peculio post mortem
- Processo nº 0078083-66.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Julio de 2018
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Processo nº 0276717-42.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... PECÚLIO POST ... MORTEM". CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA POLÍCIA\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032417-81.2012.8.19.0001 (Cível), 30-04-2019
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RIOPREVIDÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÂO. PECÚLIO "POST MORTEM". RIOPREVIDÊNCIA. Demanda objetivando o recebimento do pecúlio "post mortem" e indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial. Acórdão que deu provimento parcial ao recurso somente para especificar que o termo "a quo" da correção monetária é o do protocolo do...
... COBRANÇA C/C INDENIZAÇÂO. PECÚLIO “POST ... MORTEM”. RIOPREVIDÊNCIA ... -
Processo nº 0278783-92.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... AGUARDANDO O RECEBIMENTO DO PECÚLIO". ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA\xC2" DOS ... PEDIDOS. O pecúlio post mortem, é uma espécie de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0054811-75.2019.8.19.0021 (Cível), 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA CUMULADO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. ÓBITO DE CÔNJUGE DE SERVIDOR POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO. PECÚLIO POST MORTEM. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA NO QUE TOCA AO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DOS VALORES NÃO PAGOS APÓS O SINISTRO, ALÉM DO ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE REPARAÇÃO
... PECÚLIO POST MORTEM. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003921-11.2018.8.19.0202 (Criminal), 18-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Cuida-se de ação de cobrança de pecúlio post mortem ajuizada por filha de policial militar. A menção ao valor é meramente ilustrativa, já que a Autora não tem as condições materiais de realizar os cálculos necessários à fixação do quantum debeatur. Contracheques que...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PECÚLIO POST ... MORTEM. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA ... -
Processo nº 0346018-81.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... pecúlio" e CB firmados por seu ... genitor, quando\xC2" ... APELAÇÃO CÍVEL. PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA ...
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Processo nº 0064369-73.2011.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
... PECÚLIO POST ... MORTEM ...
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Processo nº 0316143-95.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0158603-08.2019.8.19.0001 (Cível), 19-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, EFETUADO. PARTE AUTORA QUE COMPROVA FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. DANO MORAL, CONFIGURADO NA HIPÓTESE. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA, MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. PECÚLIO" POST ... MORTEM. CAIXA DE ASSISTÊNCIA ... DA POL\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026824-61.2018.8.19.0001 (Criminal), 06-09-2022
Apelação Cível. Ação de cobrança c/c Indenizatória por danos morais. Previdência Complementar Privada. Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBPMERJ). Pecúlio post mortem. Viúva. Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Artigo 54, § 2º do Regimento Interno da CBPMERJ. Pagamento do pecúlio em parcela única. Valor a ser apurado em sede de liquidação de sentenç
... Estado do Rio de Janeiro (CBPMERJ). Pecúlio post ... mortem. Viúva. Sentença de parcial ... -
Acórdão nº 71009790908 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
... PENSÃO POR MORTE E PECÚLIO POST MORTEM. IPERGS. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032417-81.2012.8.19.0001 (Cível), 22-11-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO NCPC/15. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RIOPREVIDÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÂO. PECÚLIO "POST MORTEM". RIOPREVIDÊNCIA. Demanda objetivando o recebimento do pecúlio "post mortem" e indenização por danos morais. Sentença de procedência parcial. Ainda que o benefício tenha...
... INDENIZAÇÂO. PECÚLIO “POST MORTEM” ... RIOPREVIDÊNCIA ... -
Processo nº 0005007-32.2015.8.19.0037 de Décima Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Previdência Privada. Pecúlio Post Mortem. Caixa Beneficente Da Polícia Militar. Ação de Cobrança Com Pedido de Indenização por Danos Morais. Reconhecimento Do Dever de Pagar. Dano Moral Não Caracterizado. Mero Descumprimento Contratual. Reconhecimento de Sucumbência Recíproca. Provimento Do Recurso.
... PREVIDÊNCIA ... PRIVADA. PECÚLIO" POST MORTEM. CAIXA ... BENEFICENTE ... POL\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0095175-38.2008.8.19.0001 (Criminal), 27-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE PECÚLIO POST MORTEM A VIÚVA E FILHAS DE POLICIAL MILITAR. PERÍCIA QUE CONCLUI PELA EXISTÊNCIA DE SALDO EM FAVOR DAS AUTORAS, SEM ATUALIZAR O RESPECTIVO VALOR. SENTENÇA QUE DETERMINA A CORREÇÃO A PARTIR DO LAUDO. ATUALIZAÇÃO QUE DEVE SER FEITA A CONTAR DA DATA DO ÓBITO, FATO GERADOR DA CONCESSÃO. ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO
... AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE ... PECÚLIO POST MORTEM A VIÚVA E FILHAS DE ... POLICIAL ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0151234-12.2009.8.19.0001 (Criminal), 01-10-2019
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE RECEBIMENTO DE PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ART. 54 E 55 DO RESPECTIVO REGIMENTO INTERNO. DESCONTO DO PERCENTUAL REFERENTE AO AUXÍLIO-INATIVIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE INCIDIR A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DA NEGATIVA DE...
... PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA ... BENEFICENTE DA POLÍCIA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0085922-84.2012.8.19.0001 (Cível), 19-12-2018
ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. PECÚLIO POST MORTEM. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RE 870.947/SE. CPC. ART. 1030, II. Pleito de percepção de pecúlio post mortem deduzida por viúva de servidor do Estado do Rio de Janeiro. Julgado singular de improcedência, reformado em sede de recurso, para julgar procedente o pedido condenando o Réu a pagar a Autora o valor do pecúlio post mortem, acrescido da...
... ADMINISTRATIVO. COBRANÇA. PECÚLIO POST MORTEM ... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... - Processo nº 0020364-81.2016.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Marzo de 2017
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Processo nº 0380930-70.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... PECÚLIO" POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCED\xC3" ...
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Processo nº 0201240-86.2010.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... Pecúlio post mortem. Rioprevidência e ...
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Acórdão nº 701094 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 5º, CAPUT E I, DA CF. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PECÚLIO POST MORTEM. LEI ESTADUAL 285/ INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. I - Ausência de prequestionamento do art. 5º, caput e I, da CF.
- Acórdão nº 776511 de Primeira Turma, 6 de Marzo de 2014
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Acórdão nº 698595 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. PECÚLIO POST MORTEM. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO STF. SUSPENSÃO DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Para se chegar ao exame da alegada ofensa à Constituição, faz-se necessário analisar norma...
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Acórdão nº 649307 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. PECÚLIO POST MORTEM. LEI ESTADUAL N. 285/ INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027642-02.2017.8.19.0210 (Cível), 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PECÚLIO POST MORTEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PECÚLIOS. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA PELA CAIXA BENEFICENTE. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ACOLHIMENTO. RELAÇÃO NÃO-CONSUME
... MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PECÚLIO ... POST MORTEM. SENTENÇA DE PARCIAL ...