nulidade de sentença por cerceamento de defesa
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Acórdão nº 2013/0157355-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. SÚMULA Nº 7/STJ. PRETENSÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. REVISÃO DE MATÉRIA DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERCEAMENTO ... ão caracteriza cerceamento de defesa, não sendo o caso, ... de nulidade da sentença" (fl. 4.601, e-STJ) ...
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Acórdão nº 2006/0237108-8 de T4 - QUARTA TURMA
... DA LIDE - APELAÇÃO QUE INVERTE A SENTENÇA POR FALTA DE PROVA PELA RÉ - CONTRADIÇÃO - CEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - ... entendimento desta Corte, ocorre cerceamento de defesa quando, proferido julgamento antecipado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32900-51.2011.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - SUMARÍSSIMO - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não houve omissões ou obscuridade no acórdão embargado. A Corte Regional foi categórica ao responder todas as questões citadas nos embargos de declaração pela reclamada, em especial sobre a inexistência de cerceamento de defesa. 2. NULIDADE DA SENTENÇA -
... - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... , em especial sobre a inexistência de cerceamento de defesa. 2. NULIDADE DA SENTENÇA ... - ... -
Acórdão nº 2010/0191943-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE SUPRIDA. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL, ... , não há que se falar em nulidade da sentença, e nem, ainda, em cerceamento de defesa, o que se ...
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Acórdão nº 2014/0184279-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. IPTU. TAXA DE ROÇAGEM E TAXA DE COLETA DE LIXO. NULIDADE NA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NA CDA. RAZÕES DE NATUREZA FÁTICA, EM CONTRAPOSIÇÃO ÀS PREMISSAS ESTABELECIDAS NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
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Acórdão nº 2015/0143472-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APRESENTAÇÃO DE DEFESA" PRÉVIA. ART. 17, § 7º, DA LEI ... Nº\xC2" ... CERCEAMENTO ... CARACTERIZADO. ... ótese em que se deve anular a sentença, em ordem a ensejar a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311-26.2010.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não viola o art. 93, IX, da CF, a decisão do Regional que, de maneira fundamentada e adequada, aprecia o tema supostamente tido por omitido pela parte recorrente. Agravo de Instrumento não provido.
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63440-84.2005.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - NULIDADE DA SENTENÇA. GRUPO ECONÔMICO - INCLUSÃO NA FASE DE EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República....
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... - NULIDADE DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2015/0181392-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NULIDADE ... ADMINISTRATIVO POR CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135240-57.2006.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA DE EMBARGOS POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. DESERÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... DE EMBARGOS POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍNCULO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12140-43.2005.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA SENTENÇA. NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57600-43.2008.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. JUROS DE MORA. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202500-45.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO VÁLIDA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. INAPLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA" CONDENATÓRIA. TESE ESVAÍDA. VIOLAÇ\xC3" ... ÃO REFUTOU O TEOR DOS DIÁLOGOS. NULIDADE" QUE ... DEPENDERIA, PARA DECLARAÇÃO, \xC2" ... contraditório e da ampla defesa foi ... CERCEAMENTO ... DECORRENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-429-05.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE SANITÁRIOS E RECOLHIMENTO DE LIXO. POUSADA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. SÚMULA 337, I, -a-, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO. 2. ADICIONAL ... -
Acórdão nº 2016/0056144-1 de T5 - QUINTA TURMA
... TENTADO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM AUDIÊNCIA. ... REMESSA DOS AUTOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ...
- Acórdão nº REsp 936599 / TO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284-58.2012.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT....
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... Cerceamento do direito de defesa ... Argui o recorrente a preliminar epigrafada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1411-76.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. CONFISSÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. DESCONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. EXTINÇÃO POR ATO UNILATERAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE....
... NULIDADE DA R. SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS. CONFISSÃO ... O eg ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28300-87.2007.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA. O acórdão regional consignou de forma expressa e taxativa que as alegações da reclamada acerca de nulidades na confecção da perícia (insuficiência técnica do perito e ausência de notificação do seu assistente técnico acerca do horário e local da perícia) não restaram comprovadas. Posto isso, o exame das alegações recursais da...
... GMACC/wcp/fvnt ... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA ... - CERCEAMENTO DE DEFESA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-32.2005.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Decisão Monocrática nº 50309516320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... Preliminarmente, suscitam os agravantes, nulidade da decisão agravada, face violação ao ... Suscitam, ainda, nulidade da sentença por cerceamento de defesa, alegando que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1654-66.2011.5.11.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. EXPOSIÇÃO A CALOR E RUÍDOS ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA (SÚMULA 126 DO TST). NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ESPECÍFICA (AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO; SÚMULA 297 DO TST). BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS...
... NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228700-91.2009.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO INAPTO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ...