pena de morte no mundo
47268 resultados para pena de morte no mundo
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Cai o número de execuções por pena de morte no mundo, diz Anistia Internacional
O Globo RIO - A Anistia Internacional, uma organização de direitos humanos, divulgou relatório nesta terça-feira que mostra uma queda de 22% no número de pessoas executadas à morte entre 2013 e 2014. O relatório, que exclui a China porque esse país c...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança ... TÍTULO II Do ... XV- contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da ... crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento ...
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Aplicação da pena de morte cai 37% no mundo em 2016, diz Anistia Internacional
Agência O Globo - RIO/LONDRES - O número de execuções pelo mundo caiu 37% em 2016 após um sangrento 2015, revelou a Anistia Internacional em seu relatório anual sobre a pena de morte. De acordo com a ONG — uma das maiores do mundo em defesa dos direi...
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Acórdão nº 2010/0030632-0 de T5 - QUINTA TURMA
... de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a ... Município de Mundo" Novo, nas sanções previstas no \xC2" ...
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Acórdão Nº 1428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadã chinesa. 3. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma do julgado em situação de mero inconformismo ou para fins de rediscussão da matéria já apreciada. 4. Inexistência de obscuridade, omissão ou contrariedade, e nem de erro in procedendo ou de fato. 5....
... não imposição de pena" perpétua ou de morte (fls. 404/413) ... O acórd\xC3" ... mundo em 2016, com a aplicação da sanção capital a ... -
Acórdão Nº 1426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadão chinês. 3. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma do julgado. 4. Inexistência de erro in procedendo, de erro de fato ou de contradição. 5. Omissões inexistentes. Todas as teses devidamente apreciadas. 6. Embargos de declaração não servem para inovar...
... ) na possibilidade concreta de imposição da pena de ... prisão perpétua ou de morte, em ... mundo em 2016, com a aplicação da sanção capital a ... -
Acórdão Nº 1424 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadãos chineses. Julgamento conjunto das Extradições 1424 e 1425. 3. Designação de Relatoria. Matéria interna corporis corretamente apreciada e que não causou qualquer prejuízo, tendo em vista a manutenção da competência do órgão julgador. 4. Recurso que não constitui meio...
... verificar a possibilidade de imposição de pena de morte ou ... prisão perpétua, o que restou ... mundo em 2016, com a aplicação da sanção capital a ... -
Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
Embargos de declaração em extradição. 2. Extradição solicitada pelo Governo da República Popular da China em face de cidadãos chineses. Julgamento conjunto das Extradições 1424 e 1425. 3. Alegações de vícios de competência para apreciar o pedido de destaque. Matéria corretamente decidida e que excede os limites do acórdão impugnado 4. Recurso que não constitui meio processual cabível para reforma
... verificar a possibilidade de imposição de pena de morte ou ... prisão perpétua, o que restou ... mundo em 2016, com a aplicação da sanção capital a ... -
Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... MORTE. VEDAÇÃO CONSTANTE DO ... DO ART. 5º, XLVII, ... PERPÉTUA AOS EXTRADITANDOS. APLICAÇÃO DA PENA DE ... MORTE EM SITUAÇÃO SEMELHANTE, ... violação a direitos que chocam o mundo ... Dados divulgados pela Anistia Internacional ...
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Pena de morte e liberdades civis na índia democrática: questões e preocupações
Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão social e judicial. Criminologistas e penologistas estão envolvidos em intensos estudos e pesquisas para saber a resposta a algumas questões intrigantes em relação à imposição da pena de morte. Objetivo:
... RESUMO ... Contextualização: Dentre os debates que assolam o mundo a respeito da manutenção ou abolição da pena de morte, envolvendo diversos atores, sua evolução na Índia tem sido objeto de grande discussão ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da liberdade, da justiça e da paz no mundo". No entanto, nas vicissitudes ocorridas no ... e crianças e adolescentes ameaçados de morte ... Também como diretriz, o PNDH-3 propõe ... estabelecimentos penais e a remição de pena por estudo; ... Estabelecer que a perda de ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade ... ção, prisão, exílio, deportação ou morte (inclusive falecimento decorrente de qualquer ... Não será imposta a pena de morte nem a prisão perpétua sem ...
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Em vigor
Código Comercial
... , perdida ou julgada incapaz de navegar; pena de incorrer na multa no mesmo termo declarada, ... 529 ... ARTIGO 541 ... Por morte ou impedimento do capito recai o comando do navio ... 2 (dois) anos para outro qualquer porto do mundo, e, tendo expirado o tempo limitado na aplice, no ...
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Anistia: 2015 teve recorde de execuções no planeta
... e Londres Nos ltimos 25 anos, as condenaes pena de morte no mundo jamais haviam chegado ao nmero ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... apenas um pressuposto de aplicação da pena (René Ariel Dotti, Damásio de Jesus, Júlio ... “Hoje, a maioria dos códigos penais do mundo moderno reproduzem na definição de delito a ... Suponhamos que A tenha causado a morte de B ... A conduta típica do homicídio possui ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... empregos e tudo mais que e notório no mundo ... capitalista. O que se pergunta é se o uso do ... feridas já superadas quanto à morte de sua irmã, Aida Curi, no ... distante ano de ... 3. Assim como os condenados que cumpriram pena e os ... absolvidos que se envolveram em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08132181320174058400), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0813218-13.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS....
... (bortezomibe), em segunda linha [ ... ] sob pena de risco aumentado de morte por progressão de ... linha para a doença em qualquer parte do mundo ... Os argumentos técnicos foram reforçados ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... à terminologia própria, sob pena de confundir expressões e vocábulos ... ter em conta também que o mundo do Direito, da judicialização, é ... neofalo – isto resulta na perda ou morte literal do pênis” (acórdão recorrido, fls ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Com a evolução da humanidade o crime também evolui, sendo que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, contra a integri-dade física ... Até a pena de morte" é justiicada pela Teoria da Retribuição ... 2.1.2 Teoria da Preven\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00031275320154058500), 28-04-2020
PJE 0003127-53.2015.4.05.8500 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. ESTELIONATO QUALIFICADO. SAQUES APÓS ÓBITO DA SEGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de ARIANE DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção...
... delitiva, condenou a apelante à pena privativa de liberdade de 02 anos de reclusão, ... instituidora da aposentadoria e pensão por morte estava morta ... Sobre a autoria e a ... subjetivos do tipo, que se situam no mundo das ideias e das intenções, a prova por ... -
Direitos da Personalidade
... devem ser efetivadas nas ações humanas no mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor ... e im prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”; e) Inciso ... érios cerebrais e o córtex, leva-o ou à morte intrauterina, alcançando 65% dos casos, ou à ...
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Sentença com número 0148907-86.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 21-11-2022
... de incluir a causa de aumento de pena disposta no § 7°, III, do artigo citado alhures ... 156, vol. I), pelo local de morte violenta (p. 188, vol. I) e pela prova ... Naiara na casa dos pais dela; os ciganos do mundo inteiro sabiam que ela fazia essa ... baixaria ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de gênero existe em todo mundo. O expert independente solicita que ... , em prática que provoque a morte da vítima. (…) No caso presente, não ... çável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei ”. No ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... judiciário apontado como coator, sob pena de supressão de ... instância ... III - In ... Federal, que todo mundo tem direito a um processo justo e que, na ... Esquadrão da morte é ... fruto disto. É preciso ter cuidado. Quem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08190537220184058100), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0819053-72.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CLAUDIA RIBEIRO DA GUIA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia...
... fazer uso do medicamento postulado (sob pena de " perda de controle da doença e risco de ... " necessita com urgência sob risco de morte em caso de atraso ou não administração da ... em homens e o segundo em mulheres em todo o mundo. No Brasil, a mortalidade por câncer colorretal ...