Organismos permanentes
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XVII - aos pagamentos de anuidades ou de participação em organismos" e entidades nacionais ou internacionais, acima de R$ 1.000.000,00 (um milh\xC3" ... a) somatório das parcelas remuneratórias permanentes superior ao limite fixado no inciso XI do caput do art. 37 da ...
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Lei nº 3.917 de 14/07/1961. REORGANIZA O MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... à política interamericana, à política européia e de Organismos Internacionais, à política da Ásia, África e Oceania e à política ... As Missões Diplomáticas compreendem Embaixadas, Delegações permanentes junto a Organismos Internacionais e Legações ... Parágrafo único. As ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... Permanente e de Representante Permanente Alterno em organismos internacionais ... 1 O perodo contnuo mximo para exercer o cargo de ... I - misses permanentes; e ... II - misses transitrias ininterruptas de durao igual ou ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ções prestadas pelo próprio solicitante e por órgãos e organismos nacionais e internacionais ... § 1º Durante a tramitação do processo ... XIII - que não atenda às recomendações temporárias ou permanentes de emergências em saúde pública internacional definidas pelo ...
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... I - Plenrio; ... II - Cmaras Permanentes e Temporrias; ... III - Secretaria-Executiva ... 1 As Cmaras ... consideradas as condies e normas de segurana recomendadas pelos organismos internacionais aos quais o Brasil se vincula ... ARTIGO 15 ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ção, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o ... A CTNBio constituirá subcomissões setoriais permanentes na área de saúde humana, na área animal, na área vegetal e na área ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... o valor do gado, das máquinas agrícolas e das culturas permanentes, sobre ele aplicando-se o coeficiente da um por cento para a ... de todos os meios enumerados neste artigo, ficando a cargo dos organismos criados pela presente Lei e daqueles já existentes, sob coordenação do ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XV – anuidade ou participação em organismos e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma: ... a) para ... a) somatório das parcelas remuneratórias permanentes superior ao limite estabelecido no inciso XI do caput do art. 37 da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... com entidades públicas ou privadas, estrangeiras ou organismos internacionais ... § 1º A atuação de ICT pública no exterior ... , inclusive para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes", a realização de serviços de adequação de espaço físico e a execuç\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Indeferido
Código de Processo Civil
... artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, o juiz designará, para acompanharem os oficiais de ... Se qualquer linha do perímetro atingir benfeitorias permanentes dos confinantes, feitas há mais de 1 (um) ano, serão elas respeitadas, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ão vem crescendo significativamente e vem sendo recomendado por organismos e conferências internacionais ... Considerando, no entanto, as ... públicas e privadas incentivar a criação de programas permanentes de educação de jovens e adultos para os seus trabalhadores, assim como ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO IX. Servidores de representações estrangeiras e de organismos internacionais ... ARTIGO 22 ... Estão isentos do imposto os ... II - culturas permanentes, essências florestais e pastagens artificiais; ... III - aquisição ...
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Decreto nº 10.736 de 29/06/2021. Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
... I – banco técnico-científico; e ... II – dez comitês permanentes" de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros ... CAP\xC3" ... X – o Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia ... Art. 7º ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que: ... a) sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou ... ção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas; ... XVI – serviços contínuos com regime de dedicação ...
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DECRETO Nº 72021, DE 28 DE MARÇO DE 1973. Discrimina os Orgãos Cujos Cargos, Funções Ou Atividades, Desempenhados Nas Condições da Lei de Retribuição No Exterior, Se Consideram Permanentes.
... III - Ministério das Relações Exteriores: ... a) Missões Diplomáticas (Embaixadas, Delegações Permanentes junto a organismos" internacionais e Legações); e ... b) Repartições Consulares; ... IV - Ministério da Aeronáutica: ... a) Comissão Aeron\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... , sem implicar o estabelecimento de serviços regulares ou permanentes e dependem de autorização da Agência Nacional de Transportes ... respeito dos serviços serão recebidas pela fiscalização nos organismos regionais ou na administração central da Agência Nacional de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XVII – aos pagamentos de anuidades ou de participação em organismos e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma: ... a) para ... a) somatório das parcelas remuneratórias permanentes superior ao limite fixado no inciso XI do caput do art. 37 da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XV – anuidade ou participação em organismos e entidades nacionais ou internacionais, da seguinte forma: ... a) para ... a) somatório das parcelas remuneratórias permanentes superior ao limite estabelecido no inciso XI do caput do art. 37 da ...
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Origem do direito do trabalho
... vieram depois, quando as vantagens de se instituírem organismos permanentes foram percebidas pelos trabalhadores. Sanseverino situa entre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ecológico-econômico, bem como a execução das atividades permanentes necessárias ao exercício da competência do Conselho de Defesa Nacional, ... diretrizes, avaliação e coordenação das negociações com organismos multilaterais e agências governamentais estrangeiras, relativas a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... e pela Aeronáutica Militar, são instituições nacionais, permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a ... subordinados ao Ministro Extraordinário para Coordenação dos Organismos Regionais ... III - O Ministério das Comunicações, que absorverá o ...