parecer 877 2006
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Acidente. Trânsito
... provas contra a demandada no exato dia 06/09/2006 ... A citada cautelar tramita perante a ... anexa: Contrato Social, Notas Fiscais e Parecer Técnico Contábil ... Com essa importância ... | 877 ... Teoria e Prática das Ações ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Rio de Janeiro: FGV Editora, 2006, p. 20-22. 596. Menezes Cordeiro, António. Da ... apesar de depender de elementos que podem parecer de fato (exame de cláusulas contratuais).” ... pela contraparte ao mesmo contrato.” 877 Essa regra, todavia, está longe de ser absoluta, ...
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Decisões Monocráticas nº 145865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... 33 da Lei nº 11.343/2006, bem assim, em caráter sucessivo, (b) o ingresso ... ao pedido de habeas corpus em parecer assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisão da Presidência nº 145865 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2019
... 33 da Lei nº 11.343/2006, bem assim, em caráter sucessivo, (b) o ingresso ... ao pedido de habeas corpus em parecer assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Do cumprimento da sentença
... Quer-nos parecer que a regra e a exceção estampadas na Súmula ... Nos termos inflexíveis do art. 877, da CLT, “É competente para a execução das ... Nomeadamente nos anos de 2005 e 2006 foram publicadas diversas leis, que introduziram ...
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Decisão da Presidência nº 143165 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... 33 da Lei nº 11.343/2006 ... Precedentes. Hipótese em que não foi ... recurso ordinário em habeas corpus em parecer assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisões Monocráticas nº 154565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... 33 da Lei nº 11.343/2006 em seu patamar mais favorável, (c) o ingresso do ... à concessão da ordem de habeas corpus em parecer assim ementado: HABEAS CORPUS ... TRÁFICO ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisão da Presidência nº 154565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2018
... 33 da Lei nº 11.343/2006 em seu patamar mais favorável, (c) o ingresso do ... à concessão da ordem de habeas corpus em parecer assim ementado: HABEAS CORPUS ... TRÁFICO ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisão da Presidência nº 175764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006 e, ainda, com observância aos pormenores da ... denegação deste writ constitucional em parecer assim ementado: PENAL E PROCESSUAL PENAL ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisão da Presidência nº 134300 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... desta ação de habeas corpus em parecer assim ementado: HABEAS CORPUS ... TRÁFICO ... 33 da Lei nº 11.343/2006 em seu patamar máximo implicaria necessário ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... O zeloso e culto Parecer da douta Procuradoria da ... Justiça encartado ... caput, da Lei 11.343/2006 c/c 40, VI, todos do mesmo ... diploma remissivo ... Página 877 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE ... -
Decisão da Presidência nº 163525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... 33 DA LEI N. 11.343/2006 ... REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... , tal como destacou, em seu fundamentado parecer, a douta Procuradoria-Geral da República: 10 ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Adjudicação
... sistemática implantada pela Lei nº 11.382/2006, à época do CPC/1379, e mantida pelo NCPC, a ... E fala em adjudicação apenas no art. 877, § 1º ... O NCPC ampliou bastante o rol de ... NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Parecer ...
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Decisão da Presidência nº 133620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2016
... 33 da Lei nº 11.343/2006" em seu patamar mais favorável, bem assim, em car\xC3" ... denegação da ordem de habeas corpus em parecer assim fundamentado: 4 ... Sem razão a ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (C) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 877 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 877 ... própria Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006) não traz disposição no sentido do texto da ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante ... (Incluído pela Lei nº 11.304, de 2006) ... X - até 2 (dois) dias para acompanhar ... Art. 877 - É competente para a execução das decisões o ...
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Decisão da Presidência nº 178475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... 28 da Lei nº 11.343/2006, porque devidamente provado que a substância ... à concessão da ordem de habeas corpus em parecer assim ementado: HABEAS CORPUS ... PENAL E ... RTJ 136/1221 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 186/237, v ... g.): A ação de ...
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Decisões Monocráticas nº 178475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... 28 da Lei nº 11.343/2006, porque devidamente provado que a substância ... à concessão da ordem de habeas corpus em parecer assim ementado: HABEAS CORPUS ... PENAL E ... RTJ 136/1221 RTJ 163/650-651 RTJ 165/877-878 RTJ 186/237, v ... g.): A ação de ...
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Decisão da Presidência nº 140907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2017
... 33 da Lei nº 11.343/2006 e (b) o ingresso do ora paciente em regime de ... habeas corpus, independentemente de parecer do Ministério Público, sempre que a ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisão da Presidência nº 139872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2017
... não conhecimento do habeas corpus em parecer que está assim ementado: PENAL E PROCESSUAL ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ... 2006) SITUAÇÃO DE ILIQUIDEZ QUANTO AOS FATOS ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1978, n. 877; SAYAGUÉS LASO, Enrique. Tratado de derecho ... (v.g., se um ministro avocar a emissão do parecer do serviço jurídico permanente). O próprio ... 1ª ed. tomo II. Madrid: Iustel, 2006, p. 598 ss ... CAPÍTULO VIII – OS ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... Prima face , pode parecer que o fato de diversos juízos terem penhorado o ... 787 do CPC de 1973 38 ... Antes da Lei 11382/2006 que alterou o CPC de 1973 a remição do bem ... 877, §§ 3º e 4º) ... Segundo este dispositivo ...
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Decisão da Presidência nº 135451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, circunstância que evidencia a impossibilidade ... não conhecimento do habeas corpus em parecer que está assim ementado: HABEAS CORPUS ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...
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Decisão da Presidência nº 164483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2018
... 33 da Lei nº 11.343/2006" em seu patamar mais favorável, bem assim, em car\xC3" ... , opinou pela denegação da ordem em parecer assim fundamentado: 8 ... No caso, o impetrante ... valorativo dos elementos de prova (RTJ 165/877-878, Rel ... CELSO DE MELLO RTJ 168/863-865, ...