pena de morte no mundo
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Pessoas Naturais
... sem justa causa pelo empregador, sob pena de sujeitarse às reparações legais, nasce com ... ção referente ao seguro obrigatório, pela morte de dois filhos natimortos em decorrência do ... mundo jurídico. A capacidade de fato ou capacidade de ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... , mas limitada pela não utilização da pena privativa de liberdade. Em relação à ... de extrema direita em diversos locais do mundo têm fomentado o populismo punitivista, ... uso, do risco de dependência química e de morte (overdose), e dos problemas de criminalidade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... com os países endividados do Terceiro Mundo indica que essa alternativa continuará sendo, ... , com políticas tarifárias irreais, sob pena de agravar-se o déficit. Terceiro, deve-se ... por invalidez, velhice e pensão por morte, têm seus valores aviltados ... Ao que tudo ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... 8. Não acredito que haja dor maior que a morte de um filho. A princípio é uma dor bruta, sem ... criminal é o que há de mais sério no mundo. Quer dizer tudo nele deve ser claro como a luz, ... Traição ou de ingratidão: “A maior pena que eu tenho, punhal de prata, não é me ver ...
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Teoria Geral do Direito
... pessoas, desde o seu nascimento até a sua morte. Isso porque o Direito “é uma forma ... que “o conteúdo do Direito pertence ao mundo do dever ser. Os indivíduos devem ajustar-se a ... dos princípios de direito natural, sob pena de rejeição da norma pela sociedade ...
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Pensão por morte do cônjuge que renuncia aos alimentos, concubinato e bigamia
Ingrid Paixão: Pensão por morte do cônjuge que renuncia a alimentos
... Jürgen Habermas, ao definir o mundo da vida (Lebenswelt) como espaço do agir comunicativo em que os autores ... como crime, com previsão no artigo 235 do Código Penal, prevendo pena de reclusão de dois a seis anos ... Outrossim, sabe-se de forma ... -
Acórdão nº 107229 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DO RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO QUALIFICADO. TENTATIVA. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE. O habeas corpus tem uma rica história, constituindo garantia fundamental do cidadão. Ação constitucional que é, não pode ser amesquinhado, mas também não é passível de vulgarização, sob pena de restar...
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Acórdão nº 115045 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DO RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE. O habeas corpus tem uma rica história, constituindo garantia fundamental do cidadão. Ação constitucional que é, não pode ser amesquinhado, mas também não é passível de vulgarização, sob pena...
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Acórdão nº 104502 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DO RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LIBERDADE PROVISÓRIA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E À ORDEM PÚBLICA. DECISÃO FUNDAMENTADA. O habeas corpus tem uma rica história, constituindo garantia fundamental do cidadão. Ação constitucional que é, não pode ser amesquinhado, mas...
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Dos crimes contra a pessoa
... Art. 121. Matar alguém: ... Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos ... Vejamos: ... a) femicídio : morte de uma mulher; ... b) feminicídio : morte de ... , assim, entre os países mais violentos do mundo nesse aspecto. 3 3.8.Competência para julgar o ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ômenos sociais e de suas interações com o mundo jurídico; de modo a restar, para a Filosofia do ... a fé e a razão , o corpo e a alma, a morte e a ressurreição. Retorna-se ao mundo do medo, ... exemplo, as ideias da proporcionalidade da pena ao delito e de dignidade da pessoa humana. Quanto ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... longe das distrações e das inquietudes do mundo. Não há, contudo, lugar mais alheio que aquele ... de Praga, apesar das repetidas ameaças de morte por parte dos nacional-socialistas locais, os ... ”, consistindo em uma sanção coercitiva (pena" ou ressarcimento do dano, suscetíveis de execuç\xC3" ...
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Exercícios prácticos
... as particularidades do caso concreto, sua pena foi fixada no máximo de 06 anos de reclusão, ... o dono do cachorro, que, inconformado com a morte deste, chama a polícia, que realiza a prisão em ... O produto da concepção veio ao mundo" e, alguns dias depois, em virtude dessas circunst\xC3" ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... La Filosofia del Derecho del mundo occidental. Centro de Estudios Filosóficos de la ... como eu, em meio a tantas adversidades, a morte prematura é um grande prêmio. Morrer mais cedo ... aplicação da pena de excomunhão ao rei português pelas ...
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Corrupção
... ém deve ser analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, ... dos candidatos após o cumprimento da pena. Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal ... resolveu perguntar ao seu público se a morte do Ministro TEORI ZAVASCKI, relator da Lava Jato ...
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Direito digital do trabalho
... a grande mola propulsora das mudanças no mundo do trabalho no século XVIII, mas o grande salto ... é o ser humano desde a concepção até a morte. Goza de direitos e de proteção da sociedade, ... ção da chamada penalidade per saltum , sob pena de se desprestigiar o caráter ...
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Cibercriminalidade
... , efetivamente criam as condições para um mundo" comunicacional sem fronteiras, relativizando ao m\xC3" ... relevantes como se o fossem, é punido com pena de prisão até 5 anos ou multa de 120 a 600 ... foi publicada a sentença, que condenou à morte e a outras penas graves a maioria dos acusados ...
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A relação da herança digital com as carteiras de criptoativos (criptomoedas e non-fungible tokens - nft) no direito brasileiro
O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da criptografia, é plenamente possível a posse e a propriedade de bens de caráter patrimonial, transmissíveis, portanto, por vontade das partes ou por previsão legal (sucessão causa mortis). O presente estudo, a fim de verificar o estado da arte das sucessões de criptoativos e de bens digitais no direito brasileiro, apresentará...
... Resumo: O desenvolvimento do mundo virtual chegou a um ponto em que, através da ... Ocorrida a morte, passam esses bens para o espólio, aí incluindo ... quota-parte na herança passível de sofrer pena de sonegados e, sendo impossível forçá-lo a ... -
Processo nº 0067285-20.2015.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Art.33, Caput, C/c Art.40, Inciso Iv, Ambos Da Lei N° 11.343/06. Sentença de Procedência. Recurso de Ambas As Partes. 1. O Juízo de Direito Da 1ª Vara Da Comarca de Duque de Caxias Julgou Procedente a Pretensão Punitiva Estatal e Condenou O Réu a 07 (sete) Anos e 07 (sete) Meses de Reclusão, Em Regime Inicial Semiaberto, e Ao Pagamento de 688 (seiscentos e Oitenta e...
... fechado para o cumprimento da pena. ... troca de tiros que culminou com a morte ... mundo das drogas, constituem elementos que ... -
Dos Pressupostos Recursais
... contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato ... "PRINCÍPIO DA CONEXÃO - OS AUTOS ESTÃO NO MUNDO VIRTUAL. Na atual era da informação em rede, na ... também serão suspensos em razão de morte ou perda da capacidade. Nesse sentido, dispõe o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...
... à dosimetria (hipotética fixação da pena definitiva no mínimo legal), haveria de ser ... , ainda, sido arrolado como testemunha de morte suspeita ocorrida em 12.07.2017, mas que, ainda ... mais precoce que possa ser uma criança no mundo atual, que o aparelho celular em comento seja, de ... -
Planejamento sucessório
... a finitude humana, ou seja, a própria morte, pois a morte é inexorável. O contraditório é ... não podem doar os bens que administram, sob pena de nulidade do negócio jurídico, conforme art ... , quando, pela segunda vez, dominou o mundo, na lição de Ihering”. NUNES, Marcio Tadeu ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... tem-lhes sido mais seguro e próspero que o mundo offline. 2 Como já salientado, restringindo-se ... é substituído pelo da subjetividade e a “morte social” atinge aqueles que não têm um perfil ... o material do ar imediatamente, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do ...
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Direito individual do trabalho
... durante a prestação de serviços, sob pena do pagamento de multas inibidoras de tal ... É certo que no mundo atual a possibilidade de mudança do local de ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... virtualmente, sem ser importunada no mundo real ou na sua esfera psíquica, em âmbito ... e suas partes, tutela do corpo após a morte, consentimento frente aos tratamentos médicos ... transportado para o contexto brasileiro, sob pena de se tornar uma umbrela word 141 , ou seja, um ...