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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006225-44.2015.8.19.0054 (Fazendária), 30-06-2020
Recurso Inominado no : 0006225-44.2015.8.19.0054 Recorrente: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Recorrido: ANGELICA DOS SANTOS SEVERINO JACQUES Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA À TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA EXTRA PETITA. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALDIADE. REDUÇÃO DO QUANTUM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004027-24.2021.8.19.0054 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004027-24.2021.8.19.0054 Recorrente: PENHA VIRGINIA SANTOS DA ROCHA DE MOURA SANTOS Recorrido (réu): OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045540-76.2018.8.19.0021 (Criminal), 04-04-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 03/04/2019 Processo: 0045540-76.2018.8.19.0021 Recorrente (s): NEUZA AMARO DOS SANTOS Recorrido (s): OI TELEMAR VOTO A sentença a quo merece parcial reforma. No presente feito, autora relata que era usuária dos serviços da ré, no entanto, em razão de problemas com a prestação do serviço e cobranças efetuadas em 11/05/2016...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803809-74.2022.8.19.0038 (Criminal), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803809-74.2022.8.19.0038 Recorrente: MARIVAL FERREIRA MUNIZ Recorrido: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025948-41.2021.8.19.0021 (Fazendária), 08-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0025948-41.2021.8.19.0021 RECORRENTE: BRUNA BELARMINO GONCALVES RECORRIDOS: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 305/208 que julgou improcedentes os pedidos. Autor que teve seu nome incluído em cadastro de restrição ao crédito pela ré apesar de não
- Processo nº 0027563-18.2015.8.19.0202 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058553-11.2019.8.19.0021 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0058553-11.2019.8.19.0021 RECORRENTE: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RECORRIDO: ADILSON ALVES DA SILVA VOTO Suspensão do serviço de telefonia fixa - Narra a parte autora que é titular da linha telefônica fixa nº 21 2653-0375 há mais de 20 anos e que utiliza o serviço para marcação de consultas em seu consultório odontológico....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000394-98.2020.8.19.0002 (Criminal), 31-10-2020
Processo:0000394-98.2020.8.19.0002 Recorrente/Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Recorrido/Autor: AGITU'S ACADEMIA S/C LT ME VOTO A autora alega que há 29 (vinte e nove) anos, possui instalado a linha telefônica nº: 2620-2406, da operadora Vivo, no seu endereço comercial. Entretanto, entre os dias 19 e 21 de novembro do ano de 2019, recebeu várias ligações da ré (Opera
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802220-35.2021.8.19.0021 (Cível), 21-08-2022
PROCESSO: 0802220-35.2021.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO/AUTOR: DARIO TERESA DA CRUZ Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora, em síntese que: a) é titular da linha nº 21 2772-0550 e do serviço de internet banda larga, ambos no combro Oi Fibra; b) ajuizou demanda anterior porque o réu não emitiu as...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001524-61.2021.8.19.9000 (Cível), 25-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL Sessão do dia 25.01.2022 Mandado de Segurança nº 0001524-61.2021.8.19.9000 Impetrante: Anderson Barbosa da Silva Impetrado: II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis VOTO Mandado de segurança impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012657-09.2018.8.19.0205 (Criminal), 25-03-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0012657-09.2018.8.19.0205 RECORRENTE: LUCIANE RODRIGUES DA CUNHA SILVA RECORRIDO: OI TELEMAR S/A VOTO Narra a autora ter contratado em 30/10/17 os serviços de telefonia fixa e internet velox com velocidade de 15MB, onde pagaria mensalmente o valor de R$129,87. Aduz que no dia 01/11/2017 foi realizado a instalação, apenas, do...
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Acórdão nº 50003874120198210118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA MEDIANTE PAGAMENTO DO DÉBITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. DANO MORAL: Não obstante a sentença tenha declarada a quitação integral das faturas, sem a devida compensação de valores pela OI, o fato é que a prova das autos afasta o dever de indenizar diante da...
... 51-3xx7.1xx4 foi paga em duplicidade em favor da requerida OI S.A. ... Entrementes, após o ocorrido, teria entrado em contato com o OI mediante telefone (protocolos de atendimento mencionados na peça portal), a fim de resolver o impasse com o abatimento/compensação de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804610-04.2022.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804610-04.2022.8.19.0001. Recorrente: SANDRA REGINA RIBEIRO. - autora Recorrido: OI MÓVEL S/A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital /RJ. I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0838314-45.2022.8.19.0021 (Criminal), 11-07-2023
QUARTA TURMA RECURSAL PROCESSO: 0838314-45.2022.8.19.0021 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS AUTORA: JULIANA MELLO RODRIGUES (RECORRENTE) RÉ: OI S/A (RECORRIDA) VOTO DO RELATOR RECURSO INOMINADO. SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE INTERNET. ALEGADA INADIMPLÊNCIA. PAGAMENTO COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. Trata-se de ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803629-80.2021.8.19.0042 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803629-80.2021.8.19.0042 Recorrente: EDER SOARES DOS SANTOS - autor Recorridos: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ré Origem: Juizado Especial Cível - Rezende - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão nº 1000701-51.2020.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-03-2021
SÚMULA DE JULGAMENTO (ART. 46, DA LEI Nº 9.099/1995)RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANO MORAIS. COMPANHIA TELEFÔNICA. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO PAGAMENTO DAS FATURAS. AUSÊNCIA DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS A AMPARAR A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DA CONSUMIDORA. COBRANÇA DEVIDA....
... Argumenta que as faturas posteriores não condiziam com o valor contratado, sendo necessário entrar em contato com a recorrida para contestar os valores divergentes. ... A recorrida seguiu o ônus da impugnação específica, demonstrou que os serviços ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009506-64.2020.8.19.0011 (Cível), 23-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0009506-64.2020.8.19.0011 Recorrente: SERASA EXPERIAN Recorrido: ALVARO VIEIRA DOS SANTOS Fatos: Alega a parte autora que firmou acordo extrajudicial, via aplicativo da Serasa, para a quitação de dívida junto ao Bradesco, cujo pagamento foi feito em benefício na Nu pagamentos. Alega que foi...
- Processo nº 0051939-41.2016.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Marzo de 2017
- Processo nº 0025729-34.2015.8.19.0087 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020641-75.2019.8.19.0054 (Cível), 03-03-2020
Processo nº: 0020641-75.2019.8.19.0054 RECORRENTE/AUTOR: MARIO DO NASCIMENTO NETTO RECORRIDO/RÉ: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) VOTO Alega a parte autora que foi efetuar uma compra de forma parcelada em meados de junho, haja vista que, não conseguiu concretizar à compra, pois se deparou com o seu nome no cadastro de restrições de créditos, porém desconhecia de tal pendências com a ré,
- Processo nº 0026242-74.2017.8.19.0008 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2018
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Acordao N° 1656247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Ementa apelação criminal. Sistema de bilhetagem automática do transporte público administrado pelo dftrans. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Preliminar. Inépcia da denúncia. Rejeitada. Nulidade por suposto vazamento da operação. Rejeitada. Nulidade por falta de exame pericial. Rejeitada. Nulidade da colaboração premiada. Rejeitada. Mérito...
... público do Distrito Federal. Ele é constituído por equipamentos de validação de cartões inteligentes, ... sem contato, recarregáveis com créditos de viagem, instalados nos veículos do Sistema de Transporte ... Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) e nas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000401-87.2016.5.07.0011), 2018-04-23
... Para tanto, entrava em contato com os mesmos oferecendo diversas vantagens, ao passo que postergava o procedimento de cancelamento ... Chega a afirmar ainda a tese absurdamente ...
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Acórdão Nº 0801408-05.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 2023
... a singela alegao de privao de contato com clientes e fornecedores, por si s, no tem o condo de comprovar as perdas financeiras, vez que no demonstrado queda de arrecadao se deu em razo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001684-15.2015.5.07.0001), 2017-07-13
... foi promovido a supervisão junto com a reclamante; que o depoente foi promovido em agosto de 2014; que quando era atendente entrava em contato com clientes da empresa Oi a fim de refidelizá-los, agendava visita do técnico, vendia planos; que utilizava computador para fazer esse serviço; ...