Parecer médico-legal
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Justiça de São Paulo absolve homem que matou universitário em briga de bar
Juiz de SP absolve homem que matou universitário em briga de bar
... , “a defesa comprovou, através das testemunhas presenciais e de parecer médico-legal, que o réu agiu em ato reflexo, sobrevindo justa sentença ... -
Acórdão Nº 5003254-52.2022.8.24.0042 do Primeira Câmara Criminal, 13-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTIGO 121, §2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL GRAVE(CP, ART. 129, §1º, INCISO I) OU LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (CP, ART. 129, § 3º)....
... Parecer da Procuradoria-Geral de Justia:o procurador de justia Carlos Henrique ... -
Acórdão Nº 0000025-68.2018.8.24.0218 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... Lavrou parecer pela douta Procuradoria-Geral de Justia o Exmo. Sr. Dr.Ernani Dutra, que ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... ção No dia 27 de outubro de 1975, na sede do Instituto Médico Legal (IML) em São Paulo, os médicos legistas HARRY SHIBATA e ARILDO DE TOLEDO ... , em documento público, consistente no laudo Complementar (Parecer n. 241/75), declarações que dele deviam constar, com o fim alterar a ...
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Obstetrícia Forense
... têm um interesse médico-legal significativo ... da mesma ... deverá ser feito a partir de uma ... A perícia médico-legal não se exaure, como poderia parecer aos olhos menos avisados, pela simples observação clínica externa ...
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Acordao N° 1617224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Homícidio culposo. Atipicidade da conduta. Não comprovação de vida extrauterina. Aborto culposo. Inexistência. Omissão de socorro. Erro médico. Gestante e feto em situação de grave perigo. Negligência. Morte de feto. Nexo causal. Demonstração. Proteção de vida intrauterina. Possibilidade. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Comprovada a morte intrauterina de feto em decorrênci
... Ressalta que o parecer médico legal é suficientemente esclarecedor no sentido de que o óbito ... -
Decisão da Presidência nº 1189868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... termos: ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA PERITO MÉDICO-LEGAL - ISONOMIA SALARIAL Impondo o princípio da isonomia relativo a servidores ... 144) A Procuradoria-Geral da República manifestou-se em parecer, assim, ementado: MANDADO DE SEGURANÇA ... ENQUADRAMENTO EM CARREIRA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1189868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... termos: ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA PERITO MÉDICO-LEGAL - ISONOMIA SALARIAL Impondo o princípio da isonomia relativo a servidores ... 144) A Procuradoria-Geral da República manifestou-se em parecer, assim, ementado: MANDADO DE SEGURANÇA ... ENQUADRAMENTO EM CARREIRA DE ...
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Acórdão Nº 0033565-45.2013.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... Parecer da Procuradoria Geral de Justia, manifestado em banca pelo provimento do 2 ...
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Acordao N° 1416428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de homicídio culposo. Erro médico. Atipicidade. Absolvição sumária. Impossibilidade. Elementares do tipo penal que deverão ser comprovadas durante a persecução criminal. Decisão cassada para determinar o regular prosseguimento da ação penal. Recurso conhecido e provido. 1. Havendo dúvidas quanto à subsunção da conduta praticada pelo denunciado ao
... A médica determinou a realização de urocultura, ... solicitou parecer da Urologia e prescreveu a minístração de antibiótico, além de outras ... De acordo com o parecer médico-legal da Promotoria de Justia Criminal de Defesa dos Usuários dos ... Serviços ... -
Acórdão Nº 5004368-70.2023.8.24.0016 do Primeira Câmara Criminal, 21-03-2024
... da decisão hostilizada pelo Juízo de origem (Ev. 15.1), lavrou parecer pela douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Dr. Procurador Pedro ... Técnico da Defesa Luiz Belmonte Netto apresente parecer médico legal indireto, no qual conclui que o ofendido morreu por causas naturais (ev ...
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Acordao N° 1243340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Penal. Apelação criminal. Homicídio culposo. Omissão médica. Crime comissivo por omissão. Sentença absolutória. Recurso do ministério público. Pedido de condenação. Inexistência de prova do nexo causal. In dubio pro reo. Absolvição mantida. Prequestionamento da matéria para fins de acesso aos tribunais superiores. Recurso conhecido e desprovido. 1. Por implicar restrição ao direito fundamental do
... 081900442781651; Parecer médico legal (id 13148592 – p. 1-13); Sindicância ocorrida no Conselho ... -
Decisão Monocrática Nº 0000306-69.2019.8.24.0030 do Segunda Vice-Presidência, 06-05-2020
... 656/657. Destacam-se os seguintes excertos do parecer médico legal: ... [ ... ] ... Foram acostados aos ...
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Decisão Monocrática nº 0004905-45.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2013
... 28), parecer médico-legal conclusivo no sentido de que é portadora das moléstias ...
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Acordao N° 1429878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Embargos de declaração. Omissão quanto ao índice de correção monetária. Inpc. Erro material e contradições. Inexistência. 1. Omissão existente. O valor da indenização por danos corporais decorrentes de responsabilidade extracontratual deve ser corrigido pelo inpc. 2. Erro material e contradições inexistentes. 3. Negou-se provimento aos embargos de declaração da seguradora ré e deu-se provimento...
... condenação, pois a conclusão do Parecer Médico-Legal foi de que a condutora ré, Rebeca, teve uma ... sincope ... -
Acordao N° 1255378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro obrigatório de danos pessoais - dpvat. Acidente de trânsito. Boletim de ocorrência policial. Prontuários médicos. Laudo pericial elaborado pelo instituto médico legal. Invalidez permanente parcial incompleta. Lesão grave no tornozelo direito e leve no tornozelo esquerdo. Acidente, lesões e nexo causal comprovados. Quantum indenizatório calculado de forma...
... LAUDO PERICIAL ELABORADO PELO ... INSTITUTO MÉDICO LEGAL. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL INCOMPLETA ... LESÃO GRAVE NO TORNOZELO ... ele coerente e validamente registradas na fundamentação de seu parecer técnico ... Seguro embasamento identificador do grau grave da lesão ... -
Acórdãos nº 0104727-35.2008.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 12 de Agosto de 2013
... que prevalece restrições, ademais, amparadas e parecer médico legitimidade e legalidade pretensão ...
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Decisao Nº 0001342-57.2017.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-09-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACUSADO PRONUNCIADO COMO INCURSO NA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 121, § 2º, INCISOS II E IV, E ART. 129, CAPUT, TODOS DO CP HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA E LESÃO CORPORAL, RESPECTIVAMENTE. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM ESPEQUE NO ART. 581, INCISO IV DO CPP. RAZÕES...
... INEXISTÊNCIA DE PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO TENTADO. PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, NO SENTIDO DO CONHECIMENTO DO RECURSO E ... no auto de reconhecimento, às fls.34-35, na guia para exame médico-legal, à fl.36, na certidão de óbito, à fl.61, e no Laudo de Exame ... -
Acórdão nº 1.0024.13.271346-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXCESSO DE VELOCIDADE DO RÉU - AVANÇO DE SINAL VERMELHO PELA VÍTIMA - ABALROAMENTO - AGRAVAMENTO DOS DANOS - CULPA CONCORRENTE - MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS - PROPORCIONALIDADE. - Para que configure o ato ilícito previsto no...
... tocante ao motorista que veio a falecer (Fbio Pimentel Fraiha), o "Parecer Mdico Legal" de fls. 332/347 no deixa dvida do seu altssimo estado de ... -
Decisões Monocráticas nº 185327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer, no prazo legal ... Após, voltem conclusos (fl. 17, doc. 2). 4 ... no parecer, datado de 05 de julho de 2019, pelo Instituto Médico Legal (IML) de Timon, já que, no tocante ao coito anal, os vestígios ...
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Acórdão nº 0000024-03.2015.8.05.0094 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Noviembre de 2017
... comportamento agressivo do apelante ... 9. Parecer ministerial opinando pelo ... conhecimento e provimento parcial do apelo ... de assinatura do Perito Médico-Legal no laudo pericial acostado às fls. 42, ... bem como pela ausência de ...
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Acórdãos nº 0011135-43.2009.8.26.0309 de Câmara Especial de Presidentes, 13 de Diciembre de 2017
... argumento contido no acórdão ora combatido de que o parecer médico-legal de fls. 374/401, apresentado pela recorrente, ...
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Lauro de freitas - Vara de execuções penais e júri
... , motivo pelo qual, contrataram os serviços de perito médico legal para analisar o referido laudo. Para instruir o pedido, foi juntado o ... érico expedido pelo Instituto Médico-Legal Nina Rodrigues e o parecer medico legal do Professor Dr. Jorge Paulete Vanrell. Instado a se ...
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Acordao N° 1693826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Reclamação criminal. Direito penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas de urgência. Revogação pelo juiz natural. Possibilidade. Ausência de contemporaneidade. Risco atual e concreto à integridade física ou psicológica da reclamante. Não observância. Decisão mantida. 1. A reclamação criminal encontra fundamento no artigo 232 e seguintes do...
... de difícil reparação, porquanto, conforme parecer médico legal acostado aos autos, a incapacidade da ... vítima, que ... -
Acórdão nº 0383956-66.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
... fundamentação genérica, descuidando-se da análise do parecer médico legal coligido ao ... caderno processual ... Sustentou a ...