paternidade sócio-afetiva

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  • Acórdão nº 2007/0198297-6 de T4 - QUARTA TURMA, 16 de Agosto de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA AO TESTE DE DNA. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. SÚMULA 301 DO STJ. PATERNIDADE BIOLÓGICA E SÓCIO-AFETIVA. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR (CPC/1973, ART. 557) NULIDADE. JULGAMENTO DO COLEGIADO. INEXISTÊNCIA. 1. A decisão que determina a conversão de agravo em recurso especial não vincula o relator, que,...

  • Acórdão nº 2015/0020438-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 01 de Dezembro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ATRAÇÃO DO ENUNCIADO 7/STJ. AUSÊNCIA DE...

  • Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 11 de Fevereiro de 2009

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA CUMULADA COM POSSE E GUARDA. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENOR AJUIZADA PELA UNIÃO FEDERAL COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. 1. A conexão afigura-se entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade...

    ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA CUMULADA COM POSSE E GUARDA. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E ... Janeiro, dos autos da ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva, acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº ...

  • Acórdão nº 2008/0199564-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 23 de Junho de 2009

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO GENÉRICA - RECURSO ESPECIAL, NO PONTO, DEFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284/STF - ADOÇÃO À BRASILEIRA - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE DE DESFAZIMENTO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. O conhecimento do recurso especial exige...

    ...284/STF - ADOÇÃO À BRASILEIRA - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE DE DESFAZIMENTO - RECURSO ...

  • Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 22 de Abril de 2009

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA CUMULADA COM POSSE E GUARDA. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENOR AJUIZADA PELA UNIÃO FEDERAL COM FUNDAMENTO NA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE....

    ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA CUMULADA COM POSSE E GUARDA. AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E ...

  • Acórdão nº 2010/0089641-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Novembro de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA C/C RETIFICAÇÃO DE NOME - APLICAÇÃO DA SÚMULA 83/STJ - IMPROVIMENTO. I. O Tribunal de origem decidiu em consonância com o entendimento jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça. Aplicação da Súmula 83/STJ. II. O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA C⁄C RETIFICAÇÃO DE NOME - APLICAÇÃO DA ...

  • Acórdão nº 2006/0070609-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Maio de 2007

    Direito civil. Família. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo biológico. Vínculo sócio-afetivo. Peculiaridades. - A “adoção à brasileira”, inserida no contexto de filiação sócio-afetiva, caracteriza-se pelo reconhecimento voluntário da maternidade/paternidade, na qual, fugindo das exigências legais pertinentes ao procedimento de adoção, o casal (ou apenas um

    ...Família. Recurso especial. Ação de investigação de paternidade e maternidade. Vínculo biológico. Vínculo sócio-afetivo. ...SOCIOAFETIVA. O direito de conhecer a descendência genética é imprescritível. Caso ...

  • Acórdão nº 2006/0086284-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 21 de Agosto de 2007

    RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SANGÜÍNEA ENTRE AS PARTES. IRRELEVÂNCIA DIANTE DO VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO. - Merece reforma o acórdão que, ao julgar embargos de declaração, impõe multa com amparo no art. 538, par. único, CPC se o recurso não apresenta caráter modificativo e se foi interposto com expressa finalidade de prequestionar. Inteligência da

    ...Inteligência da Súmula 98, STJ. - O reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do vínculo sócio-afetivo ...

  • Filiação eudemonista constitucional no processo judicial de adoção: Igualdade na perfilhação socioafetiva e genética

    A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 reconheceu a igualdade de direitos entre os filhos havidos ou não da relação de casamento, bem como a paternidade responsável do pai e da mãe, sem qualquer referência à natureza da filiação, se genética ou sócio-afetiva, incluindo-se, nesta categoria, os filhos adotivos. Todos os filhos, independentemente da natureza da filiação, fazem prova do seu...

    ... sangue, que diz respeito à reprodução humana natural (sexual, corporal), incluindo a prole concebida na constância do casamento, como paternidade presuntiva legal: presumem-se serem filhos do marido os concebidos na constância do matrimônio, salvo exclusão, em caso de dúvida da paternidade, ...

  • Decisões Monocráticas nº 1226704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020

    ...FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE PATERNIDADE ..., com repercussão geral, fixou a tese de que 'A paternidade socioafetiva", declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do v\xC3"...

  • Decisão da Presidência nº 1226704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2020

    ...FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL PARA FINS DE APURAÇÃO DE PATERNIDADE ..., com repercussão geral, fixou a tese de que 'A paternidade socioafetiva", declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do v\xC3"...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1203874 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA, 09 de Agosto de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - IMPRESCRITIBILIDADE - DIREITO PERSONALÍSSIMO - PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1203874/PB, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 18/08/2011)

    ... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C⁄C ANULAÇÃO DE REGISTRO - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O ... 1.614 DO CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM OPOSIÇÃO À PATERNIDADE BIOLÓGICA - TEMA NÃO TRATADO NA DECISÃO ...

  • Decisão da Presidência nº 1078673 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Outubro de 2017

    ...: APELAÇÃO CÍVEL – FAMÍLIA – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE – REGISTRO CIVIL – RECONHECIMENTO ESPONTÂNEO DA PATERNIDADE – VÍCIO ...

  • Decisão da Presidência nº 940490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Dezembro de 2016

    ...ça de improcedência do pedido em ação declaratória de paternidade socioafetiva póstuma, cuja ementa transcrevo: 'APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ...

  • Decisão da Presidência nº 1153983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018

    ...105): APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL – REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA QUE ...

  • Decisões Monocráticas nº 1153983 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2018

    ...105): APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL – REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA QUE ...

  • Decisão da Presidência nº 1033697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Março de 2017

    ...CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0026701-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 10 de Maio de 2010

    ...190):. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ...

  • Decisões Monocráticas nº 805962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Maio de 2014

    ...EXAME DE DNA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. É ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0118853-4 de CE - CORTE ESPECIAL, 09 de Agosto de 2011

    ...RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI - BUSCA DA VERDADE ...

  • Decisões Monocráticas nº 699763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2012

    ...Pretensão de reconhecimento de paternidade. Questão não julgada no juízo 'a quo'. Impossibilidade de análise, em ... sentido de ser reconhecido o direito do estado de filiação socioafetiva, não há como ser analisada em sede de Apelação, uma vez que tal ...

  • Decisão da Presidência nº 699763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2012

    ...Pretensão de reconhecimento de paternidade. Questão não julgada no juízo 'a quo'. Impossibilidade de análise, em ... sentido de ser reconhecido o direito do estado de filiação socioafetiva, não há como ser analisada em sede de Apelação, uma vez que tal ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0244980-1 de CE - CORTE ESPECIAL, 12 de Maio de 2010

    ...325):. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VERDADE REGISTRAL QUE DEVE PREVALECER SOBRE A VERDADE BIOLÓGICA. ... seja oportunizada, também, a comprovação da paternidade socioafetiva" (e-STJ fls. 112). Assim, sobreveio nova sentença que julgou o pedido ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0202615-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 12 de Maio de 2010

    ...695):. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. 1)VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Não demonstrada a alegada coação no ...3)FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. A paternidade socioafetiva que se. estabeleceu entre os litigantes nos ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0305854-8 de CE - CORTE ESPECIAL, 17 de Junho de 2010

    ...APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - TEMPESTIVIDADE DOS APELOS - ... concluir pela configuração da paternidade e filiação socioafetiva, porquanto a criança teve contato com J. até os dois anos e meio de ...