nota promissoria divida jogo
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (CEF) levou ao cartório de protestos nota promissória vinculada a contrato de crédito ... por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ ... Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (CEF) levou ao cartório de protestos nota promissória vinculada a contrato de crédito ... por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ ... Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (CEF) levou ao cartório de protestos nota promissória vinculada a contrato de crédito ... por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ ... Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (CEF) levou ao cartório de protestos nota promissória vinculada a contrato de crédito ... por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ ... Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (CEF) levou ao cartório de protestos nota promissória vinculada a contrato de crédito ... por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ ... Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (CEF) levou ao cartório de protestos nota promissória vinculada a contrato de crédito ... por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ ... Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (CEF) levou ao cartório de protestos nota promissória vinculada a contrato de crédito ... por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ ... Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (CEF) levou ao cartório de protestos nota promissória vinculada a contrato de crédito ... por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ ... Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (CEF) levou ao cartório de protestos nota promissória vinculada a contrato de crédito ... por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ ... Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ...
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Acórdão nº 0002316-51.2002.4.01.4300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Octubre de 2013
... (CEF) levou ao cartório de protestos nota promissória vinculada a contrato de crédito ... por Mário Martins Santana, constando dívida, atualizada até 17/09/2002, no montante de R$ ... Está em jogo verdadeiro valor social. Inequívoca a dívida, ...
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Acordao N° 1754720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Processo civil. Apelação. Embargos à execução. Valor da causa. Preclusão. Preliminar rejeitada. Nota promissória. Dívida de jogos de azar. Pagamento indevido. Prática de agiotagem reconhecida. Sentença mantida. 1. A impugnação da parte ré quanto ao valor da causa deve ocorrer ao tempo de sua resposta, isto é, em contestação, sob pena de preclusão consumativa, de acordo com o art. 293 do cpc. 2. A
... PRECLUSÃO. PRELIMINAR REJEITADA. NOTA PROMISSÓRIA. DÍVIDA DE JOGOS DE ... AZAR ... 3. As dívidas de jogo ou de aposta não obrigam a pagamento; mas não ... -
Direito das obrigações
... Por exemplo, quem tem uma dívida de R$ 500 está diante de uma obrigação cujo ... 882 do CC) e dívidas de jogo (art. 814 do CC). Vide também art. 564, III, ... de Justiça/RO – CESPE) João assinou nota promissória em garantia a empréstimo tomado de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com ... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... Mais do que sutil jogo de palavras, a ineficácia se apresenta vantajosa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Nota: O STF há quase duas décadas adotou o ... ão de direitos, ocorre a assunção da dívida (cessão do débito) por parte do sucessor. (TRT ... g. contrato de trabalho envolvendo o jogo de bicho, jogo de azar, contrabando etc. Por ser ... a apresentação dos cálculos (nota promissória), principal, mais juros e correção monetária ...
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Decisão da Presidência nº 549638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2006
... 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Cambial - Nota promissória - Alegação de ausência de título executivo - Dívida de jogo - Matéria que deve ser discutida em sede ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ordenamento jurídico (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, ... nota escrita pelo credor em qualquer parte de ... ória em face do emitente de nota promissória sem força executiva é quinquenal, a contar do ...
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Relatório e Voto com número 5239444-06.2022.8.09.0088 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-02-2023
... NOTA" ... PROMISSÓRIA. CAUSA DEBENDIS. PEDIDO DE PRODU\xC3" ... intuito de comprovar a origem lícita da dívida ... 3 – In casu, uma vez que existe a ... acerca de uma ?plataforma de 30 pés? e um ?jogo de felipe? o reclamante afirma, que fizeram ...
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Estelionato (Art. 171)
... , em decorrência do não pagamento de uma dívida, responde pelo crime em tela? 3764 Resposta : ... ão : o fato configura mera contravenção de jogo de azar, quando inexistir comprovação de fraude ... o cheque foi emitido para substituição de nota promissória vencida e não paga ... Resposta ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , arguindo a inexistência da dívida pelo descumprimento justificado do contrato ... ou do mesmo fato jurídico, mas estiver em jogo direitos patrimoniais, cabendo a cada qual uma ... Caso em que foi publicada nota" de expediente em diário de justiça com transcri\xC3" ... Registros em nota promissória: ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 549638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2006
... 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Cambial - Nota promissória - Alegação de ausência de título executivo - Dívida de jogo - Matéria que deve ser discutida em sede ...
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Prescrição e decadência
... Nota-se, assim, que a prescrição deita suas raízes ... se, no caso concreto, o que está em jogo é o exercício de um direito subjetivo (atrelado ... Assim, vencida uma dívida no dia 10 de janeiro de 2018, não havendo sido ... em sentido estrito (cheque, nota promissória, letra de câmbio, inter alia ). Nos dizeres de ...
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Advocacia extrajudicial
... transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação, compromisso e ... MUTUÁRIO poderá amortizar ou liquidar a dívida ora contraída, antes do vencimento desse ... na livre disposição do cedente (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... dívida ou consignando a coisa, especialmente nos casos ... por extenso) conforme prova a inclusa nota fiscal (doc. 3). 2. Do valor total, financiou ... de bem de família, mesmo porque está em jogo a infringência aos incisos XXII e LIV do art ... de títulos como cheque, nota promissória, letra de câmbio etc. (ver súmulas do STJ nºs ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA QUITADA APÓS ACORDO JUDICIAL. MANUTENÇÃO EM ... J. 01/12/2010) ... NOTA" PROMISSÓRIA – COAÇÃO DE VONTADE DO EMITENTE \xE2" ... COBRANÇA CHEQUE. PAGAMENTO DE DÍVIDA DE JOGO NO VALOR DE R$ 15.000,00. PRELIMINARES DE ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Com isso, acaba-se com o famoso “jogo de empurra”, pois o juiz que não aceitar a ... III – fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ... III – obtendo a nota" de ciente ou certificando que o citando não a ap\xC3" ... ção feita no verso de uma nota promissória constando que o credor perdoou a dívida, ...