pedido contraposto em contestação
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Acórdão nº 1.0027.08.172900-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - INTIMAÇÃO - INÉRCIA - PRECLUSÃO - OMISSÃO - PEDIDO DE RETENÇÃO DAS BENFEITORIAS - ANÁLISE - INDEFERIMENTO - NATUREZA PETITÓRIA - PEDIDO CONTRAPOSTO - INADEQUAÇÃO - PRETENSÃO QUE DEVE SER FORMULADA EM RECONVENÇÃO - INDICAÇÃO MÍNIMA DAS BENFEITORIAS E QUANTIFICAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - EXAME INVIÁVEL -...
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Acórdão nº 1.0216.12.008310-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO E INTEMPESTIVIDADE DE PEDIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM SEDE DE RAZÕES FINAIS - AÇÃO POSSESSÓRIA - NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 556 DO CPC - PRELIMINAR ACOLHIDA - NULIDADE PARCIAL DA DECISÃO. - O momento processual próprio para formular pedido contraposto em ação possessória, ocorre por ocasião da apresentação da contestação
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Acórdão nº 1028612-58.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – POSSIBILIDADE – CARATER DÚIPLICE DAS POSSESSORIAS - REQUISITOS DO ARTIGO 561, INCISOS I, II, III E IV DO CPC – NÃO DEMONSTRADOS PELO AUTOR – MERO ATO DE DETENÇÃO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE FORMULADA PELO RÉU – CONSTITUIÇÃO DO DIREITO...
... PEDIDO CONTRAPOSTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – ... prescrita no CDC que, em sede de contestação, resida pedido contraposto onde o réu pretende ... -
Acordao N° 1352066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Civil, processo civil e administrativo. Apelação cível. Preliminares. Inovação recursal. Rejeição. Juntada de documentos com a apelação. Impossibilidade. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa e violação ao princípio da não surpresa. Rejeição. Mérito. Usucapião exraordinária. Imóvel de propriedade de sociedade de economia mista (caesb) - afetação à prestação de serviço público essencial -...
... IMPOSSIBILIDADE DE ... USUCAPIR. PEDIDO CONTRAPOSTO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ... pedido contraposto requerido em contestação ... 11. Preliminar de juntada extemporânea de ... -
Processo nº 0264558-67.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Ação de Rito Sumário. Direito Civil. Cobrança de Cotas Condominiais. Pretensão de Condenação Ao Pagamento Das Cotas Condominiais Vencidas e Vincendas. Prestações Periódicas e Sucessivas (art. 290, Cpc/73; Art. 323, Cpc/2015). Réu Regularmente Citado que Deixou de Comparecer À Audiência de Conciliação e de Apresentar Contestação. Revelia Decretada. Posterior Alegação de Pagamento de Cotas...
... APRESENTAR ... CONTESTAÇÃO. ... DECRETADA. ... POSTERIOR ... PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO CONDOMÍNIO ... IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO QUE DEVERIA ... -
Acordao N° 1425838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Responsabilidade civil. Dono ou detentor do animal. Ataque a outro animal. Legitimidade ativa. Nucleo familiar em coabitação. Réplica. Ausênica de previsão legal no âmbito dos juizados especiais. Manifestação por documentos apresentados pelo réu. Procedimento do parágrafo único do art. 29 da lei nº 9. 099/1995. Pedido contraposto. Requerimento da parte autora de prazo para
... 29 DA LEI Nº 9.099/1995. PEDIDO ... CONTRAPOSTO. REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA DE ... concedidos prazos para réplica à contestação do réu, ... nem tampouco prazo para apresentar ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.11.055398-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2019
... áximo que se pode extrair de um esboço de pedido é o último parágrafo do recurso (que contém ... CONTRAPOSTO PELO RÉU - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E ... em sua exordial ou em sede de contestação ao pedido contraposto, justifica-se o acolhimento ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.11.055398-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2019
... áximo que se pode extrair de um esboço de pedido é o último parágrafo do recurso (que contém ... CONTRAPOSTO PELO RÉU - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E ... em sua exordial ou em sede de contestação ao pedido contraposto, justifica-se o acolhimento ...
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Acórdão Nº 0009963-73.2023.8.16.00440014863-70.2021.8.16.0044Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. PLEITO QUE VIOLA O PRINCÍPIO DA ... o pedido contraposto formulado em contestação de mov. 42.1 da origem ... 2. Assiste razão aos ...
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Acórdão Nº 0700894-17.2015.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-10-2019
... PEDIDO CONTRAPOSTO E AO PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO ... ALEGAÇÕES FORMULADAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. QUESTÕES QUE NÃO FORAM ... ARGUÍDAS NA ...
- Acórdão Nº 0300497-04.2016.8.24.0044 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
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Decisão Monocrática nº 50000169620198210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
... - inepcia RECURSAL. fundamentação e pedido recursais. A fundamentação e o pedido ... A RECONVENÇÃO POSSIBILITA QUE NA CONTESTAÇÃO, EM PEDIDO CONTRAPOSTO, O RÉU EXERÇA PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 1.0188.10.002539-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REIVINDICATÓRIO - PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA - PEDIDO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INSTRUMENTALIZAÇÃO NA CONTESTAÇÃO OU POR RECONVENÇÃO - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA - MÉRITO - MÁ-FÉ DA REQUERIDA NA POSSE DO IMÓVEL - CONFIGURAÇÃO - DIREITO À...
- Acórdão Nº 0315012-21.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806804-02.2021.8.19.0004 (Cível), 03-08-2022
VOTO DO RELATOR Trata-se de recurso inominado interposto por Banco Itaú Consignado SA, em sede de ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais movida por Conceição Feliciana Tavares. Na inicial (num. 4779647), afirma a autora que nunca manteve qualquer relação contratual de empréstimo com a ré e, contudo, sofreu cobranças referentes a contratação de dois empréstimos...
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Acordao N° 1397251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processo civil. Tempestivamente formulado pedido contraposto. Não observância do contraditório. Omissão à apreciação do pleito. ?error in procedendo?. Acolhida a preliminar de nulidade da sentença. I. A questão de direito material refere à compensação por danos morais decorrentes da suspensão do fornecimento de energia (supostamente ilegítima), em razão do inadimplemento da consumidora. Ii. A...
... PROCESSO CIVIL. TEMPESTIVAMENTE FORMULADO PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO ... OBSERVÂNCIA DO ... (contestação), inclusive com pedido contraposto com vistas a ... - Acórdão Nº 0003935-82.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
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Acórdão Nº 5002472-26.2022.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... ÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO CONTRAPOSTO OFERTADO PELA FORNECEDORA, EM ...
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Acórdão Nº 0026947-77.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-03-2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL JULGADA IMPROCEDENTE. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO APELANTE ACERCA DE INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO DO DIREITO. LOCAÇÃO QUE PASSOU A VIGER POR PRAZO INDETERMINADO. REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS. DESVALORIZAÇÃO...
... DESVALORIZAÇÃO DO FUNDO DE COMÉRCIO. PEDIDO ... CONTRAPOSTO ... CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002915-70.2014.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-02-2023
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO CONTRAPOSTO ... PELOS REQUERIDOS EM SEDE DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800414-52.2020.8.19.0068 (Criminal), 31-01-2022
PROCESSO Nº: 0800414-52.2020.8.19.0068 RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A RECORRIDO: ALEXANDRE MAGNO SILVA NUNES RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação de serviços pela ré, consubstanciada na cobrança por consumo pretérito supostamente subfaturado e objeto da lavratura de um Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI,
- Processo nº 0010525-95.2017.8.19.0210 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Octubre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0026591-48.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
... Pedido inicial: a parte autora alegou a inscrição ... : em contestação a requerida alegou a existência de débitos ... Pedido contraposto ... vencidos entre as partes, e requereu o ...
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Acórdão nº 8010060-89.2014.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 30-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:8010060-89.2014.8.11.0108Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível de Tapurah/MTRecorrente(s):Valdir Vitorio GuerraRecorrido(s):Mateus Junior Gonzatti Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:30 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO....
... PEDIDO CONTRAPOSTO COMPROVADO. RECURSO IMPROVIDO ... 1 ... contraposto feito pelo réu em contestação, procedente”. ... 5. O responsável pela ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013252-51.2017.8.19.0202 (Criminal), 06-05-2019
Voto da Relatora Conheço dos embargos de fls. 143/150, uma vez que tempestivos, para acolhê-los, visto que, realmente, houve o erro apontado. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos autorais para determinar a restituição integral do valor pago (R$ 14.150,10) pela autora e julgou improcedente o pleito de dano moral, bem como de restituição