orçamento do estado de sp
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107508520194050000), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0810750-85.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Anna Clara Miranda De Azevedo Peixoto e outros AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ e outros ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800406-62.2019.4.05.8401 - 10ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: PROCESSUAL...
... orçamento da União. Precedentes desta Corte: AG/RN nº 0811105-95.2019.4.05.0000, ... II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese ... - Congresso define hoje se fundo eleitoral terá aumento de 96%; entenda
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 14452-97.2017.5.90.0000) 23-03-2018
AVALIAÇÃO DE OBRA. PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA/SP. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Trata-se de procedimento previsto nos artigos 21, "g", e 89 do RICSJT e 8º da Resolução CSJT nº 70/2010. Com respaldo em parecer exarado pela Coordenadoria de Controle e Auditoria (CCAUD), aprova-se o projeto de construção da sede da Vara do Trabalho de...
... /SP, autorizando-se a execução da obra, com observância do orçamento-referência e das recomendações constantes do aludido parecer ... -
Uma outra cultura
... ção à frente do sesc sp há 31 anos, sociólogo diz que baixo orçamento não deve ser entrave para o minc ... André Miranda ... Desde 1984, Danilo é o presidente do Sesc SP, referência no estado por abrigar, em suas 35 unidades ativas, exposições, shows, peças, ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... pensões militares; (AC) ... II - dotações consignadas no orçamento do estado; (AC) ... III - doações em espécie, procedentes de pessoas físicas e de entidades públicas e privadas, nacionais e ... internacionais; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08114262620184058000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0811426-26.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO e outro APELADO: ADEILSON SABINO DA SILVA e outros REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio...
... pelo autor, para condenar os ora recorrentes, juntamente com o ESTADO DE ALAGOAS, a providenciarem " a aquisição do dispositivo medicamentoso ... pela Politec Saúde, tudo conforme prescrição médica e orçamento anexado aos autos, sob pena de bloqueio de verbas, devendo, neste mesmo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
... : LEONARDO PADILHA CARVALHO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : MANOEL TAVARES CAVALCANTI ... Sessão : ... -
Acórdão nº 1.0000.20.463900-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS -SUSPENSÃO DO PAGAMENTO E DAS PARCELAS VINCENDAS DO PARCELAMENTO - CRISE PROVOCADA PELA PANDEMIA - ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - LIMITAÇÃO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - PRECEDENTE DO STF - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 5.363/SP - DEFERIMENTO DO PEDIDO - INVIABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante decidiu o STF,...
-
Acordão da Segunda Turma, 24-08-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC.INOCORRÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E RESPEITO AOPRINCÍPIO DE SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADEAUTORIZADORA DA INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS.SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DE ORDEM CONSTITUCIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃODE RECURSO...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034442620214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803444-26.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PH PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO: Marina De Oliveira Jardim Pedrosa e outros PARTE RÉ: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...
... o intuito de realizar a prestação de serviços de engenharia no Estado da Paraíba; c) possuir a CAIXA dever de observância ao instrumento ... Projeto Habitacional, Comercial, Institucional ou Industrial e Orçamento; Análise e Consultoria de Estudo, Projeto e Aquisição de Máquina e ... - Governo vai mandar proposta de recomposição do PAC por meio de emendas
-
Acordão do Primeira Seção, 12-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DESEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. MILITAR. PAGAMENTO DE REPARAÇÃOECONÔMICA RETROATIVA. SEGURANÇA CONCEDIDA. INEXISTÊNCIA DEDECADÊNCIA DO DIREITO À IMPETRAÇÃO, ADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTALELEITA E INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA HIPÓTESE.RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE OS ALUDIDOSFUNDAMENTOS DA DECISÃO...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087104620204058100), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808710-46.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONALISA PONTES XAVIER ADVOGADO: Miguel Rocha Nasser Hissa e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... servidores, bem como o aumento do quadro funcional, dependem do orçamento da Universidade e não do orçamento global do Ministério da Educação ... - Relator do Orçamento diz que governo se comprometeu a recompor R$ 5,6 bi em emendas vetados por Lula
- Rui Costa diz que governo vai se reunir com relator do Orçamento para preservar verba do PAC
-
Relatório e Voto com número 5010458-74.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
ESTADO DE GOIÁS ... PODER JUDICIÁRIO ... 1ª Turma Recursal dos Juizados ... a própria lei que criou os benefícios determina a reserva de orçamento para arcar com os encargos decorrentes das ... progressões dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072426820164058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0807242-68.2016.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ESTADO DE PERNAMBUCO PARTE RÉ: FELICE PASCARETTA e outro ADVOGADO: Paulo Thiago Bezerra Ribeiro Varejao ASSISTENTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA CIVIL. PROCESSUAL...
... a NBR 12.721 - Avaliação de Custos unitários e preparo de orçamento de construção para incorporação de edifícios em condomínio ... -68.2016.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ESTADO DE PERNAMBUCO PARTE RÉ: FELICE PASCARETTA e outro ADVOGADO: Paulo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08138394820214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0813839-48.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE LUIZ ARRUDA DE SANTANA ADVOGADO: Gledson Camargo Pimentel AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS ÚNICOS E INFERIORES A
... , de um comportamento que evidencie a preocupação com um orçamento que garanta a segurança da família durante um ou mais anos (PROCESSO: ... - Relator aumenta recursos de emendas parlamentares para R$ 53 bilhões no Orçamento
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078584320164058300), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0807858-43.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: DANIEL GUSTAVO BRASIL DE CARVALHO ADVOGADO: Rodrigo Salman Asfora APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... pela Caixa Econômica Federal o compromisso de homologar o orçamento da Empresa escolhida para a retomada da obra até o dia 12/05/2017 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08128764020214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0812876-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARNALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias ADVOGADO: Renato Bruno Da Guarda Muniz De Farias AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: REPRESENTANTE ESPÓLIO DO REU TÂNIA MARIA BELO PEREIRA ADVOGADO: Jacyara Medeiros De Souza ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias RELATOR(A):...
... honorários periciais viola o procedimento de elaboração do orçamento e o princípio da separação dos poderes ... É o relatório. PROCESSO ... -
Acórdão nº 0002157-20.2016.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESSARCIMENTO DE DANO - IMPOSIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DETERMINAÇÃO NÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 414 DE 2010 DA ANEEL - IMPOSSIBILIDADE DE CONDICIONAR O RESSARCIMENTO À APRESENTAÇÃO DE LAUDOS E ORÇAMENTO
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - RESSARCIMENTO DE DANO - IMPOSIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DETERMINAÇÃO NÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 414 DE ... -
Acórdão Nº 0000361-83.2021.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... aos servidoes públicos, constituídas em lei, que, por tal condição, pressupõe-se, foram consideradas pelo gestor e lançadas no orçamento de cada exercício, sendo pacífico o entendimento deste Tribunal, nesse sentido: ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08107730620184058200), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810773-06.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO/ REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e outro APELADO: GUSTAVO DE ALBUQUERQUE CABRAL ADVOGADO: VITAL BORBA DE ARAÚJO JÚNIOR e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3
... servidores, bem como o aumento do quadro funcional, dependem do orçamento da Universidade e não do orçamento global do Ministério da Educação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...
... , pelo Relatório de Auditoria produzido pelo Tribunal de Contas do Estado" de Pernambuco (TCE/PE) no âmbito da TC nº 1302016-0 (fls. 34/37 do id. n\xC2" ... ° 163/01 (Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)." (id. 4058300.5312960) ... Assim, observo que esse primeiro ...