os indios
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DECRETO Nº 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Processo Administrativo de Demarcação das Terras Indigenas e da Outras Providencias.
... Art. 2º A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será precedida de identificação por Grupo Técnico, que procederá aos estudos e levantamentos, a fim de atender ao disposto no § 1º do art. 231 ...
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‘O governo declarou guerra aos índios’
EntrevistaNuma palestra recente, o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro disse que governar é criar desertos. Ele usou a metáfora para descrever a relação dos donos do poder com o meio ambiente. "Quem já andou pela Amazônia sabe que a grande realiza...
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Tráfico no estado pode explicar mortes de índios
A onda de violência contra índios no Maranhão levou o governo do estado a prometer reforços nas ações da força-tarefa estadual criada em novembro, após o primeiro ataque, para proteger territórios indígenas. Indicado como porta-voz sobre o tema pelo ...
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STJ autoriza nomeação de pastor como coordenador de índios isolados na Funai
STJ autoriza nomeação de coordenador de índios isolados na Funai
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu os efeitos de liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impedia a nomeação de Ricardo Lopes Dias para a Coordenação-Geral de Índios ... - Considerações acerca das PECs relacionadas aos índios
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Barroso determina que governo complemente plano contra Covid em índios
Barroso manda governo complementar plano contra Covid em índios
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (7/8) que o governo federal complemente o Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRCs), apresentado na semana p... -
Barroso amplia plano contra Covid em índios e manda União agir mais rápido
Barroso amplia plano contra Covid em índios e acelera implementação
"A pandemia está em curso e é preciso tomar medidas imediatas e concretas que salvem vidas. Isso significa que não há tempo para buscar um plano perfeito. É preciso trabalhar com o plano possível." N... -
União deve indenizar índios em R$ 1 milhão por atrasar demarcações na Bahia
União deve indenizar índios em R$ 1 milhão por atrasar demarcações
O atraso em demarcar terras indígenas gera danos morais coletivos, pois impede que comunidades exerçam plenamente seus direitos originários sobre as áreas que tradicionalmente lhes pertencem. Assim entendeu o juiz João Paulo de Abreu, da Justiça F... -
Barroso nega pedido do governo para barrar manifestação de índios
Barroso nega pedido da AGU para barrar manifestação de índios
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da União para que fosse determinado o adiamento da manifestação pública que ocorre em Brasília até o próximo sábado (28/8), com a participação de aproximadamente 6.000 in... -
Defensor questiona ausência de índios em programa de trainee para negros
Defensor questiona ausência de índios em trainee para negros
Ao questionar o pedido do Ministério Público do Trabalho para que a ação contra o programa de trainee para negros do Magazine Luiza seja extinta, o defensor público da União Jovino Bento Júnior afirmou que o órgão não se preocupa com os direitos d... -
Os indios e a pesquisa dos juristas tradicionais.
ARAUJO JUNIOR, Julio José. Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural. Rio de Janeiro: Processo, 389 p., 2018 Não é comum encontrar na vasta literatura jurídica uma obra que se dedique exclusivamente a pesquisar categorias do d...
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Pela via orçamentária, governo tenta aniquilar política de proteção aos índios
Governo tenta aniquilar política de proteção aos índios
Quem quiser saber a intenção do governo sobre qualquer política pública é só pegar sua proposta de lei orçamentária e ver o que ele destina para esta política pública. Orçamento enviado ao Congresso ... -
Acórdão nº 2012/0041706-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... posse da terra, por ser ocupada tradicionalmente por índios (fl. 1.864); e) não ... caber indenização em separado pela cobertura florística, não apenas por ser ...
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TRF-3 suspende reintegração e índios permanecem em terras em Bonito (MS)
TRF-3 suspende reintegração e índios ficam em terras de Bonito
Por ver elementos de que uma fazenda ocupada por índios, na verdade, faz parte de reserva indígena, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou liminar e suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Santa Clara, no Município de ... -
STF restabelece saída de não índios da Terra Indígena Urubu Branco (MT)
STF restabelece saída de não índios de terra indígena em MT
Decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli Carlos Moura/SCO/STF A Constituição Federal garante às comunidades indígenas o direito ... - O Judiciário E Os Índios
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Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental
O artigo propõe uma reflexão sobre a construção, no Brasil, de políticas públicas fundadas no reconhecimento da diferença, a partir de dois segmentos com histórias políticas e sociais distintas – povos indígenas e pessoas com transtornos mentais –, mas que enfrentaram uma mesma condição: a de, por muito tempo, terem sido excluídos como cidadãos devido a diferenças e, em nome delas, viverem até...
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O suicídio e os índios
Há dez vezes mais suicídios entre os índios brasileiros do que no restante da população, principalmente nos estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul e Roraima. No geral, a maior taxa de mortalidade é entre jovens indígenas homens. Sendo que as jovens ...
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União e Funai respondem em ação contra interdição de rodovia por índios
União e Funai respondem contra interdição de rodovia por índios
A União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) são partes legítimas para integrar o polo passivo da ação em que busca impedir a interdição de uma rodovia federal diante da iminência de uma manifestação indígena. Assim, o Tribunal Regional ... -
Defender que cachorros comam índios é mera liberdade de expressão, diz TRF-4
Defender que cães comam índios é liberdade de expressão, diz TRF-4
Sem prejuízo de dano concreto a determinada pessoa, a liberdade de expressão tem primazia em casos de mínima ofensividade, para evitar que o Estado comece a amordaçar cidadãos por meio do Direito Penal. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Region... -
Acórdão nº 2008/0223900-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , cartográfica e ambiental, necessários à comprovação de que a área a ser demarcada constitui terras tradicionalmente ocupadas pelos índios ... 5. Ademais, o particular que eventualmente esteja na posse da área a ser demarcada, segundo o disposto no § 8º do art. 2º do Decreto ...
- Decreto nº 11.505 de 28/04/2023. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.
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Acórdão nº 2016/0227227-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... índios", pois não havia posse indígena, nem reivindicação pelos índios ... e, muito menos, esbulho por parte de não \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0145124-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... índios" pernambucanos foram efetivados em situações ... emergenciais, tendo em conta o real risco de vida de qualquer operário\xC2" ...
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Liminar da Justiça Federal impede governo de reduzir reservas sem ouvir índios
Liminar impede governo de reduzir reservas sem ouvir índios
Povos indígenas devem ser consultados quando atos administrativos têm impacto nos seus modos de vida. Assim entendeu a 7ª Vara Cível Federal de São Paulo ao suspender norma do Ministério da Justiça que reduziu a extensão da Terra Indígena Jaraguá,...