pedido de revisão de benefício
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... , findos os quais, se não atendidas, o pedido será automaticamente arquivado ... § 4.À ... distribuírem qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer ... associado, o estatuto deverá prever sua revisão periódica para ajustamento às condições ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... do benefício ... ária sobre o pedido administrativo de benefício ... na presente ação consiste na revisão" das prestações ... mensais pagas \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0080220-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVISÃO DA ... PRETÉRITA ... DECADÊNCIA ... RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE REVISÃO DA RMI DA ... benefício ...
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Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO C/C PEDIDO DE COBRANÇA. ENTIDADE ABERTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.435/1977. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES OFICIAIS. TAXA REFERENCIAL (TR). INIDONEIDADE A PARTIR DA CIRCULAR/SUSEP Nº 11/1996. SUBSTITUIÇÃO PELO IPCA-E.1. Cuida-se, na origem, de ação de...
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Acórdão nº 2016/0004162-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... benefício ... previdenciária sobre o pedido administrativo de benefício ... presente ação consiste na revisão das prestações ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE RENDA ... ção da renda mensal do seu benefício aos ... de 1º Grau julgou procedente o pedido ...
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Acórdão nº 2015/0325978-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Consoante entendimento sedimentado no STJ, considera-se extra petita a decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados pela parte postulante, isto é, aquela que
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... decisão que aprecia pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026114220224050000), 31-05-2022
(Ementa) Processo civil e administrativo. Mandado de Segurança. Decisão deferindo pedido de tutela de urgência para determinar ao impetrado proceda à análise do pedido administrativo formulado pela autora. Mora administrativa configurada. Excesso de prazo reconhecido. Decisão mantida. Agravo parcialmente provido. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão singular, proferida nos autos do...
... 0802948-60.2022.4.05.8300], que deferiu o pedido de liminar para determinar que a autoridade ... do processo administrativo de revisão requerido pela parte impetrante, sob pena de ... pedido administrativo de concessão de benefício assistencial, alegando, em síntese, que, em 20 ... -
Acórdão nº 2016/0205822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PEDIDO DE ... provido apenas para deferir o benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005199720204058201), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800519-97.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: ALETSADRA CABRAL LINHARES PORDEUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PRETENSÃO DE...
... correção do fator previdenciário; (b) revisão da RMI do benefício previdenciário concedido, ... extinto sem apreciação de mérito o pedido de reconhecimento da atividade especial ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO ... REVISÃO ... parcialmente procedente o pedido ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... doméstico, a contar da data da entrada do pedido, perdurando pelo período em que o segurado ... 38. Não se adiará a concessão do benefício pela falta de habilitação de outros possíveis ... o débito ou impuser multa passível de revisão caberá recurso voluntário para a Junta de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971. Dispõe Sobre as Prestações Devidas a Ex-combatente Segurado da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, definido e delimitado na legislação comum da ... da previdência social terá direito à revisão do cálculo da renda mensal de seu benefício, ... pedido" de revisão ... Parágrafo único. Poder\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0037907-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SE PLEITEIA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... ENTENDIMENTO ... revisão ... pedido ...
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Acórdão nº 2015/0282947-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REVISÃO ... a pleiteada revisão de benefício - igualando-o à remuneração ... n.108/2001, entendo que o pedido inicial recai ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08130842420214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0813084-24.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SEVERINO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Anna Tallyta Bione De Sa Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821616-16.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... sede de mandado de segurança, deferiu o pedido liminar, para determinar à parte impetrada que, ... administrativo relativo a pedido de revisão de benefício previdenciário ... A decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000828620214058503), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0800082-86.2021.4.05.8503 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE CARLOS COSTA DE SOUZA ADVOGADO: Alex Andrade Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... em 02.02.2021, a fim de obter revisão de benefício de aposentadoria por tempo de ... que a autoridade coatora decida o pedido administrativo ... Considerando que o INSS não ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... êle que, não se achando no gôzo de benefício, deixar de contribuir por mais de doze meses ... complementar a de natureza jurídica, a pedido dos beneficiários ou “ex-officio” para a ... e Fiscais e das Juntas de Julgamento e Revisão das instituições de previdência social, ...
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Acórdão nº 2016/0159821-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL Nº 3.544 - SP (2016/0159821-9) ... do mérito da questão objeto de pedido" revisional por esta ... Corte antes do tr\xC3" ... ão há como conceder o benefício da substituição da pena ...
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Acordão do Quarta Turma, 22-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIAPRIVADA. AÇÃO DE REVISÃO DO CÁLCULO DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. IRSM.FEVEREIRO DE 1994 (39,67%). APLICAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.1. "Tratando-se de pedido de revisão do benefício de complementaçãode aposentadoria, mediante a correção dos salários de contribuiçãoutilizados para o cálculo do salário real de benefício, a prescriçãonão atinge...
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Acórdão nº 2011/0030624-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDOAS DO ... BENEFÍCIO ... revisão do ...
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Acórdão nº 2013/0409369-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MAJORAÇÃO ... MEDIANTE A REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI) ... RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE REVISÃO DA RMI DA ... majoração dos valores de seu benefício, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057103620194058500), 10-12-2020
E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA APRECIAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que concedeu a segurança "para determinar à autoridade impetrada que conclua a análise do pedido
... impetrada que conclua a análise do pedido de revisão de benefício previdenciário da ... -
Acórdão nº 2015/0031542-8 de T4 - QUARTA TURMA
... FECHADA. REVISÃO ... INCLUSÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. ... pedido ...
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Acórdão Nº 1475348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... que manteve a improcedência do pedido de revisão de benefício de ... pensão por ...