o comercio internacional
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A cláusula social no comércio internacional: a interação entre a OMC e a OIT no combate ao dumping social
A prática do dumping social envolve antagônicos interesses na era neoliberal, pugnando por inovadoras e corajosas atuações com vistas a um efetivo combate. A Organização Mundial do Comércio dispõe de mecanismos antidumping, rechaçando a prática em seu viés comercial. Entretanto, o dumping social, entendido como um desdobramento da espécie dumping, revela-se um artificio empresarial executado à...
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O comércio internacional de serviços na américa latina: a dinâmica de evolução nos períodos das recentes crises
O artigo examina aspectos teóricos e empíricos sobre a situação do comércio internacional de serviços da América Latina, identificando as características da evolução e distribuição destes fluxos, particularmente diante das conjunturas econômicas de crises internacionais que se sucederam em períodos recentes. Inicialmente é examinado teoricamente o desenvolvimento da internacionalização de serviços
@1 - Introdução O relevante desenvolvimento da produção econômica internacional no final da década de 1990, que teve continuidade no início dos anos 2000, foi acompanhado pela expansão considerável dos fluxos de comércio internacional. Neste p... -
Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... d) aos professres catedrticos e aos maestros de renome internacional que dirijam ou tenham dirigido orquestras ou cros oficiais; ... e) ...
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Decreto nº 57.663 de 24/01/1966. PROMULGA AS CONVENÇÕES PARA ADOÇÃO DE UMA LEI UNIFORME EM MATERIA DE LETRAS DE CAMBIO E NOTAS PROMISSORIAS.
... e aumentam assim a segurança e rapidez das relações do comércio internacional; ... Designaram como seus Plenipotenciários: ... O ...
- Relações Trabalhistas e Comércio Internacional: Os Paraísos Normativos na Era do Race to the Bottom
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... estrangeiras e com outros interlocutores na área internacional; ... III – elaborar material de informação e de apoio para encontros e ... XVI – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... XVII – Ministério da Justiça e Segurança Pública; ...
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A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no comércio internacional
A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no comércio internacional
Nesta semana apresento interessantíssimo caso decidido por parecer da Consultoria-Geral da República, em 1923, e que revela aspectos pragmáticos do direito comercial, em contexto de exceção, resultante da guerra, então invocada como indicativo de ... - DECRETO Nº 5360, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Promulga a Convenção Sobre Procedimento de Consentimento Previo Informado para o Comercio Internacional de Certas Substancias Quimicas e Agrotoxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, Na Cidade de Roterdã.
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Padrão de especialização do comércio internacional do Maranhão (1999-2016)
Este estudo buscou avaliar o padrão de especialização do comércio internacional do Estado do Maranhão, identificando os setores produtivos mais dinâmicos, no período entre 1999 e 2016. Nesse sentido, foram calculados os indicadores de Vantagem Comparativa Revelada Simétrica (IVCRS), de Comércio Intraindústria (CII) e de Concentração Setorial das Exportações (ICS). Os resultados dos cálculos do...
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... e ao financiamento às exportações, com vistas a promover o aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do País ... § 1º Na implementação da política de comércio exterior, a Camex observará: ... I – os compromissos internacionais firmados ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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A soberania dos estados e o comércio eletrônico internacional: perspectivas e limites à internacionalização do direito
O contexto social, político e econômico do mundo entrou em descontinuidade com a Revolução Tecnológica da Informação, possibilitada pela interconexão de um número ilimitado dos usuários em redes virtuais. O avanço tecnológico alcançado permitiu também a formação de um Comércio Eletrônico Internacional, que possibilitou a realização de transações comerciais entre pessoas do mundo inteiro. A importâ
- DECRETO Nº 7515, DE 08 DE JULHO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e Altera o Decreto 3.607, de 21 de Setembro de 2000, que Dispõe Sobre a Implementação da Convenção Sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites.
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Multilateralismo e regionalismo: arranjos no Direito do comércio internacional
Leonardo de Paula: Sobre multilateralismo e regionalismo
1) Introdução O cenário de crise do sistema multilateral de comércio, que afetou não só a principal função da OMC, a saber, promover regras comerciais para um comércio internacional mais fluido, também acometeu o desem... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... a realização de auditorias e investigações; ... a realização de estudos e análises do mercado internacional; ... a adoção de qualquer outra medida necessária para o cumprimento do disposto na presente norma ... CAPÍTULO 4 ... CONTROLE DO VALOR ...
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Complexidade do comércio internacional pede a criação de varas empresariais
Comércio internacional pede a criação de varas empresariais
Participando da 12ª Conferência da International Association for Court Administration (Iaca), em Haia, Países Baixos, assisti no dia 19 de maio a um painel cujo título era "Tribunais Comerciais Especializados versus Tribunais Comuns”. Pal... -
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... por meio de navegação fluvial e lacustre de percurso internacional; e ... #Redação dada pela Lei nº 12.599, de 2012 ... II - de ... do Banco Central - SISBACEN, utilizada pelo Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX, vigente na data do efetivo pagamento do AFRMM ...
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Critérios para liminares em ações de comércio internacional gera debate
Critérios para liminares em ações de comércio internacional gera debate
Ao abrir o seminário Os desafios da judicialização da defesa da concorrência, da regulação e do comércio internacional, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que "o desenvolvimento do país ... -
Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... IX – comércio estadual de sementes ou de mudas - comércio de sementes ou de mudas ... internacionalmente - laboratório membro de associação internacional de análise, autorizado a amostrar e analisar material de propagação e a ...
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CNI diz que covid-19 desorganizou logística do comércio internacional
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou nesta quarta-feira que a pandemia de covid-19 causou uma desorganização “sem precedentes” na logística do comércio internacional. Congestionamentos nos portos, falta de equipamentos e val...
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Lei Complementar nº 160 de 07/08/2017. Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
... das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, ...
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A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton
O presente trabalho tem como pano de fundo das discussões apresentadas, a análise assentada nas reflexões sobre a responsabilidade internacional do Estado e as jurisdições internacionais, recaindo sobre a responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir do caso WTO-OSC/DS267 - Upland Cotton. É inevitável afirmar que sempre...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... III - a operação de comércio exterior realizada mediante a utilização de recursos de terceiros ... ou consumo de bordo em embarcações e aeronaves em tráfego internacional ... Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente quando o ...
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Setor privado é essencial para o G2, no mundo da 'reglobalização', diz presidente da Câmara Internacional de Comércio
O setor privado é essencial para destravar negociações diplomáticas no âmbito do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, ou da Organização Mundial do Comércio (OMC), diz o australiano John Denton, secretário-geral da Câmara Internacional de C...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos