pedido contraposto em contestação
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Acórdão nº 1015919-91.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-11-2021
Recurso Inominado nº.:1015919-91.2021.8.11.0002Origem:Juizado especial cível de Várzea GrandeRecorrente(s):GENILVALDO SIMAO DE SOUZAENERGISA S/ARecorrido(s):OS MESMOSJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:25/11/2021 EMENTARECURSOS INOMINADOS – RELAÇÃO DE CONSUMO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA...
... – IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DE CONTRAPOSTO DIRETAMENTE EM SEDE DE RECURSO SE ESTE NÃO FOI ORMULADO NA CONTESTAÇÃO -SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DA RECLAMADA ... Inexistindo o pedido contraposto em sede de contestação não pode o ... -
Decisão Monocrática nº 1.0145.14.054183-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2020
... DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO PELO RÉU - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ... em sua exordial ou em sede de contestação ao pedido contraposto, justifica-se o acolhimento ...
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Acordao N° 1636341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Possibilidade da pessoa jurídica de direito privado formular pedido contraposto. Irrelevância do seu enquadramento tributário. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. Contrato de locação de veículo. Rescisão unilateral antecipada. Multa de 50% das parcelas vincendas. Redução equitativa pelo magistrado. Recurso da parte autora conhecido e não provido....
... DE DIREITO PRIVADO FORMULAR PEDIDO CONTRAPOSTO. IRRELEVÂNCIA DO SEU ... contraposto em contestação seja apreciado ... 6. O contrato de locação ... -
Acórdão Nº 0007229-90.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-06-2023
... VEÍCULO (GOL) EM CRUZAMENTO. PEDIDO CONTRAPOSTO REALIZADO EM ... SEDE DE ... éus apresentaram defesa na forma de contestação e reconvenção (mov. 41.1-1º grau). Em sede de ...
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Acórdão Nº 5008139-44.2021.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 25-10-2022
... Assim se diz porqueno h na contestao (pedido contraposto)qualquer fundamentao, havendo somente ...
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Processo nº 0025737-36.2015.8.19.0014 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Octubre de 2016
... ÇÃO LOCATÍCIA. DISTRATO. Contestação e ... contraditório quanto ao pedido contraposto. Nulidade. ...
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Processo nº 0009977-54.2009.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... CONTRAPOSTO ... CONTESTAÇÃO. ... IMPROCEDENTE ... CEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO PARA ...
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Acórdão nº 1.0143.13.002086-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABALROAMENTO - DISTÂNCIA NÃO RESGUARDADA - VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA - CULPA - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO CONTRAPOSTO - NÃO CABIMENTO.- Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CPC, art. 927).- O condutor deverá guardar distância...
... outro, que julgou procedente, em parte, o pedido para condenar os rus, solidariamente, a pagarem ... , razo pela qual quer que o seu pedido contraposto seja julgado procedente. Sem preparo, posto ... - Processo nº 0227045-31.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Septiembre de 2017
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Acórdão Nº 0027020-20.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-11-2023
... DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. PEDIDO ... CONTRAPOSTO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO, EM ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 585-50.2010.5.05.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A prestação...
... 2. PEDIDO CONTRAPOSTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... das partes reclamadas, realizado em contestação, relativo ... ao desconto da cota-parte ... -
Acórdãos nº 1059158-41.2015.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar. Alienação Fiduciária ... Pedido Contraposto formulado em Contestação. Discussão ...
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Acórdãos nº 1009812-14.2016.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... obter manifestação acerca do Pedido Contraposto, ofertado em contestação ...
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Acórdão Nº 0302044-69.2016.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal, 26-05-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. PEDIDO CONTRAPOSTO NÃO AVENTADO NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. CONTRATAÇÃO NÃO PROVADA PELA EMPRESA DE TELEFONIA. FATURAS E TELAS DO SISTEMA INTERNO IMPRESTÁVEIS PARA TANTO. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO...
... PEDIDO CONTRAPOSTO NÃO AVENTADO NA CONTESTAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1010153-90.2015.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... pedido contraposto em sede de contestação – ...
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Acórdão Nº 0039379-84.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... PEDIDO ... PARA: A) AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, NO ... MORAIS. PEDIDO CONTRAPOSTO", EM CONTESTAÇÃO, EM QUE SE ... REQUER A CONDENA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020594-21.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 14-08-2023
... AO RECONHECIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO ... FORMULADO EM CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0005491-71.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... SENTENÇA QUE ... RECONHECEU O PEDIDO" CONTRAPOSTO ... FORMULADO EM CONTESTAÇÃO PELO R\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07171318020218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: EDILBERTO DA GAMA MARQUES FILHO EMBARGADO: EDUARDO SILVEIRA SANTOS DESPACHO Cuida-se de embargos de declaração opostos por EDILBERTO DA GAMA MARQUES FILHO contra o v. acórdão exarado sob o ID 38461040, pelo qual a egrégia 1ª Turma Cível conheceu parcialmente e deu provimento à apelação interposta pelo autor, EDUARDO SILVEIRA DOS SANTOS, para julgar improcedente o pedido...
... DOS SANTOS, para julgar improcedente o pedido contraposto deduzido em contestao pelo embargante ... -
Relatório e Voto com número 0452989-45.2014.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 24-04-2023
... imobiliário com pedido de antecipação de tutela, ajuizada em seus ... contestação, cabe destacar que, à época, vigorava o Código ... contestação como pedido contraposto, não há falar em reconvenção e, portanto, ...
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Acórdãos nº 1034006-49.2019.8.26.0002 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2020
... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO CUMULADO DE FIXAÇÃO DE ALUGUERES ... FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. DECISÃO ALTERADA EM PARTE. PEDIDO CONTRAPOSTO ADMISSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 556, DO ...
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Acórdão Nº 0001503-77.2013.8.24.0189 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... IMPROCEDNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO QUE SE IMPE.IMPUGNAO, EM ...
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Acórdão Nº 0033064-69.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 12-09-2023
... SENTENÇA QUE ... JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA E ... PREJUDICADO O PEDIDO ... PELO REQUERIDO EM CONTESTAÇÃO. INAPLICABILIDADE ... DO CDC. VALIDADE DA ... como pedido contraposto."Para que se considere ... proposta a ...
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Acórdão nº 1.0343.16.000138-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR POSTULADA PELO RÉU - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO CONTRAPOSTO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. V.V. A denúncia, no curso do processo, de fatos que revelam...
... de posse c/c obrigao de fazer com pedido de liminar" contra ele ajuizada por Helena Maria ... 203/204, pois no foi formulado pedido contraposto visando sua proteo possessria". Alega o ... -
Acórdão Nº 0000359-88.2013.8.24.0053 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... Kottwitz Martello, julgou improcedente o pedido inicial e parcialmente procedente o pedido ... lado, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido contraposto formulado pelos rus Alice Kottwitz Martello e ...