ordem dos advogados do brasil distrito federal
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Decisão Monocrática N° 07095780820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Conforme antes relatado, trata-se de HABEAS CORPUS impetrado por EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA, advogada regularmente inscrita (nº 41.916) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito Federal) e por outro advogado cuja qualificação consta nos autos, tendo como paciente LUIZ GUSTAVO MENESES DELMONTE (nascido em 11/12/1994 ? 27 anos), e autoridade coatora o Juízo da JUÍZO DA 1ª VARA DE...
... regularmente inscrita (n 41.916) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito ... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... l) a 11ª - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins; ... a) três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, ... do recinto as pessoas que perturbarem a ordem, autuando-as no caso de flagrante delito; ... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as suas fases ... Parágrafo ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ção do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... I - a empresa devedora; ... 248 da Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das ... em vários Estados da Federação e no Distrito Federal, será assegurada a eleição de uma ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ... , pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Advogado-Geral da União e por ...
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Acordao N° 1729979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Contradição/erro material. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A contradição que autoriza o manejo dos...
... de valores de honorários recomendados pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do ... Distrito ... -
Acordao N° 1720956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Contradição/erro material. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via inadequada. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material. 2. A contradição que autoriza o manejo dos...
... honorários sucumbenciais recomendados pela Ordem dos Advogados do ... Brasil Seccional do Distrito ... -
Acordao N° 1631550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Administrativo e processual civil. Ação declaratória. Inexigibilidade de créditos. Prescrição. Objeto. Contrato de serviços funerários. Sepultamento e manutenção. Contrato. Imputação de venda casada. Distrato. Débitos anteriores. Prescrição. Inexigibilidade. Pedido declaratório. Acolhimento. Honorários de sucumbência. Fixação. Parâmetro. Proveito econômico obtido. Critério de equidade. Interpretaç
... TABELA DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ... ADVOGADOS DO BRASIL DO DISTRITO FEDERAL ... -
Decisão Monocrática N° 07073607420228070010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
O advogado da apelante requer a realização de sustentação oral por videoconferência. Nos termos do art. 937, § 4º, do CPC, a pretensão se destina aos advogados com domicílio profissional diverso da sede do tribunal. O advogado que pretende fazer a sustentação possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Distrito Federal, razão pela qual indefiro o pleito constante no ID 4849254
... , 4, do CPC, a pretenso se destina aos advogados com domiclio profissional diverso da sede do ... fazer a sustentao possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional do Distrito ... -
Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ário, pelos governos dos Estados e do Distrito Federal, dentre brasileiros que atendam às ... suplentes representando a classe dos advogados, a dos economistas, a dos contadores e a dos ... estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil; ... d) das declarações de microempresa; ... matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública, bem como os que colidirem com o ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... ável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da ... 15 da Constituição federal; ... II - integrar e presidir os órgãos ... ções, pelo respeito aos magistrados, advogados e membros da instituição; ... Il - obedecer ... Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil ... § 1º - A lei poderá exigir dos ... organização do Ministério Público do Distrito ...
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Decisão Monocrática N° 07127883820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-08-2022
Vistos etc. O cotejo dos autos assegura que os embargos de declaração1 opostos pela Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional do Distrito Federal, já foram apreciados, restando, à unanimidade, desprovidos2. Ante essas circunstâncias, diante do recurso extraordinário3 manejado em face do acórdão que julgara improcedente a ação direta de inconstitucionalidade epigrafada, corroborada em acórdão de...
... que os embargos de declarao1 opostos pela Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional do Distrito ... -
Decisão Monocrática N° 07122274320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
O presente apelo foi incluído para julgamento na 35ª Sessão Ordinária Virtual de 2022, com data de abertura designada para o dia 18.10.2022, conforme certidão ID 39813312. Na petição juntada aos autos no dia 07.10.2022, no ID 40135026, a parte ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL se opõe ao julgamento virtual. Considerando o disposto no art. 4º, §1º, da Portaria GPR 841/202
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEO DISTRITO FEDERAL ... -
Decisão Monocrática N° 07318300720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Indefiro o pedido de habilitação nos presentes autos, para sustentação oral a ser realizada na 21ª Sessão Ordinária Presencial por Videoconferência da 1ª Turma Cível, em 19/10/2022, que formulou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, em petição de Id 40336130, porque carece de interesse jurídico para atuar no presente feito a organização responsável por representar a classe...
... 1 Turma Cvel, em 19/10/2022,que formulou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seo do Distrito Federal, ... -
Decisão Monocrática N° 07161387620218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Vistos, etc. Nos termos do artigo 49, parágrafo único da Lei nº 8.906/94 c/c artigo 121 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de intervenção da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no presente feito, na condição de assistente simples. Anote-se o nome dos patronos indicados em ID 48201891. Publique-se. Intime-se. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
... Civil, defiro o pedido de interveno da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEO DO DISTRITO FEDERAL, ... -
Decisão Monocrática N° 07318612720198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2021
Cuida-se de apelação interposta contra sentença proferida em ação de cobrança condominial. Nessa sede, o réu/apelante requer o benefício de assistência judiciária gratuita. Afirma não dispor de condições de pagar as custas processuais devido à notória crise financeira vivenciada nos mais diversos setores da economia. (ID nº 23785317). Em contrarrazões, o primeiro apelado impugna o pedido de...
... como advogado regularmente inscrito junto Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional do Distrito ... -
Decisão Monocrática N° 07250889520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Indefiro liminarmente o pedido de ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, como assistente do advogado do agravante (ID 27898261 e 28374629). Nos termos do art. 121 do CPC, o assistente simples atua como auxiliar da parte principal. Contudo, a própria formação do polo recursal já evidencia que o advogado não compõe nem o polo ativo nem o passivo, não cabendo,...
... liminarmente o pedido de ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito ... -
Acordao N° 1257212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Contrato verbal. Serviços advocatícios. Objeto. Patrocínio em ação penal e habeas corpus. Ausente previsão subjacente. Verba. Mensuração. Critérios. Relevância e tempo dispendido com os serviços. Ponderação. Tabela de honorários da ordem dos advogados do brasil, seccional do distrito federal. Observância. Percentual. Parâme
... PONDERAÇÃO. TABELA DE HONORÁRIOS DA ... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO DISTRITO ... -
Decisão Monocrática N° 07320734620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Cuida-se de embargos de declaração opostos por ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, com base no art. 1.022, II, do CPC, apontando omissão na decisão unipessoal deste relator, que indeferiu a liminar buscada no habeas corpus impetrado em favor de HOMERO PINTO FIGUEIREDO. Em razões de ID 40038428, discorre sobre a necessidade de fundamentação das decisões judiciais, na...
... : HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEO DISTRITO FEDERAL ... -
Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... DISTRITO FEDERAL ... PROC.(A/S)(ES) ... INTDO.(A/S) ... : ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS TRABALHISTAS DO ... DISTRITO FEDERAL (AAT-DF) ... DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ... : RAQUEL FONSECA DA ... -
Acordao N° 1273583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de arbitramento de honorários advocatícios. Contrato verbal. Serviços advocatícios. Objeto. Patrocínio em ação penal e habeas corpus. Ausente previsão subjacente. Verba. Mensuração. Critérios. Relevância e tempo dispendido com os serviços. Ponderação. Tabela de honorários da ordem dos advogados do brasil, seccional do distrito federal. Observâ
... PONDERAÇÃO. TABELA ... DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ... -
Decisão Monocrática N° 07150551220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por EDIMILSON DE SOUZA NETO, advogado regularmente inscrito (nº 64.392) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito Federal), tendo como paciente JOSÉ HÉLIO DA SILVA CARNEIRO (nascido em 17/06/1984 ? 37 anos), preso por determinação proferida nos autos da Ação Penal nº 0708189-62.2021.8.07.0019 em razão da prática, em tese, do...
... regularmente inscrito (n 64.392) na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Distrito ... -
Acordao N° 1329849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Objeto. Repetição de valores retidos à guisa de honorários advocatícios. Contrato verbal. Serviços advocatícios. Patrocínio em ação trabalhista. Verba. Mensuração. Critérios. Relevância e tempo dispendido com os serviços. Ponderação. Tabela de honorários da ordem dos advogados do brasil, seccional do distrito federal. Parâmetro objetivo. Observância....
... PONDERAÇÃO. TABELA DE HONORÁRIOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS ... DO BRASIL, SECCIONAL DO ... -
Acordao N° 1711302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Sentença procedente. Honorários de sucumbência. 10% do valor atualizado da causa. Art. 85, § 8º-a, cpc. Critério da equidade. Inaplicabilidade da tabela da oab, e também de majoração dos honorários do art. 85, §11, do cpc. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de conhecimento que julgou os pedidos...
... Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal para ... -
Decisão Monocrática N° 07017295020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0701729-50.2020.8.07.0001 RECORRENTE: MARCIA BEZERRA SORIANO DE SOUSA LAGO REPRESENTANTE LEGAL: ALBA BEZERRA SORIANO DE SOUSA RECORRIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Na petição de ID nº 35328104,
... ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Na petio de ID n 35328104, a Ordem dos Advogados do Brasil ? Seo do Distrito Federal requer sua ... -
Acordao N° 1607004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Direito civil. Apelação. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Contrato verbal. Prestação de serviços advocatícios. Ônus da prova. Revelia. Comprovação dos fatos alegados. Ausência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Percentual. Tabela de honorários da oab. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos...
... Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Seccional do ... -
Acordao N° 1305572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
E m e n t a agravo regimental. Ingresso. Oab. Indeferimento. Amicus curiae. Hipótese não verificada. Decisão de inadimissão. Irrecorrível. Assistente simples. Inexistência de interesse juridico. Inexistência de razões aptas a modificar a decisão. Imposição. Recurso conhecido e não provido. I - a decisão de admissão ou não do amicus curiae é irrecorrível, como expressamente destacado pelo art. 13
... AGRAVANTE(S) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL ...