operação crédito externo iof
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Acórdão nº 50051237920198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... SOUZA (AUTOR) APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) APELANTE: ... se cédula de crédito emitida em operação de crédito submetida à legislação ...
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Acórdão nº 50054638420228210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... ância entre os rendimentos do autor e o crédito concedido pela instituição financeira (abuso de ... definido como Juro Mensal/Anual da Operação, descrito no QUADRO; (ii) juro moratório ...
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Acórdão nº 50034170720208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... ão da cobrança do imposto sobre operação financeira, o reconhecimento da nulidade da ... incidentes no contrato de outorga de crédito garantido com cláusula de alienação ...
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Acórdão nº 50014884920198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ... ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não ...
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Acórdão nº 51020185420208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 24-02-2022
... a parte ré a compensar o débito com o crédito da parte autora decorrente desta revisão, ... ão da cobrança do imposto sobre operação financeira e o reconhecimento da nulidade da ...
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Acórdão nº 50090185820218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... ão da cobrança do imposto sobre operação financeira, o reconhecimento da nulidade da ... inscrito nos órgãos restritivos ao crédito. Requereu, por fim, a condenação do apelado ao ...
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Acórdão nº 50273282720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ... Contrarrazões no evento 42 ... A ação ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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Acórdão nº 50086572420188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ... de forma proporcional em cada operação, não havendo que falar em excesso de ...
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Decisão Monocrática nº 50021973820218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. 1. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. NÃO HÁ JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA SE O JULGADOR DECIDE QUESTÃO QUE É REFLEXO DO PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO INICIAL, CONFORME ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ASSIM, EVENTUAL LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS COM
... seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa. Sustenta que os juros ... âmetro correspondente com a respectiva operação revisada. Preliminar rejeitada. CAPITALIZAÇÃO ... -
Conclusões
... ção tributária, via satisfação do crédito, o que inclui tanto a figura do pagamento em ... Trata-se de comando externo que entra, todavia, em cálculo de relações com ... mas com base em critérios da própria operação, a não cumulatividade será classificada como ...
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Acórdão nº 50001182920218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 28-04-2022
... ão da cobrança do imposto sobre operação financeira, a compensação e a repetição de ... incidentes no contrato de outorga de crédito garantido com cláusula de alienação ...
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Acórdão nº 50103135720218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. INOVAÇÃO. IOF. O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO IOF NÃO SE ENCONTRA NA INICIAL, TRATANDO-SE DE INOVAÇÃO RECURSAL E, COMO TAL, NÃO MERECE SER CONHECIDO. JUROS REMUNERATÓRIOS. MANUTENÇÃO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADAS QUE NÃO SE REVELAM SUBSTANCIALMENTE SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN PARA O MÊS DE CELEBRAÇÃO...
... CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ... ... época, a taxa média de mercado para a operação da espécie divulgada pelo BACEN foi de 1,63% ao ... -
Acórdão Nº 5000529-52.2023.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 26-10-2023
... BEBIDAS (AUTOR) RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RÉU) ... de título de IOF, taxas e juros na operação pronampe, vê-se que a recorrente sequer explica ...
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Acórdão nº 50290340420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. COBRANÇA DO IOF, CAD E SEGURO PRESTAMISTA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. A COBRANÇA DO IOF, DO CAD E DO SEGURO PRESTAMISTA NÃO FOI OBJETO DA AÇÃO E SEQUER ANALISADA NA SENTENÇA, RAZÃO PELA QUAL CARECE A PARTE APELANTE DE INTERESSE RECURSO. NÃO CONHECIDO O RECURSO NO PONTO, JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS PACTUADOS...
... APELANTE: SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE ... época, a taxa média de mercado para a operação da espécie divulgada pelo BACEN foi de 1,86% ao ... -
Acórdão nº 50290080620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO SE CONHECE DOS TÓPICOS ABORDADOS NO APELO ATINENTES AO IOF E AO SEGURO PRESTAMISTA, HAJA VISTA NÃO TEREM SIDO OBJETO DE APRECIAÇÃO NA SENTENÇA RECORRIDA. CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 330, §2º, CPC. EVENTUAL IMPRECISÃO...
... APELANTE: SERVICOOP - COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE ... , à época da contratação para a operação do crédito pessoal consignado para setor ... -
Acórdão nº 50018408220188212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. TAXA APLICADA EM PERCENTUAL PRÓXIMO À MÉDIA DE MERCADO. LEGÍTIMA A COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO...
... seu nome nos cadastros restritivos de crédito; a cessação dos descontos em seu benefício do ... média do mercado específica para a operação efetuada, oportunidade na qual a revisão ... -
Acórdão Nº 0308957-53.2019.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIA CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SUPOSTA COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE SEGURO PRESTAMISTA NO FINANCIAMENTO E POR MEIO DE DESCONTO EM CONTA CORRENTE. PARCIAL PROVIMENTO NA ORIGEM. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE E INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SUSCITADA REGULARIDADE NA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE INCLUSÃO NO MONTANTE
... CARDOSO RECORRENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - ... -
Acórdão nº 50080083020228210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... , administradora de cartões de crédito e cooperativas). Não mais se impõe, desde os ... para o período de normalidade da operação; b) juros moratórios até o limite de 12% ao ...
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O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... 117) que, dependendo da operação, podem chegar à alíquota zero de Imposto de ... Moeda e do Crédito (“SUMOC”), in verbis : “Art. 3º Fica ... internacionais e promover financiamento externo do desenvolvimento econômico no país (BIANCO, ... -
Acórdão nº 50009979520168213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Cartão de Crédito ... ... operação ... Esse posicionamento, aliás, decorre da ...
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Acórdão nº 50286891420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crédito Direto ao Consumidor - CDC ... taxa média apurada pelo BACEN para a operação (séries 25464 e 20742 - Taxa média de juros ...
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Acórdão nº 50001166020128213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
... da cobrança de tarifa de abertura de crédito (TAC) ... c) ilegalidade da cobrança de IOF; ... ão, e em conformidade com a respectiva operação, somada ao percentual de 30% (trinta por cento), ...
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Acórdão nº 50036253320178210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... à despesas vinculadas à concessão de crédito, R$70,00 de tarifa de cadastro e R$60,99 de IOF, ... ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não ...
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Acórdão nº 50163812320218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONFIGURADA AFRONTA DIRETA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, HAVENDO O APELANTE APRESENTADO AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO DO SEU INCONFORMISMO PARA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. COBRANÇA DE IOF DILUÍDA...
... Para a aludida operação bancária ("Pessoas físicas - Crédito pessoal ... -
Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... A Empresa é parte complementar da operação de venda de tubos do Grupo Vallourec (“VLR”) ... As perdas de crédito" esperadas sobre as contas a receber de clientes s\xC3" ... não está sujeita a nenhum requerimento externo sobre o capital. Risco de crédito Decorre da ...