parecer 877 2006
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Decisão da Presidência nº 175818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... 33 da Lei n. 11.343/2006, com base em diversos elementos concretos dos ... ção desta ação de habeas corpus em parecer assim ementado: HABEAS CORPUS ... TRÁFICO ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisões Monocráticas nº 150642 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... 33 da Lei nº 11.343/2006 por considerar que o montante de droga apreendida ... , tal como destacou, em seu fundamentado parecer, a douta Procuradoria-Geral da República: 7 ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisões Monocráticas nº 160285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... 33 da Lei nº 11.343/2006 e, em caráter sucessivo, (b) o ingresso do ora ... O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do ilustre Subprocurador-Geral da ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisão da Presidência nº 137803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
... 2006) alcançado 7 anos, 9 meses e 10 dias de ... do presente recurso ordinário em parecer assim ementado: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisões Monocráticas nº 158686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... 42 da Lei nº 11.343/2006). 4. Habeas corpus conhecido em parte e, ... à concessão da ordem de habeas corpus em parecer assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL ... RTJ 129/1199 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 168/863-865 RTJ 186/237, v ...
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Decisão da Presidência nº 160285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... 33 da Lei nº 11.343/2006 e, em caráter sucessivo, (b) o ingresso do ora ... O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do ilustre Subprocurador-Geral da ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisões Monocráticas nº 163930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... 33 da Lei nº 11.343/2006" em seu patamar mais favorável, bem assim, em car\xC3" ... O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do ilustre Subprocurador-Geral da ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... de dados pessoais , Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 173) ... 21. “O desafio é grande, ... à residência da família e elaborou um parecer para o Ministério Público. O relatório cita as ... Emory Law Journal, v. 66: 839, p. 877) ... 58. EBERLIN, Fernando Büscher von ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 2, n. 1, p. 191-210, jan-fev 2006, p. 204. Disponível em: ... ão fundamental que surge é saber se o parecer dessas Comissões tem sempre força vinculante, ...
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Decisão da Presidência nº 179809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2020
... 28 DA LEI N.º 11.343/2006 OU ABSOLVIÇÃO ... ANÁLISE DESCABIDA NA VIA ... à concessão da ordem de habeas corpus em parecer assim ementado: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... jornal Estadão, ao revelar que, no ano de 2006, 82,4% das leis estaduais questionadas no Supremo ... ou do documento normativo parecer da Comissão, do relator, servirão à ... da lei em face da Constituição” 877 ... No Caso Müller vs. Oregon 878 , ...
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Decisão monocrática Nº 188357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... 33, DA LEI N. 11.343/2006. JUSTIFICADA. ‘MULA’. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... ão da ordem de “habeas corpus” em parecer assim ementado: ... “’HABEAS CORPUS’ ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel. Min. CELSO DE MELLO – RTJ ...
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Decisões Monocráticas nº 157549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... 42 da Lei nº 11.343/2006). 3 ... Concluído pela Corte de origem, com ... à concessão da ordem de habeas corpus em parecer assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisões Monocráticas nº 177531 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2020
... NO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006 ... PRETENDIDA APLICAÇÃO ... REQUISITOS ... ão formulada pela parte impetrante em parecer assim ementado: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Referências
... Belo Horizonte: Del Rey, 2006 ... ALEXY, Robert. My philosophy of law: the ... Parecer ao IBP, ... de Janeiro: Renovar, 2006 ... The University of ... , v. 63, p. 877, 1996 ... ______. Common Law, Common Ground, ...
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Decisão da Presidência nº 172958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... 33 da Lei n. 11.343/2006, os condenados pelo crime de tráfico de drogas ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ... , e acolhendo, ainda, os fundamentos do parecer ...
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Decisões Monocráticas nº 172958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... 33 da Lei n. 11.343/2006, os condenados pelo crime de tráfico de drogas ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ... , e acolhendo, ainda, os fundamentos do parecer ...
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Decisões Monocráticas nº 150149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... 33 da Lei nº 11.343/2006 quando a quantidade e a natureza das substâncias ... à concessão da ordem de habeas corpus em parecer assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Institutos Afins
... ção, não implica renúncia a esse parecer o nosso reconhecimento de ser aconselhável a sua ... , o Excelso Pretório, a contar de 2006, passou a dar sinais de mudança em seu ... efetivada pelo Poder Público.” (RTJ 162/877-879, Rel. Min. CELSO DE MELLO) ... Vê-se, ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Min. Laurita Vaz — j. 25.4.2006 — DJ 4.12.2006) ... Com a Lei n. 8.112/1990, a ... 877/900), afastando peremptoriamente qualquer pecha ... ério Público do Trabalho pode arguir, em parecer, na primeira vez que tenha de se manifestar no ...
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Decisão da Presidência nº 154127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... não provimento deste recurso, formulou parecer do qual destaco o seguinte fragmento: ... 33 da Lei nº 11.343/2006, bem concluiu o Superior Tribunal de Justiça: ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisões Monocráticas nº 154127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2018
... não provimento deste recurso, formulou parecer do qual destaco o seguinte fragmento: ... 33 da Lei nº 11.343/2006, bem concluiu o Superior Tribunal de Justiça: ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisão da Presidência nº 136932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... 11.343/2006, como ocorre na espécie, deve-se considerar, com ... ao mérito, pela denegação da ordem em parecer assim ementado: HABEAS CORPUS ... TRÁFICO ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Acidente. Trânsito
... provas contra a demandada no exato dia 06/09/2006 ... A citada cautelar tramita perante a ... anexa: Contrato Social, Notas Fiscais e Parecer Técnico Contábil ... Com essa importância ... | 877 ... Teoria e Prática das Ações ...