o poder judiciario e a arbitragem
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Acórdãos nº 1003463-58.2018.8.26.0597 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Junio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D E ... envolvendo a avença à arbitragem impede a manifestação do Poder ...
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Acordao Nº 121269 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121268 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121268 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121269 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121268 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121269 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121268 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121269 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121268 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121270 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acordao Nº 121269 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
... I - DA CONVENO DE ARBITRAGEM (arguida em agravo de instrumento) Inicialmente ... da jurisdio estatal, impondo ao rbitro o poder-dever de decidir as questes decorrentes do ...
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Acórdãos nº 1051553-78.2014.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Junio de 2019
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... envolvendo as partes à arbitragem impede a manifestação do Poder ...
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Relatório e Voto com número 5249389-05.2021.8.09.0071 da 5ª Câmara Cível, 20-04-2023
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de ... Como é sabido, a convenção de arbitragem é gênero do qual são espécies a ... cláusula ...
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Acórdãos nº 1017601-37.2016.8.26.0003 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Junio de 2019
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... envolvendo as partes à arbitragem impede a manifestação do Poder ...
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Relatório e Voto com número 5475737-24.2022.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 17-04-2023
... da Cláusula Compromissória de Arbitragem posta na ... Cláusula Décima Quarta do Contrato ... de urgência é instituto que permite ao Poder Judiciário ... efetivar, de modo célere e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0202565-47.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0202565-47.2020.8.19.0001 Recorrente: JORGE HADDAD ELIAS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA ME - autor (J.G. - fls. 594) Recorrido: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - réu Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... Kompetenz-Kompetenz no âmbito da arbitragem. Precedentes do STJ ... III ¿ O usuário de ... -
Relatório e Voto com número 5029866-02.2023.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 28-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESILIÇÃO UNILATERAL. POSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ INSTITUIÇÃO COMPULSÓRIA DE ARBITRAGEM. ABUSIVIDADE. SÚMULA 45 DESTE TRIBUNAL. AFASTAMENTO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS APÓS O AJUIZAMENTO DA
PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete do ... a utilização compulsória de arbitragem, ainda que porventura ... satisfeitos os ... -
Acórdão Nº 0011320-02.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 11-04-2023
... previstas no artigo 32 da Lei de Arbitragem, pode ser objeto de análise pelo Poder ... ao Poder Judiciário para declaração de nulidade da sentença ...
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LEI 13190 de 19/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NOS 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
... resolução de disputas, inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua ... sob supervisão e fiscalização do poder público ... § 2º Os serviços relacionados ... de presos para órgãos do Poder Judiciário, hospitais e outros locais externos aos ...
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As Agências Reguladoras e a Arbitragem: uma alternativa às divergências setoriais
... O Poder Judiciário, imerso em demandas, não é atualmente capaz de oferecer a ...