passagem aereas
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Acórdão Nº 0300233-87.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... : Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RU) APELANTE: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO (RU) APELADO: ... : a) CONDENARarTAMa restituir de forma integral a segunda passagem adquirida pela autora, no valor deR$ 1.167,17 (mil cento e sessenta e sete ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0210413-56.2018.8.19.0001 (Cível), 02-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DE VOO DE RETORNO. NO SHOW. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ARTIGO 14, II DO CDC. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. 1- In casu, sustenta a parte autora que adquiriu junto a 3ª ré - Decolar, passagem de ida e volta (Rio de Janeiro-Fortaleza), com saída no dia 24/07/2018 e retorno agendado para 02/08/2018. Narra que ambos...
... Apelante: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A ... Apelado: ANA CAROLINA MELO FERREIRA e outros ... junto a 3ª ré – Decolar, passagem de ida e volta ... (Rio de Janeiro-Fortaleza), com saída no dia ... -
Acórdãos nº 2159102-34.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... AEREAS SOCIEDAD ANONIMA, é agravado SANG GIUN PARK. ACORDAM , ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE PASSAGEM ÁREA - Cancelamento de passagens aéreas sob alegação ...
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Acordao N° 1707017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Obrigação de fazer. Passageiro com necessidade de atendimento especial (pnae). Acompanhante. Desconto na emissão da passagem. Trecho compartilhado entre companhias aéreas. Recusa na concessão do desconto. Falha na prestação do serviço. Resolução nº 280/2013 da anac. Violação. Isenção de apresentação de novo documento médico. Possibilidade. Responsabilidade...
... ACOMPANHANTE ... DESCONTO NA EMISSÃO DA PASSAGEM. TRECHO COMPARTILHADO ENTRE ... COMPANHIAS AÉREAS. RECUSA NA CONCESSÃO ... -
Acordao N° 1325056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial. Consumidor. Transporte aéreo. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Empresas do mesmo grupo econômico. Responsabilidade solidária. Cancelamento. Falha na prestação do serviço. Dano moral não configurado. 1. Trata-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que a condenou ao pagamento de r$ 1. 484,76, a título de danos materiais, bem como por dano moral, arbitrado
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Acórdão Nº 0802024-72.2020.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-04-2022
... (Doc06 Confirmao da compra da passagem area; Doc07 - Comprovante de pagamento da passagem area) As aquisies das ...
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Acórdão Nº 0306775-39.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 13-05-2020
... RECURSO DA REQUERIDA. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS. AUSÊNCIA ... DE EMBARQUE NO VOÔ DE IDA. CANCELAMENTO DA PASSAGEM DE ...
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Acórdão Nº 5007839-59.2021.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
... : Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RU) E OUTRO RECORRIDO: CIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA LIMA FILHO ... de forma solidria o dano material, referente aquisio de nova passagem, no valor deR$ 1.482,85 (um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e ...
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nº 1999.01.00.054893-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Agosto de 1999
CONCEITO PENAL DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.1. A configuração jurídica do crime de quadrilha ou bando imprescinde da participação de mais de três pessoas (art. 288 - cód. Penal). Se a denúncia descreve fato típico (peculato), aludindo aos valores apropriados - passagem aéreas, diárias e estadas de hotel - e a documentos, não prospera a alegação de inépcia.2. O assessor (para assuntos habitacionais) da...
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Acórdãos nº 1009951-97.2015.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... São José do Rio Preto, em que é apelante TAM - LINHAS AÉREAS S/A, é apelada CLEONICE FÁTIMA BRACCIALI. ACORDAM , em sessão ... MORAIS JULGADA PROCEDENTE CANCELAMENTO DA PASSAGEM compra de passagens aéreas para o percurso de ida e ...
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Acórdão nº 1012124-12.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL. NÃO COINCIDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL.PRELIMINAR ACOLHIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. SERVIÇO NÃO COMPREENDIDO EM PACOTE TURÍSICO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Teoria da Asserção, quando as...
... ão possui responsabilidade solidária pelos vícios das passagens aéreas por ela comercializadas, salvo quando a passagem aérea for um item de um ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821469-18.2021.8.19.0038 (Criminal), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0821469-18.2021.8.19.0038 Recorrentes: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (1ª ré) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (2ª ré) Recorridos: EZEQUIEL BEZERRA BARBOZA (autor), 123 VIAGENS E TURISMO LTDA (1ª ré), AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. (2ª RÉ) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (3ª ré). Origem: 4º Juizado Especial
... : GOL LINHAS AÉREAS S/A ... RECORRENTE ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... : EZEQUIEL BEZERRA ... no valor de R$ 5.000,00 e restituição do valor da passagem da qual recorreram a 123 Viagens e a Gol ... IV - A agência de turismo ... -
Acórdão Nº 0063657-52.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA ... RECORRENTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A ... RECORRIDOS: SIDNEI MARCOS DE OLIVEIRA; SUELI ... RECURSO INOMINADO. EMPRESAS AÉREAS. COMPRA E VENDA DE ... PASSAGEM AÉREA INTERNACIONAL. CANCELAMENTO ... UNILATERAL DE VOO PELA INTERESSADA ...
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Acordao N° 1275327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Preliminar. Nulidade. Sentença citra petita. Reconhecimento. Teoria da causa madura. Julgamento imediato. Ação de reparação de danos materiais e morais. Compra de passagem aérea. Programa de milhagem. Cancelamento do trecho originalmente contratado. Falha na prestação do serviço. Ressarcimento pelo trecho cancelado. Tarifa de emissão de...
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E ... MORAIS. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA. PROGRAMA DE MILHAGEM ... CANCELAMENTO DO TRECHO ORIGINALMENTE ... compra de passagens aéreas através de programa de milhagem está enquadrada como de natureza ... -
Acórdão Nº 0802144-60.2016.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 02-06-2020
... : 8 JUIZADO ESPECIAL CVEL DE SO LUS -MARECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO: ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITERECORRIDO: DEBORA ... [ ... ] A passagem area comprada no site viajemais.voeazul.com.br, corresponde ao trecho de ...
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Acórdão nº 50112228520198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. MULTA POR CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. RAZOABILIDADE. 1. Independentemente da modalidade de aquisição da passagem aérea, afigura-se indevida a retenção, por parte da companhia aérea, de multa por cancelamento, quando existente justa causa a permitir tal procedimento. Precedentes. 2. Caso concreto em que uma das passageiras cuja...
... APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)ADVOGADO: PRISCILA CAMARGO SCAPIN (OAB ... da citação, descontando a quantia de 5% sobre o total de cada passagem aérea. ... Condeno a ré ainda ao pagamento de 90% das custas e ... -
Acórdão Nº 0302111-33.2017.8.24.0004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 28-08-2018
... MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS ... (IDA E VOLTA). CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA PASSAGEM ... DE VOLTA ...
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Acórdão Nº 0005406-12.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-09-2023
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... GOL LINHAS AÉREAS S/A. (sucessora de Smiles ... Fidelidade S/A.) ... EDSON FRANZAO MOMOLI ... PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM. CONTA DO AUTOR NO ... SÍTIO ELETRÔNICO DA RÉ QUE FOI UTILIZADA POR ...
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Acórdão Nº 5000784-37.2022.8.24.0078 do Segunda Turma Recursal, 04-07-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VOO INTERNACIONAL. DEMANDANTE QUE NÃO CONSEGUIU EMBARCAR NO VOO DE VOLTA PORQUE SEU NOME NÃO CONSTAVA NA LISTA DE PASSAGEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDADA DS TRAVEL TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ACOLHIDA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR...
... de Viagens e Turismo Ltda., British Airways PLC e TAM Linhas Aéreas S/A, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para solidariamente condenar as ... NO POLO PASSIVO DA DEMANDA AGÊNCIA DE TURISMO QUE APENAS VENDEU PASSAGEM AÉREA (AGRG NO RESP 1453920). PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048779-17.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2019
Contrato de transporte aéreo. Atraso em voo. Autora requer danos morais e materiais sofridos em razão de atraso em voo que gerou a perda da conexão para a cidade em que realizaria uma prova de concurso. Sentença julgou parcialmente procedente os pedidos. Recurso do autor requerendo majoração de danos morais e restituição das demais despesas realizadas. Sentença que merece reforma para majorar...
... : IZABELLA ESTEVES CASTRO PEÇANHA ... : GOL LINHAS AÉREAS S.A ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... Relator : PAULO LUCIANO DE SOUZA ... -
Acordao N° 1427125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Apelação cível. Consumidor. Cancelamento de voo. Pandemia do covid-19. Reembolso de valores. Lei 14. 034/20. Recurso conhecido e desprovido. 1. Todos aqueles que participam da cadeia de consumo, auferindo vantagem econômica ou de qualquer outra natureza, por intermediar transações e parcerias, devem responder solidariamente aos prejuízos causados. 2. O art. 3º da lei 14. 034/2020 estabelece o...
... APELANTE(S) GOL LINHAS AEREAS S.A ... APELADO(S) ... MAURICIO UCCI PINHEIRO e DECOLAR. COM LTDA ... 3º da Lei 14.034/2020 estabelece o reembolso integral do valor a passagem aérea, em ... decorrência de cancelamento de passagens aéreas na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036260-76.2021.8.19.0021 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036260-76.2021.8.19.0021. Recorrentes: BANCO BV S.A e GOL LINHAS AEREAS S.A. - réus. Recorrido: NEHEMIAS DA SILVA GATO - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer de
... : GOL LINHAS AEREAS S A ... RECORRENTE / ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... : BANCO VOTORANTIM ... I - Autor que narra ter adquirido uma única passagem aérea por site de agência de viagens. Aduz estar sendo ... cobrado em ... -
Acórdão Nº 0307023-45.2019.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... 0307023-45.2019.8.24.0023 ... Recorrente: ... Gol Linhas Aéreas S/A ... Recorrido: ... Leda Teresinha Guedes Mengarda, TVLX VIAGENS E ... MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE PASSAGEM EM RAZÃO DE "NO ... SHOW" EM VOO ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE QUE A COMPRA ...
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Acórdãos nº 1012080-67.2014.8.26.0008 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PASSAGEM AÉREA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS ... é seja apenas intermediadora da venda das passagens aéreas, responde pela falha da prestação do serviço que comercializa, pois ...
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Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0220053-20.2017.8.19.0001 (Cível), 12-09-2023
Apelação Cível. Pretensão dos autores de devolução de 192.000 (cento e noventa e duas mil) milhas e de recebimento de indenização por dano moral, sob o fundamento de que compraram passagens aéreas para viajar do Rio de Janeiro a Fort Lauderdale, com conexão em Campinas, cuja partida estava agendada para o dia 04 de maio de 2017, às 20h (vinte horas), porém, em virtude de erro no sistema da ré, não
... APELADA: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A ... RELATORA: DESEMBARGADORA GEÓRGIA DE CARVALHO LIMA ... excesso, para a aquisição da passagem de ... PODER JUDICIÁRIO ... classe executiva, que se impõe, uma vez ...