Parecer médico-legal
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Defensoria Pública de SP pede anulação de sentença que absolve PMs suspeito de estuprar mulher em viatura
... Um parecer do Instituto Médico-Legal (IML) apontou que a mulher teve "sinais de ...
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Acórdão Nº 1001729-11.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 27-07-2022
... Afirmam que a conclusão alcançada no parecer médico-legal particular ... realizado pelo médico Alexandre Baroni ...
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Acórdão nº 1.0000.20.050175-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DOLO OU CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Consoante o disposto no artigo 1.007, caput, do CPC/2015, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2 - Não comprovado o preparo recursal e não atendida a determinação para...
... responsvel pela investigao concluiu que "pelas provas coligidas e parecer emitido pelo Posto Mdico Legal, no foi descrito erro ou negligncia na ... -
Acórdão nº 1.0000.20.050175-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DOLO OU CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Consoante o disposto no artigo 1.007, caput, do CPC/2015, o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2 - Não comprovado o preparo recursal e não atendida a determinação para...
... responsvel pela investigao concluiu que "pelas provas coligidas e parecer emitido pelo Posto Mdico Legal, no foi descrito erro ou negligncia na ... -
Acórdão Nº 0801849-11.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-05-2021
... DESPROPORCIONAL ... CONFIRMAÇÃO DE LIMINAR. RAZOABILIDADE. PARECER ... DA PROCURADORIA RECONHECE O ACERTO DA DECISÃO ... DESTA RELATORIA ... III- Realizado exame pericial no Instituto Médico Legal, constatou-se ... que não havia vestígio de violência na vítima, ...
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Acordao N° 1337597 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2021
Agravo interno. Recurso extraordinário. Artigo 1. 030, inciso i, alínea ?a?, cpc. Tema 339 do stf. Juízo de conformidade. Recurso não provido. I - o acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo supremo tribunal federal no ai 791. 292, paradigma do tema 339 da lista de matérias com repercussão geral daquela corte. Ii - agravo interno não provido.
... respiratória" (parecer médico-legal, fls. 2525v/2526). Mais adiante, assevera o mesmo perito ... -
Acórdão nº HC 227302 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... No parecer técnico ficou explicitado que algumas agressões eram recentes e outras ... de Atendimento Médico, no Parecer Técnico do Instituto Médico Legal, no Auto de Inspeção Judicial e ainda pela prova oral coletada, todos ...
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Acórdão nº 1027016-26.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 06-02-2024
HABEAS CORPUS – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL – INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL – EXAME PERICIAL REALIZADO – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – INTERNAÇÃO PROVISÓRIA – PRECEDENTES - ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. O artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 12.403/2011, possibilita a internação provisória do acusado,
... Insanidade Mental e no parecer elaborado pelo Núclco EAP Estadual, seu quadro ... psicopatológico ... Vejamos a conclusáo € o parecer médico legal: ... “Periciado apresenta. quadro psicopatológico — compativel com ... -
A interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre da gestação e o habeas corpus 124.306 RJ: uma análise da admissibilidade da ampliação
... Considerando o ponto de vista médico legal, com base em parecer divulgado pelo Conselho Regional de Medicina do ...
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Acórdão nº 0000060-35.2007.8.05.0091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2018
... Às fls. 1935/1944, o Apelante Markson Monteiro Oliveira juntou Parecer ... médico legal, questionando a exumação do cadáver realizada, que ...
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Acordao N° 1681097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Processual civil. Indenização. Responsabilidade civil do estado. Atendimento em hospitais da rede pública de saúde. Alegação de falha na prestação dos serviços médico-hospitalares. Gestante e recém-nascido. Complicação no quadro de saúde do neonato. Sequelas. Realização de prova pericial e testemunhal. Nexo de causalidade. Inexistente....
... “( ... ) 8. O objetivo do Parecer técnico em pauta é, basicamente, a avaliação da conduta obstétrica ... ( ... )” (g.n.) ... A conclusão da nota técnica/parecer médico legal se deu nos seguintes termos: ... “34. Por fim, as complicações ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025294-55.2017.8.19.0066 (Criminal), 21-10-2019
PROCESSO N.º: 0025294-55.2017.8.19.0066 APELANTE: CRISTIANO RIBEIRO DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso interposto por CRISTIANO RIBEIRO DA CRUZ, inconformado com a sentença de fls. 102/109, proferida pelo Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, que o condenou, pela prática do crime...
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Acórdão Nº 0034260-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Instrumento n. 0054068-10.2022.8.16.0000, foi elaborado parecer ... médico legal estabelecendo que: ... “( ... ) este perito considera ...
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Acordao Nº 164219 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-04-2023
HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CONFIGURADA. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O OFERECIMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA. 1) O trancamento da ação penal na via estreita do habeas corpus somente é possível em caráter excepcional, quando se comprovar, de plano, a inépcia da denúncia, a atipicidade da conduta, a incidênc
... liminar no movimento de ordem n 10.A Procuradoria de Justia, em parecer da lavra da Procuradora Judith Gonalves Teles, opina pelo conhecimento e, ... -
Acórdão Nº 0002973-91.2023.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 23-09-2023
... trânsito em julgado de sua condenação] foi emitido um parecer médico legal pelo Doutor SADI ... ROBERTO MENTA (CRM/SC 16.301), ...
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Acórdãos nº 2188892-63.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... Narram, ademais, que foi elaborado parecer médico legal indireto, a partir do prontuário da paciente, ...
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Acórdãos nº 3040439-58.2013.8.26.0224 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Julio de 2019
... 29/30 e parecer médico legal de fls. 70, enquanto a autoria se ...
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Acórdão nº 2005/0193134-3 de T6 - SEXTA TURMA
... da prática do fato alegado coito anal, conforme demonstra o parecer médico-legal ... Requer, em sede de liminar, a concessão da ordem ...
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Acórdãos nº 0032316-13.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Septiembre de 2016
... A d. Procuradoria Geral de Justiça ofereceu parecer pela prejudicialidade parcial da ordem e, no mais, pela ... durante a cirurgia, produziu-se o Parecer Médico Legal de fls. 359-360, que apontou “ ... fratura e avulsão ...
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Acórdão Nº 0583031-16.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-03-2023
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO DE VEÍCULO OFICIAL COM AUTOMÓVEL PARTICULAR. DANO CAUSADO POR AGENTE DO ESTADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PROVA PERICIAL. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. ACERVO PROBATÓRIO HÁBIL À DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO
... o veículo consciente, embora esteja embriagado na luz do parecer ... médico legal do IML, que atestou positividade no exame de embriaguez ... -
Acórdãos nº 1000966-39.2015.8.26.0189 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... Aponta, ainda, que o parecer médico-legal do IML haveria isentado de culpa os médicos, ...
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Acórdãos nº 0020407-86.2014.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... a portaria do IML publicada em 05.10.2009, o parecer médico-legal observa os sinais clínicos de embriaguez ...
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Acórdãos nº 0003392-79.2006.8.26.0052 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... Ora, o Parecer Médico Legal produzido pela Superintendência da Polícia ...
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Acórdãos nº 0027189-42.2010.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... O próprio parecer médico-legal acostado pela autora a fls. 49, oriundo do ...
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Acórdãos nº 0027483-56.2016.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2019
... parecer médico legal (fls. 158/159) não tem o condão, por si ...