o poder judiciario e a arbitragem
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Processo nº 0302877-70.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do ... -se a submeter à arbitragem os litígios que ...
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Processo nº 0133312-16.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... existência ... convenção de arbitragem que deve ser acolhida, com ...
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Relatório e Voto com número 5278080-26.2020.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 12-01-2023
... UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIA ... DA ARBITRAGEM. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 45 DESTE ... , quando proposta ação perante o Poder Judiciário, ... convalidando-se a cláusula ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... flitos como conciliação, mediação, arbitragem e até mesmo a implantação da transação ... exposição de motivos a ex- plicação do Poder Executivo para propositura do Programa de ... , independência do Poder Judiciário, devido processo legal, presunção de ...
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Processo nº 0072731-96.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... de convenção de arbitragem" ... enseja o reconhecimento da competência\xC2" ...
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Acórdão nº 5206 de Tribunal Pleno, 30 de Abril de 2004
... JUÍZO ARBITRAL, INOVAÇÃO, MATÉRIA, ARBITRAGEM, POSSIBILIDADE, EXECUÇÃO ... COMPROMISSO ... PODER JUDICIÁRIO, LESÃO, AMEAÇA ... DIREITO // ...
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Relatório e Voto com número 5037644-80.2019.8.09.0071 da 2ª Câmara Cível, 16-02-2023
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de ... arbitragem (art. 51, VII, do CDC) ... A propósito: ...
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Acórdãos nº 1006964-96.2016.8.26.0271 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Octubre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... envolvendo as partes à arbitragem impede a manifestação do Poder ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0144749-78.2018.8.19.0001 (Cível), 25-01-2023
Apelação. Ação declaratória. Sociedade de advogados. Distrato. Cláusula de arbitragem. Existência de cláusula compromissória expressa. Força vinculante. Validade. Excepcionalidade não vislumbrada. Subjetividade. Preliminar. Competência. Extinção do processo. Contrato de distrato, transação e outras avenças, firmado entre as partes, englobando a saída do autor da sociedade. Existência de cláusula
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Distrato. Cláusula de arbitragem. Existência de cláusula ... compromissória ... -
Acordao N° 1275587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de consignação de chaves. Contrato de locação de imóvel. Existência de cláusula arbitral. Não recebimento das chaves pelos locadores. Aplicação do art. 22-a da lei nº 9. 307/1996. Possibilidade. Inversão dos ônus sucumbenciais. 1. Antes de instituída a arbitragem, as partes poderão recorrer ao poder judiciário para a concessão de medida cautelar ou de urgência
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... 1. Antes de instituída a arbitragem, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077971-90.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... depositada na Câmara de Arbitragem do Mercado, ... instituição designada ... 22-A, firma a ... competência do Poder Judiciário para a ... apreciação e ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077980-52.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... CPC, perante a Câmara de Arbitragem do ... Mercado, órgão eleito para processar a ... 22-A, firma a ... competência do Poder Judiciário para a ... apreciação e ... -
Relatório e Voto com número 5069546-09.2022.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 25-05-2023
Poder Judiciário ... Tribunal de Justiça do Estado de ... a utilização compulsória de arbitragem”; ... Nesse diapasão, evidencia-se que a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077996-06.2022.8.19.0000 (Cível), 13-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM INCIDENTE APENSO AOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. PRESENÇA CONCOMITANTE DOS REQUISITOS INDICADOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão de fls.897/910, proferida pelo Juízo da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital que, em requerimento de...
... 22-A, firma a ... competência do Poder Judiciário para a ... apreciação e ... arbitragem ... 5. A cessação da eficácia da medida ... -
Processo nº 0071676-13.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Do Consumidor. Ação de Rescisão Contratual C/c Indenização por Danos Morais. Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Com Financiamento Imobiliário e Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária Em Garantia. Decisão que Indefere O Pedido de Tutela de Urgência, Formulado Pelos Autores, No Sentido de Suspender Os Efeitos Do Contrato Celebrado Entre As Partes....
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... cláusula de arbitragem no contrato firmado pelas ... -
Relatório e Voto com número 5120287-32.2021.8.09.0134 da 2ª Câmara Cível, 20-07-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... a utilização compulsória de arbitragem, ... ainda que porventura satisfeitos os ...
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Acordao N° 1754437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Contrato de franquia. Lei 9. 307/96. Compromisso arbitral. Observância obrigatória. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso conhecido e desprovido. 1. Havendo cláusula compromissória no contrato de franquia, eventuais conflitos contratuais entre as partes devem ser dirimidos pelo juízo arbitral, não podendo a questão ser previamente submetida ao poder...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... relativas à validade da cláusula de arbitragem devem ser resolvidas pelo árbitro, ... nos ... -
Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque
... ção da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário nacional, com o fim de produzir ... A arbitragem é forma alternativa de solução de conflitos ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... partidárias) que disputam o poder que, de fato, permanece com as elites dominantes; ... ídios individuais e coletivos) e a arbitragem ... A heterocomposição, sob a modalidade da decisão judicial (Poder Judiciário), tem sido o meio, por excelência, de solução ...
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Processo nº 0026558-16.2014.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... - Cláusula ... Arbitragem". ... Reconhecimento da competência do\xC2" ... precedência ao Poder ...
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Acórdão Nº 0003429-02.2014.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-09-2023
... ARBITRAGEM. PREVISÃO NO ESTATUTO SOCIAL ... E DE APRECIAÇÃO DA QUESTÃO PELO ... PODER JUDICIÁRIO. PRINCÍPIO DA KOMPETENZ- ...
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Relatório e Voto com número 5148786-47.2022.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 28-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de ... compulsória de arbitragem, ainda que porventura satisfeitos os ...
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A mediação e a arbitragem na resolução dos conflitos ambientais
O presente artigo tem por objetivo estudar a mediação e a arbitragem na resolução dos conflitos ambientais. Metodologicamente, faz-se uma revisão bibliográfica analisando-se os conflitos ambientais, passando pela atual situação do Poder Judiciário no Brasil, para, na sequência, tratar da mediação e da arbitragem como formas extrajudiciais de resolução desses conflitos. Alerta-se que é necessário...
... -se os conflitos ambientais, passando pela atual situação do Poder Judiciário no Brasil, para, na sequência, tratar da mediação e da ... -
Sentença com número 5446472-55.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1º Juizado Especial Cível, 20-01-2023
26/07/2022 00:00:00 ... PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado de ... DA PRELIMINAR – CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ... Preliminarmente, a parte requerida alega ...
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Acórdãos nº 1003463-58.2018.8.26.0597 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Junio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D E ... envolvendo a avença à arbitragem impede a manifestação do Poder ...