patrao digital ii
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... digital quando do ... oferecimento de ação penal ou a requerimento das ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 14.6.13, institui a partir de 16.9.13 o acesso com certificação digital ICP - Brasil ao Sistema Homolognet, previsto na Portaria n. 1.620/10, para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 118700-52.2008.5.05.0013) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. EMPREGADO BANCÁRIO. 1. A iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho palmilha no sentido de que, diante da frequência da incidência de LER/DORT entre os empregados bancários, impõe-se a responsabilização objetiva do empregador, com base na teoria do risco, caso...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 277700-98.2009.5.02.0090)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADESÃO ESPONTÂNEA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. PAGAMENTO INDEVIDO. I. No âmbito desta Corte...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 144100-25.2009.5.17.0005) 25-04-2018
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O quadro apresentado pelo Regional não permite a alteração do julgado. Não está consignado o dano sofrido, nem a função exercida pelo empregado, dados necessários para se afastar a responsabilidade da objetiva reconhecida pelo Regional, em decorrência de tratar-se de empresa que exerce atividade no ramo da construção civil.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20955-04.2015.5.04.0030)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO. APELO MAL APARELHADO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o ...
... Firmado por assinatura digital ... - Acórdão, Processo nº 0003307-24.2015.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
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Da rescisão
... 14.6.13, institui a partir de 16.9.13 o acesso com certificação digital ICP – Brasil ao Sistema Homolognet, previsto na Portaria n. 1.620/10, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 867-16.2020.5.11.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 290-24.2018.5.11.0011)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO POR PARTE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não se...
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... HUGO CARLOS SCHEUERMANN ... -
Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... das conversas entre os denunciados : Gutemberg (Oi) e Daniel (PATRAO) -fls. 111 do IP. 182-35.2020 e 47 do 1.P. 184-05.2020; Gutemberg (Oi) e ... Juiz de Direito ... Assinatura digital gerada com uso de Certificado Digital ICP-Brasil, com validade reconhecida ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2301-47.2014.5.10.0802) 26-06-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (PENSIONAMENTO VITALÍCIO) E MORAIS. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. QUANTUM ARBITRADO. REDUÇÃO. Ante possível afronta ao artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, merece provimento o agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista....
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Sentença nº 1000005-76.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... do disposto no Decreto-Lei nº 5452/1943, a Carteira de Trabalho Digital é equivalente à Carteira de Trabalho emitida em meio físico” ... Assim, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1444-97.2015.5.22.0004)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80102-50.2015.5.22.0000) 09-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA COMDEPI - SINDECOM. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. No caso, o Tribunal de origem aplicou o princípio da sucumbência recíproca, cabível no processo de dissídio coletivo, nos termos dos arts. 3º, § 3º, da IN n. 27/2005 do TST, e 86 do CPC/2015. O
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000988-72.2012.5.06.0401), 05-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. I- DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para a condenação empresarial ao pagamento da indenização é necessária a comprovação do dano. Todavia se as provas dos autos não demonstram a existência da seqüela moral provocada ao trabalhador, pela prática de atos imputados ao patrão, de plano, a indenização é indevida. Recurso...
... foram interpostas mediante o sistema E-doc, com a assinatura digital do advogado Ant ô nio Ferreira Costa Filho, OAB - CE 9.159, que n ã o ... -
Privacy no direito italiano: tríade de decisões judiciais rumo a insights sobre limites conceituais, deslocamento geográfico e transparência do corpo eletrônico
... ção ao corpo eletrônico, tendo como resultante dano estético digital. 43 Nesse rastro, passar-se-á a analisar três julgados das Cortes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1568-72.2012.5.02.0447)
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 136-06.2011.5.04.0024)
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A prevalência do negociado sobre o legislado e seu impacto nas relações de trabalho. A mitigação da intervenção do judiciário trabalhista
... ôde escolher entre a marcação manual, mecânica, eletrônica ou digital. Logo, despicienda a autorização contida no inciso X do art. 611-A da ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... 13.146/2015 ... En. 682 (Comissão Direito Digital ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001320-60.2014.5.06.0145), 12-07-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical,
... étrico,sendo necessário digitar o número de matrícula e apor a digital, sendo emitido um comprovante, quando a máquina estava boa; Que esse ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 661-88.2011.5.09.0657)
... Consigna que "o processo digital deve ser a mera representação da prática, e da forma que está é como ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Art. 164. A impressão digital do beneficiário incapaz de assinar, aposta na presença de servidor da ...
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O sindicalismo e a ineficácia estrutural das estratégias sindicais de confronto: os caminhos do novo internacionalismo operário
Este artigo tem como objeto o estudo da revitalização do sindicalismo e os caminhos do novo internacionalismo operário, a partir da análise das crises do sindicalismo contemporâneo e a restruturação produtiva do capital. Analisar-se-á como a crise do sindicalismo contemporâneo está relacionada a fatores que não estão presentes nos argumentos apresentados pela doutrina jurídico-trabalhista...
... privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital”, o sociólogo analisa o que é a classe trabalhadora hoje; os ...