pecúlio união previdência privada
- PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à ... ão de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; ... a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao ... ão celebrar convênio com a iniciativa privada, para implantação de oficinas de trabalho ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... 870, de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desligamento da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... III - no caso de entidades de previdência privada, abertas e fechadas, os rendimentos ... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - no caso de empresas ... à execução da Dívida Ativa da União ... § 2o O pagamento na forma do caput ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... , que dispõe sobre as entidades de previdência privada, na parte relativa ás entidades abertas ... outra entidade de natureza autônoma, de pecúlio por morte, de pequeno valor, desde que ... ou de arquivamento no Diário Oficial da União, dará direito ao inicio das operações, ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... os seguros recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez ... XI - o pecúlio recebido pelos aposentados que voltam a trabalhar ... reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Processo nº 0142851-45.2009.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Apelante: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... PREVIDÊNCIA ... União ...
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Processo nº 0142851-45.2009.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... EMBARGANTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... PREVIDÊNCIA" PRIVADA COMPLEMENTAR. PECÚLIO ... UNI\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto ... deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de ações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada ...
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Decisão Monocrática Nº 4034548-76.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-01-2020
... Agravante : Pecúlio União Privada ... Advogado : Juliano Martins ... Previdência Privada agrava da decisão da 1ª Vara da Comarca ...
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Acórdão nº0000537-03.2010.8.17.0420 de 6ª Câmara Cível, 29-08-2023
... pela empresa Peclio Unio Previdncia Privada, quando no caso de morte que no especifica sua ...
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Acórdão Nº 0013326-11.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-04-2011
... : Pecúlio União Previdência Privada/Sabemi Previdência ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... mantidas por empresas de iniciativa privada, desde que reconhecidas e dirigidas a seus ... 870, de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desligamento da ...
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Acórdão nº 0061749-59.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO ... POR MORTE. INCLUSÃO DE PANHEIRA COMO ... BENEFICIÁRIA. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA ... POST MORTEM. PROVA ...
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Acórdão nº0031292-73.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 03-08-2023
... participante de programa de previdncia privada visa facilitar a comprovao de sua vontade a ...
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Acórdão Nº 0183107-12.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-02-2019
... AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... UNIÃO ESTÁVEL DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECURSO ...
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Processo nº 2003.001.063853-7 de Décima Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2007
Apelação Cível. Obrigação de fazer. Previdência privada. Pecúlio união. Induzimento ao erro. Frustração de expectativa de complementação de aposentadoria. Valor irrisório. Alteração unilateral das condições contratadas. Descabimento. Violação do ato jurídico perfeito. Sentença de procedência. Tendo em vista que a alteração realizada unilateralmente pela ré reduziu sobremaneira o benefício a ser...
... Apelante : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA Apelado : ANTONIO ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0224647-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO : DEBORA ... -se, in casu, de feito relativo a previdência privada, seu julgamento compete à Segunda ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... d) ato de pessoa privada do uso da razo; ... e) desabamento, inundao ...
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Acórdão nº 2012/0160249-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA CONTRATAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS. TÍTULO EXECUTIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DIVERSOS VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. EXAME NO RESP. POSSIBILIDADE. . 1. A violaç
... : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA" ... MONETÁRIA. ... CONTRATAÇÃO. LIQUIDA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0136610-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : PABLO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0085673-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : TÚLIO ...
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Acórdão nº 1.0480.11.010952-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA DE PARTICIPANTES DE UMA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA À OUTRA. OPERAÇÃO CONCRETIZADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ATUAL GESTORA DO CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.1. A norma do artigo 47 do CPC/73,
... de 1975, contratou plano de previdncia privada perante o ru e, ao requisitar o pagamento do ... PRIVADA sem a excluso da requerida PECULIO UNIO PREVIDNCIA PRIVADA (PUPP)." (grifei) ... -
Acórdão nº 1.0480.11.010952-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA DE PARTICIPANTES DE UMA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA À OUTRA. OPERAÇÃO CONCRETIZADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ATUAL GESTORA DO CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.1. A norma do artigo 47 do CPC/73,
... de 1975, contratou plano de previdncia privada perante o ru e, ao requisitar o pagamento do ... PRIVADA sem a excluso da requerida PECULIO UNIO PREVIDNCIA PRIVADA (PUPP)." (grifei) ...