pena de morte no mundo
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Direito individual do trabalho
... durante a prestação de serviços, sob pena do pagamento de multas inibidoras de tal ... É certo que no mundo atual a possibilidade de mudança do local de ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... áveis a ele, limitando-se a pedir que sua pena fosse imposta em grau mínimo ... Na ação ... morte ... Antes de chegar à pequena cidade eu ... a vítima e atribuiu todas as qualidades do mundo aos autores do bárbaro homicídio ... A ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... , encarar a finitude humana: a própria morte. Como a morte é fato inexorável, abordar esse ... da realidade sucessória decorre também do mundo globalizado, tecnológico, imediatista, ... de forma expressa, livre e hígida, sob pena de desnaturar a essência dos institutos, ...
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Intervenção política na sentença do direito ? os fundame ntos culturais da pena mínima
Este texto visa suprir uma lacuna na literatura sobre a "pena mínima". Mais especificamente, este trabalho busca contribuir à reflexão sobre o conceito de pena mínima e sobre os fundamentos culturais desta prática legislativa. As questões centrais que norteiam este texto são as seguintes: (i) como observar e definir as penas mínimas? (ii) Quais são as justificativas que fundam essa prática...
... diretamente quando esses modelos são construídos com a pena de morte ou de prisão. E a pena de prisão pode ser ... Disponível em: ... sobre a pena mínima em três “jurisdições” 4 da sociedade-mundo: o Brasil, o Canadá e a França. A pesquisa baseia-se em entrevistas ... -
Ordem social
... seguridade social (doenças, enfermidades, morte, pobreza, fome, velhice, desemprego etc.), bem ... ção, por lei, do dever de vacinação sob pena de medidas coercitivas indiretas, especialmente ... inestimable vínculo cívico en la sociedad-mundo. In: ELBAZ, Mikhaël; HELLY, Denise (org.) ...
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Direito constitucional do trabalho
... , velhice, invalidez, acidente de trabalho e morte, regulamentação de todas as profissões e ... que a colocava entre as mais completas do mundo , conforme Segadas Vianna, um dos constituintes ... possa fazê-lo, mas a aplicação da pena ...
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Morte digna na Suíça: análise do caso Hass
... nas penas previstas no artigo 122 daquele diploma legal, recebendo a pena de reclusão, de dois a seis anos, caso se consume o suicídio; ou de ... e desenvolver relacionamentos com outros seres humanos e com o mundo exterior ( ... ). No caso Pretty (citado acima, § 67), a Corte sustentou ...
- Processo nº 0047621-96.2016.8.19.0205 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Bioética e biodireito
... , e por ele devem ser solucionadas, sob pena de se restringir a liberdade científica ... a implantação dos embriões após a sua morte, e que considerar o contrato de prestação de ... unicamente biológico, não recepcionado no mundo jurídico, enquanto a personalidade civil é uma ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... - O maior expoente hoje, sem dúvida, no mundo inteiro, é o Presidente dos Estados Unidos ... em genética humana Sérgio Danilo Pena, ao usar da tribuna, apresentou o ... de temas como sofrimento, vida, morte, felicidade, enfim. E, numa das suas ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... No mundo contemporâneo, no entanto, o perfil consensual e ... que seria deixado pelo pai quando de sua morte ... A passagem de tal lógica ... possibilidade de qualquer distinção, sob pena de violar o princípio isonômico reconhecido ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Criteria ... Introdução ... O mundo moderno é marcado, mais do que nunca, pela ... , à vida privada, à honra e à imagem, sob pena de indenização por dano moral, passou a ... Aída, descrita após sua morte como “inocente, casta e religiosa” (LINHA ... , ... -
Questões comentadas
... dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à ... ão deve se apegar a excessiva técnica, sob pena de errar questões. Por conclusão, ao ... Caixa de Assistência dos ferroviários; no mundo foi o sistema aplicado na Grécia e na Roma ...
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Prestações previdenciárias
... existem os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão ... Além dos benefícios, ... tempo e independentemente da sua idade, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a ... de um dispositivo que não foi retirado do mundo jurídico (art. 28 da Lei 9.711/98). Tendo em ...
- Processo nº 0003388-17.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
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Direito Civil
... compreensão da lei, quando escusáveis, a pena pode deixar de ser aplicada”; B: incorreta, ... deverá levar em conta os acontecimentos do mundo fenomênico, não se limitando a aplicar a lei ... o preceito legal garante indenização por morte, o aborto causado pelo acidente subsume-se à ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... permite um conhecimento específico sobre o mundo. Segundo Epstein: ... A palavra “empírico” ... dos PLs quanto à espécie de aumento de pena; 4.2.5. Análise quantitativa dos PLs quanto à ... § 2º Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) ...
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Direito hebraico
... o julgamento mais famoso da história do mundo, qual seja o Julgamento de Jesus Cristo ... Passam-se alguns anos e após a morte de Sara, Abraão saiu em busca de uma esposa para ... Essa foi a pena imposta a Menelau, por ordem de Antíoco Eupator ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ão e os modelos de negócios no Brasil e no mundo.” ( INDÚSTRIA 4.0: entenda seus conceitos e ... , em suma, o fluxo da vida, quiçá da morte, que se inclui no estar vivo ... Pelos ... ças no código-fonte do aplicativo, sob pena deste simplesmente não mais funcionar ...
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Do Direito de Ação
... ão, exercida em face daquele que estava, no mundo social, obrigado a obedecer ao ordenamento ... existência da pessoa natural termina com a morte [ ... ]” –, os direitos da personalidade de ... ão de arcar com as anuidades do cartão, sob pena" de inserção de seu nome nos órgãos de proteç\xC3" ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-08-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES.OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXAMINADAS ECOERENTEMENTE FUNDAMENTADAS. ERRO, FRAUDE, DOLO OU SUB-ROGAÇÃO DEBENS PARTICULARES. QUESTÃO NÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FORMALIZAÇÃO DA UNIÃOESTÁVEL. DESNECESSIDADE. CARACTERIZAÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA.EFEITOS PATRIMONIAIS DA
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Dos crimes contra a pessoa
... privilegiado , com causa de diminuição de pena ( Art. 121, § 1º CP) ... Homicídio ... , a doutrina utiliza o critério da morte encefálica como mais adequado e razoável para ... é qualquer forma de percepção do mundo exterior (visão, audição, olfato, paladar e ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... O mundo mudou e com ele as formas contratuais (e as ... mente das pessoas por meio das imagens da morte para estimular o medo e a intimidação. [ ... ] ... pena da sua própria obsolescência, por ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... 11 Todavia, com a morte de Nabuco de Araújo vieram alguns projetos e ... direito à vida, proibindo a aplicação de pena de morte às mulheres gestantes, garantindo, de ... ção entre estes desaparecesse no mundo moderno. Dessa forma temos que pessoa natural é ...
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Capítulo 4 - Relação médico-paciente
... , até a parada respiratória ou a morte encefálica? ... Uma unidade de terapia ... homem de se compreen der e compreender o mundo à sua volta, ou seja, é o poder de avaliar a si ... ão que deve ser analisada com ressalvas, sob pena de inviabilizar o próprio exercício daquele ...