paternidade sócio-afetiva

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA CUMULADA COM POSSE E GUARDA. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENOR AJUIZADA PELA UNIÃO FEDERAL COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. 1. A conexão afigura-se entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO TESTE DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA 301 DO STJ. PATERNIDADE BIOLÓGICA E SÓCIO-AFETIVA. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR (CPC/1973, ART. 557) NULIDADE. JULGAMENTO DO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. 1. A decisão que determina a conversão de...

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO GENÉRICA - RECURSO ESPECIAL, NO PONTO, DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF - ADOÇÃO À BRASILEIRA - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE DE DESFAZIMENTO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. O conhecimento do recurso especial exige...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA CUMULADA COM POSSE E GUARDA. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENOR AJUIZADA PELA UNIÃO FEDERAL COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE....

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA C/C RETIFICAÇÃO DE NOME - APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ - IMPROVIMENTO. I. O Tribunal de origem decidiu em consonância com o entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça. Aplicação da Súmula 83/STJ. II. O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo biológico. Vínculo sócio-afetivo. Peculiaridades. - A “adoção à brasileira”, inserida no contexto de filiação sócio-afetiva, caracteriza-se pelo reconhecimento voluntário da maternidade/paternidade, na qual, fugindo das exigências legais pertinentes ao procedimento de adoção, o casal (ou apenas um

PRETENSÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PATERNIDADE BIOLÓGICA EXCLUÍDA - PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA COMPROVADA.

Paternidade. Verdade ficta. Mitigação. Verdade Real. Busca. Exame DNA. Prova Cabal. Registro Civil. Vício. Simulação. Configuração. Paternidade Sócio-Afetiva. Inexistência. Retificação. Possibilidade.

Paternidade. Verdade ficta. Mitigação. Verdade Real. Busca. Exame DNA. Prova Cabal. Registro Civil. Vício. Simulação. Configuração. Paternidade Sócio-Afetiva. Inexistência. Retificação. Possibilidade.

Paternidade. Verdade ficta. Mitigação. Verdade Real. Busca. Exame DNA. Prova Cabal. Registro Civil. Vício. Simulação. Configuração. Paternidade Sócio-Afetiva. Inexistência. Retificação. Possibilidade.

Paternidade. Verdade ficta. Mitigação. Verdade Real. Busca. Exame DNA. Prova Cabal. Registro Civil. Vício. Simulação. Configuração. Paternidade Sócio-Afetiva. Inexistência. Retificação. Possibilidade.

Paternidade. Verdade ficta. Mitigação. Verdade Real. Busca. Exame DNA. Prova Cabal. Registro Civil. Vício. Simulação. Configuração. Paternidade Sócio-Afetiva. Inexistência. Retificação. Possibilidade.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE "INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL" - INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS APTAS A DESCONSTITUIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO REGISTRO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA À SACIEDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CAUSA DE PEDIR - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - EXAME DE DNA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO EVIDENCIADO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - IRREVOGABILIDADE DO RECONHECIMENTO.

Civil. Apelação cível. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil. Parentesco civil. Reconhecimento paternidade. Vício de vontade. Inexistência. Paternidade sócio-afetiva. Identidade social do adolescente. Princípios melhor interesse do menor e dignidade da pessoa humana. Paternidade. Registro de nascimento. Válido e eficaz. Sentença confirmada. 1. O parentesco é natural ou...

Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento de paternidade post mortem. Sentença de procedência. Confirmação. Exame de DNA realizado por laboratório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, onde foram analisados os materiais genéticos do Autor e dos Réus. Inexistência de nulidade. O mero inconformismo com as conclusões da prova pericial, desacompanhado de respaldo...

Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Apelação. Ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Exame dna. Ausência de vínculo biológico. Paternidade socioafetiva. Ausência de requisitos. Recurso do autor conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Há vício de consentimento quando demonstrado que o autor registrou seu nome como sendo pai do menor por

EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - PEDIDO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexistindo fatos novos aptos a modificar a conclusão alcançada no decisum impugnado, que recebeu o recurso de...

AÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM ALTERAÇÃO NO REGISTRO CIVIL- Não prevalece a paternidade sócio-afetiva, quando é do próprio filho a pretensão de reconhecimento da paternidade biológica, que, comprovada, deve ser declarada, procedendo-se às devidas alterações no assento de nascimento, no registro civil.

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. VÍCIO NA PERFILHAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. VERDADE REAL. RECURSO DESPROVIDO. I - Sabendo-se que o registro público goza de presunção "juris tantum" de veracidade, sua desconstituição só se torna possível mediante prova inconcussa da ocorrência de vício que o macule. II - Tendo como prova exame de DNA, tem-se,...

Apelação Cível. Ação proposta em face de RIOPREVIDÊNCIA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Neto cuja mãe faleceu quando ele tinha 3 anos de idade e pai que também veio a falecer quando ele tinha 14 anos. Passou a viver sob a guarda exclusiva do avô e da avó. Criança com transtorno do espectro autista que foi criada e cuidado pelos avós que o trataram como filho. Paternidade sócio afetiva exercida por...

1. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PESSOA NATURAL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. 3. DNA EXCLUDENTE DE PATERNIDADE - REGISTRO: VÍCIO DE CONSENTIMENTO COMPROVADO 4. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. 5. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Impossibilidade. Faculdade do juiz de determinar as provas que entender pertinentes. GUARDA. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. MÃE BIOLÓGICA. Manutenção da família natural que se mostra mais adequada ao melhor interesse da criança. Regulamentação do direito de visitas aos avós sócio- afetivos, no melhor interesse da criança- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULATÓRIA DE REGISTRO CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA COMPROBATÓRIO - PATERNIDADE BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.