paternidade sócio-afetiva
754 resultados para paternidade sócio-afetiva
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Decisão Monocrática nº 2011/0118853-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI - BUSCA DA VERDADE ... sócio-afetiva. Da mesma forma, a reflexão sobre a possibilidade de o pai-adotante ...
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Da admissão de filho socioafetivo como dependente em contrato de plano de saúde
... e o estado civil dos pais e, ainda, a associação feita entre paternidade/maternidade e ascendência genética, verificava-se, nesse momento, a ... ÇÃO DE POSSE DE ESTADO DE FILHO E CONSEQÜENTE PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.516234-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA - ERRO OU FALSIDADE - INEXISTÊNCIA - ARREPENDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A presunção de veracidade do registro público de nascimento só pode ser desconstituída em casos excepcionais, quando cabalmente comprovado o erro na declaração ou sua falsidade (a
... Comarca de Carmo do Cajuru, nos autos da ao de investigao de paternidade c/c retificao de registro civil ajuizada por D.B., substitudo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.516234-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA - ERRO OU FALSIDADE - INEXISTÊNCIA - ARREPENDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A presunção de veracidade do registro público de nascimento só pode ser desconstituída em casos excepcionais, quando cabalmente comprovado o erro na declaração ou sua falsidade (a
... Comarca de Carmo do Cajuru, nos autos da ao de investigao de paternidade c/c retificao de registro civil ajuizada por D.B., substitudo ... -
Acórdão nº 1.0210.14.005068-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO CIVIL - EXAME DE DNA RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONSTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A inexistência do vínculo biológico não autoriza, por si só, a anulação do registro civil, mormente quando o próprio recorrente infirma que contribuiu com o sustento da infante até
... impedir qualquer aproximao, o que ensejou dvidas relativas paternidade. Destaca que houve erro de consentimento, o que torna imperiosa a ... -
Acórdão nº 0025980-12.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Junio de 2016
... DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO. AUSÊNCIA DE ... PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... SUSPENSÃO DO PAGAMENTO ... posto que a paternidade sócio-afetiva é reconhecida pelo ordenamento ... 2. No entanto, se comprovado não só ...
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Acórdão nº 0001358-15.2011.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FILHOS BIOLÓGICOS – EXAME DE DNA – DESCENDÊNCIA BIOLÓGICA DEMONSTRADA COM RELAÇÃO A ALGUNS AUTORES – EXCLUSÃO DE OUTROS POR AUSÊNCIA DE COINCIDÊNCIA – RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA
... e julgou parcialmente procedente o pedido de investigação de paternidade, “para declarar filhos do falecido, Sr. Deomídio Nunes de Almeida, os ... nesta demanda acerca da existência ou não de paternidade sócio-afetiva", e, assim, os efeitos da coisa julgada material quanto a reportado aspecto\xE2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060290-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DO ENCARGO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Ainda que exista exame de DNA afastando a paternidade biológica do agravante em relação à parte...
... deciso de doc. n 04 que, nos autos da ao negatria de paternidade por ele ajuizada contra L.C.U.S., representada por sua genitora, indeferiu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060290-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - MANUTENÇÃO DO ENCARGO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Ainda que exista exame de DNA afastando a paternidade biológica do agravante em relação à parte...
... deciso de doc. n 04 que, nos autos da ao negatria de paternidade por ele ajuizada contra L.C.U.S., representada por sua genitora, indeferiu ... -
Coribe - Vara c�vel
... Trata-se de Ação Negatória de Paternidade c/c Retificação Parcial de Registro de Nascimento ajuizada por Valdir da ... , depende também da prova de inexistência da paternidade sócio-afetiva. - Excluída pelo exame de DNA a paternidade biológica e demonstrada a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0244980-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 325): ... EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. VERDADE REGISTRAL QUE DEVE PREVALECER SOBRE A VERDADE BIOLÓGICA ... dos autos e entendeu que restou configurada a paternidade sócio-afetiva ... Consta do voto proferido pelo Desembargador Revisor Redator, ANDRÉ ...
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Decisões Monocráticas nº 699763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2012
... Processual Civil ... Inventário ... Filiação sócio-afetiva ... Ausência de registro ... Condição de herdeiro inexistente ... Pretensão de reconhecimento de paternidade ... Questão não julgada no juízo 'a quo' ... Impossibilidade de ...
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Decisão da Presidência nº 699763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2012
... Processual Civil ... Inventário ... Filiação sócio-afetiva ... Ausência de registro ... Condição de herdeiro inexistente ... Pretensão de reconhecimento de paternidade ... Questão não julgada no juízo 'a quo' ... Impossibilidade de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0202615-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 695): ... EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ... 1)VÍCIO DE CONSENTIMENTO. Não demonstrada a alegada coação no ... o pedido, ao entender que restou configurada a paternidade sócio-afetiva ... Interposta Apelação, o Tribunal de origem deu provimento ao ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0305854-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA - TEMPESTIVIDADE DOS APELOS - ... ÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO SÓCIO-AFETIVA ENTRE O SUPOSTO PAI E A CRIANÇA - REFORMA DA SENTENÇA - APELOS ...
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Acórdão nº 0000289-19.2011.8.05.0264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
... da ação negatória de paternidade e de anulação de registro de nascimento ... de Lucas Conceição Duarte, ... Acrescenta que, inexistindo paternidade sócio afetiva, ... tampouco sendo pai biológico, como comprovado em exame de DNA, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0036659-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Ação negatória de paternidade e de anulação de registro civil de nascimento proposta pelo pai ... com o entendimento relativo à prevalência da paternidade sócio-afetiva sobre a biológica ... Ouvido, o Ministério Público Federal ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0136044-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... (FAMÍLIA) E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, ANTE A REALIZAÇÃO DE DOIS ... EM PRINCÍPIO, ADOTAR A TESE DA PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA, É DE SER OBSERVADO CONSTAR DOS AUTOS DECLARAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0263394-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - ...
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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... ?, com vistas a obter a regulamentação do registro civil de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro Civil do Brasil. Ou seja, ... A relação sócio-afetiva é fato que não pode ser, e não é, desconhecido pelo Direito ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0089641-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 97): ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA C/C RETIFICAÇÃO DE NOME - ""ADOÇÃO DE ...
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Acordão da , 13-06-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA PROPOSTA POR FAMILIARES BENEFICIÃRIOS DA COBERTURA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO CONDUTOR SEGURADO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. SUFICIÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. AGRAVAMENTO DO RISCO PELO...
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE. RECUSA AO TESTE DE DNA. PRESUNÇÃO DE ... PATERNIDADE. SÚMULA 301 DO J. PATERNIDADE BIOLÓGICA E ... SÓCIO-AFETIVA. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR (CPC/1973, ART ... 557) NULIDADE ... -
A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico
... 3 , da união entre pessoas do mesmo sexo, da maternidade ou paternidade fora do casamento, da reprodução humana assistida, dos pactos de ... lugar de vulto, na relação paterno filial, um verdade sócio-afetiva, que, no plano jurídico, recupera a noção de posse do estado de filho ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1231119 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... - SÚMULA 284⁄STF - DIREITO CIVIL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE AJUIZADA PELO FILHO - POSSIBILIDADE MESMO NA MAIORIDADE ... 1.- A ... , buscar a desonconstituição dessa paternidade sócio-afetiva, indicando outro homem, o pai das agravantes, como genitor ... 3.- ...
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Catu - Vara cível
... de ata notarial, realizou o reconhecimento da maternidade socio-afetiva da ora demandante ... Para lastrear o alegado, juntou aos autos os ... formas que não a consanguinidade e a adoção, tais como a paternidade sócio afetiva, fundada não em laços de sangue ou de presunção de ...