a regularidade das mercadorias, ... - Museu Nacional das Mulheres nas Artes reabre em Washington, mas será que ele ainda é necessário?
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... da LRF); (iii) credores titulares de créditos não sujeitos à recuperação judicial, como credor fiduciário, arrendador mercantil, negociante de imóvel como vendedor, compromitente vendedor ou titular de reserva de domínio se houver cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade ...
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Tabelionato de Notas
... Ticiano, hábil negociante de imóveis, recebe uma oferta extremamente vantajosa pelo imóvel de seu filho, Múcio. Munido da certidão de nascimento atualizada de seu filho, ...
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O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e a necessidade da 'ética by design'
... de forma escrita ou verbal, no primeiro caso de forma pública ou particular, ou tácito, quando resulta de um comportamento implícito do negociante, que importe em concordância ou anuência, preconizando o art. 111 do Código Civil, que o silêncio implica anuência, quando as circunstâncias ou ...
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Uma História da Evolução do Direito Laboral
... união da monarquia e da classe burguesa num contexto de expropriação camponesa e exploração colonial. Desse modo, o negociante medieval vai sendo substituído pelo manufatureiro-comerciante e a cidade torna-se beneficiária desse avanço ... Esse período marcou o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001350-10.2016.5.02.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACORDO HOMOLOGADO. ALTERAÇÃO DO PACTUADO. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, a admissibilidade do
... forma solidária, por sindicato negociante, nos termos do artigo 942, § único do Código ... Civil. Referido acordo foi homologado em audiência, em 07/12/2016 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000025-92.2020.5.07.0001), 2020-11-27
... síntese, que apesar da recorrida afirmar que houve uma venda entre a sócia Reclamada, RAFFAELE BARRA, e o senhor CARLOS GLEYSDSON PAIVA (negociante de veículos), "não comprova essa venda com nenhum documento. Assim, verifica-se que a procuração apresentada demonstra que a sócia passou ...
- Museu Britânico foi avisado que joias estavam sendo vendidas no eBay, mostram e-mails
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A Responsabilidade. Pré-Negocial no Direito Brasileir
1. A Ampliação da Proteção Jurídica dos Contratantes - 2. A Decisiva Contribuição de RUDOLF VON IHERING - 3. A Evolução da Responsabilidade Pré-Negocial - 4. A Responsabilidade Pré-Negocial no Direito Brasileiro - 5. Alcance da Indenização: Interesse Negativo e Positivo?
... Em nosso sentir, ... I HERING foiextremamente feliz ao observar que o ... negociante, ao aproximar-se de terceiros e debater vínculos jurídicos, ... assumiria deveres mais robustos.A seguinte passagem é emblemática: ... -
Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. INVESTIGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES. AMPLIAÇÃO COM MEDIDAS MAIS RÃGIDAS. AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÃPIO. FUNDAMENTAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUPOSTO RISCO DE REITERAÇÃO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PARA A PRÃTICA DO ATO.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000903-36.2014.5.06.0201), 04-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. Por se tratar de punição, os fatos alegados, ensejadores da penalidade por justa causa aplicada, devem ser provados com robustez, inda mais porque milita em favor do empregado o princípio da continuidade do vínculo de emprego, dada sua condição de hipossuficiente. E nos caso dos autos, a reclamada não se desincumbiu do ônus processual que lhe...
... ), passou a não ser "permitido manter negociação direta com fornecedores que de alguma forma tenham vínculo pessoal com o colaborador negociante, ocasionando interesse na transação", sendo "obrigatória a avaliação da Direção da MC-Bauchemie, sobre a negociação com qualquer empresa na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001371-54.2015.5.07.0001), 2017-07-10
... Ao final, sustentou que o obreiro, em verdade, seria "negociante de imóveis" na região onde se localizava o terreno de propriedade da extinta ... Imerece reforma o pronunciamento jurisdicional de primeira ...
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MP não pode dispor de interesses fiscais na colaboração premiada
MP não pode dispor de interesses fiscais na colaboração premiada
... silêncio eloquente da Lei 12.850/13 não autoriza aplicação analógica enviesada do artigo 7º, §1º da Lei 9.613/98 para autorizar o negociante a destinar, de antemão e a si mesmo, bens, direitos e valores em relação aos quais não houve declaração de perda, mas apenas voluntária ... -
Aspectos gerais da Lei da Multipropriedade
Sanches: Aspectos gerais da Lei da Multipropriedade
... , fomentando esses mercados, uma vez que os contratantes estarão amparados por segurança jurídica, o que, ao final, é o que todo negociante ... -
Necessidade de participação dos delatados na homologação do acordo de delação
Sanches: Os delatados na homologação do acordo de delação
... Mas, no caso, este ocupa a posição de parte negociante, que guarda o interesse direto em, ao menos naquele momento processual, perseguir a parte não representada, ou seja, os delatados" (Rodriguez, 2018, ... - Traficante é capturado nos eua