o decreto é 53037
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Acórdãos nº 0039420-33.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2013
... participar de processo de atribuição de vaga Decreto nº 53.037/2008 (supedâneo da proibição) que teria ...
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Acórdãos nº 0004512-42.2012.8.26.0572 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... nº 444/85, não pode ser vedada com base em decreto regulamentador (Decreto Estadual n° 53.037/08), que traz ...
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Acórdãos nº 0003886-64.2011.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... da inscrição com fundamento no artigo 18 do Decreto 53.037/08 - Integrante do Quadro do Magistério que se encontra no ...
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Atos administrativos, Resolução CECA nº. 001/2023 Estabelece prazos para atendimentos de demandas administrativas para el
... ão Ambiental - CECAno uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto Estadual ... 53.037 de 20 de maio de 2016, a Lei 9.985 de 18 de julho de ...
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Acórdãos nº 9062340-12.2009.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2011
... de 2009 Indeferimento por excesso de faltas Decreto nº 53.037, art. 7º, alterado pelo Decreto nº 53.161, ...
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Acórdãos nº 0001105-28.2013.8.26.0302 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Septiembre de 2013
... encontra em estágio probatório Inteligência do Decreto nº 53.037/08 Recurso de ofício provido. Vistos, etc. Cuida-se ...
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 17, de 30 de janeiro de 2020. Altera a composição do Conselho Consultivo do Parque
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 185, de 27 de dezembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAEST
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Acórdãos nº 0302783-43.2010.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... EM SUBSTITUIÇÃO LIMITAÇÃO IMPOSTA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 53.037/08, ALTERADO PELO DECRETO Nº 53.161/08 ...
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Acórdãos nº 0002163-08.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... Incidência do artigo 7º, inciso I, do Decreto Estadual 53.037/08. Encerramento do ano letivo de 2011 ...
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Acórdãos nº 0000093-65.2013.8.26.0047 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Septiembre de 2013
... Decreto Estadual nº 53.037/08 e Lei Complementar nº 444/85 ...
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Acórdãos nº 0003382-85.2013.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... 18 do Decreto Estadual nº 53.037/08, em sintonia com a delegação do ...
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Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 58, de 18 de março de 2023. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAEST
... Decreto Estadual nº 53.037, de 20 de maio de 2016, n a Portaria SEMA nº 34, de ...
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Acórdãos nº 0041946-70.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... em estágio probatório Inteligência do Decreto nº 53.037/08 Afastada a tese da carência da ação, ...
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Acórdãos nº 0000263-59.2011.8.26.0030 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2011
... -se em estágio probatório Legalidade do Decreto nº 53.037/08 que não extrapola os fins da referida Lei, ...
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Decisão da Presidência nº 992258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2016
... candidata se encontra em estágio probatório Inteligência do Decreto n° 53.037108 Recurso da Fazenda do Estado e recurso de ofício ...
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Acórdãos nº 0002209-94.2011.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2013
... 22 da LC 444/85, regulado pelo art. 7° do Decreto-lei n. 53.037/2008. MÉRITO. Impossibilidade de recebimento da ...
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Acórdãos nº 0000619-54.2013.8.26.0363 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... PROFESSORES. ATRIBUIÇÃO DE AULAS. Decreto Estadual nº 53.037/2008, que regulamentou o artigo 22, ...
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Acórdãos nº 0002397-96.2012.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... 7° do Decreto- lei n. 53.037/2008. Inocorrência da ilegalidade. Legalidade da ...
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Portaria, PORTARIA SEMA Nº 139, DE 26 DE JULHO DE 2022. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRA
... em vista o disposto no artigo 14 do Decreto Estadual nº 53.037, de 20 de maio de 2016, que institui e regulamenta o ...
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 104, de 24 de maio de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUT
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Acórdãos nº 0003728-36.2013.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... Atribuição de aulas para o ano letivo de 2013. Decreto Estadual nº 53.037/2008, artigo 7º, inciso III, que ...
- Edital, Edital de Cadastramento para Entidades Interessadas em Participar do Conselho Consultivo do Parque
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Acórdãos nº 0059162-43.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2011
... e aulas em substituição Possibilidade Decreto nº 53.037/2008 (alterado pelo Decreto nº 53.161/08) ...
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Acórdãos nº 0001163-20.2013.8.26.0047 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... está em estágio probatório, com fundamento no Decreto nº 53.037/2008 Atos normativos infralegais não ...