Notas dos corretores
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Acórdão Nº 0021487-64.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2020
EMENTA MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Reconhecimento da prestação de serviços pela empresa. Alegação de trabalho autônomo não demonstrada. Precedentes desta Corte. Conjunto probatório indicando a existência inequívoca de vínculo de emprego entre as partes. Recurso provido, vencido o Relator.
... de associação específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis ou, onde não houver sindicato instalado, registrado nas ... (id a200b59 a id a0b9539), recibos de pagamento a autônomo e notas fiscais (id 6e6a936 a id b8c2e20) ... Foi produzida prova oral ... O ... -
Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... ém a reunião dos comerciantes, capitães e mestres de navios, corretores e mais pessoas empregadas no comércio ... Este local e reunião estão ... 2 - por escritos particulares; ... 3 - pelas notas dos corretores, e por certidões extraídas dos seus protocolos; ... 4 - ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... Notas: 1. A relação das atividades profissionais correspondentes a cada agente ... 02 (0) Sorteios ... 03 (0) Corretores de fundos públicos e câmbio ... 302 ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS ... 01 ...
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Livro II - Do processo de execução
... de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ... és de apreensão real no caso de ser em espécie , ou seja, de notas monetárias oficiais circulantes ... Já a penhora de dinheiro em ...
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Livro II - Do processo de execução
... Acrescentemos, todavia, as seguintes notas complementares: ... a) se a morte do devedor ocorreu antes de a ... de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Decisão monocrática Nº 63774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... ída antes de prestar serviços à ré e esclareceu que os corretores não têm obrigação de comparecer no plantão ou na sede da ré. Já a ... As notas fiscais emitidas pela empresa constituída pelo autor iniciam-se no nº ...
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Legislação
... data do julgamento, o acórdão será substituído pelas respectivas notas taquigráficas, independentemente de revisão ... Art. 18. Das ... § 4º Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... de direito público interno ou serviços notariais e de registro de notas ou de títulos e documentos; ... II – realizar traduções oficiais, ... I – feitas por corretores de navios, em sua área de atuação; ... II – dos manifestos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030925520184058500), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0803092-55.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGILIO DA SILVA VALENCA ADVOGADO: Vinicius Emanuel Soares Da Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 16 REGIAO/SE e outros ADVOGADO: Wesley Araujo Cardoso e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira...
... Vinicius Emanuel Soares Da Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 16 REGIAO/SE e outros ADVOGADO: Wesley Araujo Cardoso e ... , NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que passam a integrar o presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001584920214058103), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0800158-49.2021.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE XIMENES DE CARVALHO ADVOGADO: Tarcyano Wylkerson Quariguazi Araujo PARTE RÉ: CETREDE - CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO e outro ADVOGADO: Amanda Arraes De Alencar Araripe Nunes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal
... para determinar ao Presidente do CRECI-CE (CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 15ª REGIÃO) que restabeleça e mantenha como regular a ... provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte do presente ... -
Parte especial
... Notas conjuntas aos artigos retro referidos: ... Vide comentários acostados ... de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ...
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EDITAL Nº 54, DE 28 DE JULHO DE 2020EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2020 IMPRESSO
... 14.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame. 14.1.7 Receber, de ... 15.5 A redação será corrigida por dois corretores de forma independente. 15.5.1 Cada corretor atribuirá uma nota entre 0 ...
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EDITAL Nº 28, DE 1º DE JUNHO DE 2021
... 12.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame. 12.1.7 Receber, de ... 13.5 A redação será corrigida por dois corretores de forma independente. 13.5.1 Cada corretor atribuirá uma nota entre 0 ...
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EDITAL Nº 55, DE 28 DE JULHO DE 2020EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2020 DIGITAL
... 14.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame. 14.1.7 Receber, de ... 15.4 A redação será corrigida por dois corretores de forma independente. 15.4.1 Cada corretor atribuirá uma nota entre 0 ...
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EDITAL Nº 34, DE 20 DE ABRIL DE 2020EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2020 DIGITAL
... 14.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame. 14.1.7 Receber, de ... 15.4 A redação será corrigida por dois corretores de forma independente. 15.4.1 Cada corretor atribuirá uma nota entre 0 ...
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EDITAL Nº 29, DE 1º DE JUNHO DE 2021
... 12.1.6 Utilizar livros, notas, papéis ou impressos durante a aplicação do Exame. 12.1.7 Receber, de ... 13.4 A redação será corrigida por dois corretores de forma independente. 13.4.1 Cada corretor atribuirá uma nota entre 0 ...
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Acórdão Nº 1401-006.337 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Ano-calendário: 2005, 2006, 2007MULTA DE OFÍCIO ISOLADA. FALTA DE RETENÇÃO OU RECOLHIMENTO DE IRRF.Não tendo sido comprovado que as pessoas físicas identificadas pelo autuante sejam de fato beneficiárias dos rendimentos sobre os quais teria incidido o IRRF por ele apurado, impõe-se cancelar a multa de ofício cominada pela falta de retenção ou...
... Corretores Ltda, Kamel ... Assessoria Imobiliária Ltda e G & C Empreendimentos ... A., Kamel e G & C disseram que as vendas ... informadas em suas notas fiscais foram efetuadas pelos seus sócios, já que elas ... não ... -
Equity crowdfunding
... , mercadorias e futuros, era economicamente intermediado por corretores, pessoas físicas ou jurídicas, especializadas em atrair investidores ... @@1.4.1 Notas Promissórias Simples ... Nota promissória, ou commercial paper, é um ...
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Dos contratos em espécie
... , consiste na necessidade de celebrar o contrato no Tabelionato de Notas. Segundo o art. 107 do Código Civil, o contrato de compra e venda é, em ... 2) Espécies de corretores: a) oficiais: gozam de fé pública e se dividem em seis classes (fundos ...
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Acórdão Nº 0021348-40.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-06-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que demonstrada a presença dos elementos caracterizadores da relação empregatícia (arts. 2º e 3º da CLT). Mantida a sentença que reconheceu o vínculo de emprego.
... ofertava imóveis cujo agenciamento era da reclamada, de outros corretores ou até dele próprio, recebendo as comissões diretamente pelos seus ... , e não é verossímil que todos os dias ela pegasse um bloco de notas e conferisse os corretores de imóveis e estagiários de TTI que estavam ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... de crédito que foi oriundo da relação de trabalho, como cheques, notas promissórias etc ... Após a EC n. 45/04, que dilatou a ... de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08081135720184058000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0808113-57.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAHERVAL CHAVES E SILVA ADVOGADO: Aloisio De Melo Farias Junior APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 22 REGIAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... Aloisio De Melo Farias Junior APELADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 22 REGIAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... , NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas constantes dos autos, que passam a integrar o presente ... -
Acórdão Nº 1401-006.587 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)Exercício: 2009, 2010NULIDADE DECISÃO DRJ. FALTA DE APRECIAÇÃO DE ARGUMENTO DEFENSIVO QUE PODERIA TER O CONDÃO DE AFASTAR PARCIALMENTE A INFRAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.A omissão da DRJ na apreciação de argumento defensivo que, isoladamente, poderia ter o condão de afastar o lançamento, bem como diante da...
... de renda na fonte, no pagamento de comissões de vendas a corretores de imóveis, no valor ... histórico de R$ 2.785.032,54 ... Segundo a ... jurídica, com o único intuito de emitir notas fiscais, de modo a dar cobertura ao pagamento dos ... corretores de ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 4. A outorga de procuração pública perante oficial de notas em território nacional pressupõe, por força de lei, a comprovação da ... da região noticiando ter tomado conhecimento por meio de corretores de imóveis que o sócio tentava alienar a Fazenda arrematada; c) a autora ...