pena de morte no mundo
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... que o princípio da individualização da pena, bem como o consectário da proporcionalidade, ... , rechaçando-se, dessa forma, as penas de morte, as corporais, as infamantes, ... 6 Ob ... que a prisão é uma parte integrante do mundo em que se vive e apresenta lacunas, ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ocorre no campo do Direito Penal, no qual a pena não pode passar da pessoa do agente, noção que ... ém se aplicava na hipótese de danos ou morte deles. Punia-se por uma conduta que viesse a ... Com efeito, no mundo" atual, caracterizado pelo desemprego, pela automa\xC3" ...
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Iter criminis
... pena a ser aplicada ao agente, e como vimos, por ser ... seja, são condutas concretas realizadas no mundo fático e real que visam propiciar, preparar e ... morte, esta conduta não se adéqua ao modelo típico ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... levou o autor a buscar a justificação da pena no perigo para o bem jurídico das águas ... a prática de “[ ... ] um eu ligado ao mundo humano e não humano, que lhe confere a ... : “[ ... ] podemos nós dizer que a morte de Ben é uma consequência do descarte ...
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O direito à desconexão
... trabalho, o pesquisador airma que, tanto no mundo real quanto no mundo virtual, vivemos uma ... — à disposição do seu empregador, sob pena de ver afetada sua sadia qualidade de vida no ... pode ser traduzida literalmente como “ morte por excesso de trabalho ”. É possível morrer ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... pelo clero sofria penas de prisão e de morte, na forca ou fogueira. Judeus e inclusive aqueles ... , torturado e considerado herege, sujeito à pena de prisão e morte, sem o mínimo de defesa ... É necessário um mundo mais humano, fraterno, plural, em que se ...
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A Idade Média
... O homem ingressou assim no mundo do mal, da dor e da morte ... Somente pelos ... talião e assumiu a dimensão do pecado, a pena deixou de ser um ato necessário para o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 337 do CPC/2015), sob pena de preclusão. Porém, se fixada pelo Juízo, ... a desistência da ação; i) em caso de morte da parte, a ação for considerada ... é propriamente o que a legitima no mundo jurídico. Afinal, de que adiantaria às partes ...
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Direito Internacional
... de maneira contínua, rápida e ordeira, sob pena de configurar ato ilícito. Já os submarinos ... em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ... E se o indivíduo foi condenado à morte, a extradição só deve tomar curso se ficar ...
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Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... , moradores locais, para o nefasto mundo do crime, sem que suas famílias tenham ... sobre os agentes envolvidos em casos de “morte por intervenção de agente de Estado”, o ISP ... contidos nas obrigações do Estado, sob pena" de descumprimento da decisão colegiada ... \xC3" ...
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Direito digital do trabalho
... a grande mola propulsora das mudanças no mundo do trabalho no século XVIII, mas o grande salto ... é o ser humano desde a concepção até a morte. Goza de direitos e de proteção da sociedade, ... ção da chamada penalidade per saltum , sob pena de se desprestigiar o caráter ...
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Direito egípcio
... organizações estatais que já permearam o mundo". O egípcio possuía, como um dos primeiros cidad\xC3" ... com Alexandre, o Grande e encerrou-se com a morte da última rainha helenística do Egito, a ... A pena para quem nadasse nestes lagos era a morte. Era ...
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Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... efeito da condenação e do cumprimento da pena e não como meio de produção de prova, posto ... causadora de lesões corporais graves ou morte, pois não é isso o que diz o texto legal.” ... ão do preso não romper seus contatos com o mundo exterior, de forma a não debilitar as reações ...
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Acórdão Nº 0004140-84.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO §4º, DO ARTIGO 33 ... DA LEI ... mundo criminoso, de forma a lhe propiciar ... uma ... ameaçado de morte, visto que havia perdido drogas quando foi ...
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Acórdão nº 0015930-60.2019.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2022
Apelação criminal. Tráfico ilícito de drogas. Conjunto probatório harmônico. Condenação mantida. Reincidência específica. Agravamento em um ano de reclusão. Razoabilidade. Pena de multa. Manutenção. Recurso não provido. I. Mantém-se a condenação por tráfico de drogas se o conjunto probatório se mostra harmônico nesse sentido, reforçado pelo depoimento policial em consonância com as demais provas...
... 307 do CP). Daniel suportou pena definitiva de 6 anos de reclusão, em regime ... do tráfico de drogas, este associado a um mundo de violência, desespero e morte para as suas ... -
Língua portuguesa
... assumida pelos interesses individuais no mundo contemporâneo é um dos aspectos que influenciam ... ência de tempo para o lazer e a chegada da morte que, ao que parece, se avizinha. Faz isso de ... o preconceito contra quem quer que seja, sob pena de regredirmos nossas relações sociais à ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de adotar condutas discriminatórias sob pena de comprometer a sua neutralidade e ... mundo civilizado trabalha conjuntamente para combater o ... Já sabemos que a morte põe fim à personalidade, porém, alguém que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019804-51.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-05-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MAX KELVINN DA SILVA para que se reconheça a ilegalidade da prisão preventiva do Paciente, sob o fundamento de que não houve audiência de custódia e que o magistrado de primeiro grau não prestigiou as demais cautelares previstas na Lei 11.340/03, nos...
... de pena será o aberto, regime no qual o apenado não ... da referida senhora, ameaçou-a de morte, tendo seu outro ... filho as roupas danificadas ... , no que se à pandemia que vem atingindo o Mundo, registre- ... se que medidas para evitar a ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... , mas não a inelegibilidade), sob pena de frustrar o propósito moralizante do art. 14, ... bastante comuns no mundo da política. Os que adotam ... decisões que abominam a pena de morte, o banimento ou a degradação moral ...
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Direito Penal
... -se intimamente com as finalidades da pena. Nesse sentido, a teoria que sustenta que a ... Constituição Federal, proíbe a pena de morte (salvo caso de guerra declarada), mas não impede ... afirmar que: (A) quem introduz no mundo um agente inteligente, com capacidade de ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... ou comunidade que resulte em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ... adoção do documento Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento ... com desempenho continuamente ascendente, sob pena de, na hipótese de sua serventia cessar, ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... global expõe os problemas enfrentados pelo mundo pós-industrial, explicando seu atual quadro de ... o fracasso das teorias sobre os fins da pena quanto a criação do crime, desmistificando a ... responsáveis nos seguintes casos: (i) o da morte de alguns trabalhadores da plataforma ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... : As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em ... mulher honesta, mediante fraude, punido com pena de reclusão de um a três anos; ou o «atentado ... ão, da loucura, do crime, da exclusão e da morte. Nesse sentido, é “vital” para a ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... mundo não aumentou a sabedoria do mundo, da pessoa ... 13 e ss. Vale a pena ouvi-lo um pouco mais, ele que, tendo nascido em ... Sua política de racismo, destruição e morte, assegurada por lei 109 , ... permitiu que ...
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... ão carcerária brasileira é a 3ª maior do mundo e totaliza quase o dobro das vagas disponíveis ... em janeiro de 2017, 56 detentos que cumpriam pena por estupro foram assassinados em massacre no ... , em que se propugna ideias como a pena de morte, a prisão perpétua, a tortura, enfim, a ...