penhor titulos e direitos crédito
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Acórdão nº 50000334020128210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
... No caso dos autos, tratando-se de crédito concursal, constituído antes de 20.06.2016, ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... ência, constituição ou extinção do crédito) e às matérias que foram eleitas para serem ... SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – ... Civil que, “nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia ...
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Acórdão Nº 5005326-41.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... em recuperao judicial conservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se de crdito garantido por penhor sobre ttulos de crdito, direitos creditrios, ...
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Decisão Monocrática nº 50952644620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
... impugnação. - CRÉDITO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA. FATO ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão Nº 5000349-80.2016.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... emrecuperaojudicialconservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se decrditogarantido por penhor sobre ttulos decrdito,direitos creditrios, ...
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Acórdão Nº 5070244-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... termos contido no plano homologado, o crédito das agravadas deverá, obrigatoriamente, ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... º Tratando-se de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão Nº 5035614-40.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... em recuperao judicial conservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se de crdito garantido por penhor sobre ttulos de crdito, direitos creditrios, ...
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Acórdão Nº 5013583-55.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... em recuperao judicial conservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se decrditogarantido por penhor sobre ttulos decrdito,direitos creditrios, ...
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Acórdão nº 71010338457 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
... CRÉDITO CONCURSAL. SUBMISSÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... § 5o Tratando-se de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Decisão Monocrática Nº 5029753-05.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-06-2022
... em recuperao judicial conservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se de crdito garantido por penhor sobre ttulos de crdito, direitos creditrios, ...
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Decisão Monocrática Nº 5044031-74.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2023
... termos contido no plano homologado, o crédito das agravadas deverá, obrigatoriamente, ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... º Tratando-se de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão Nº 5026716-04.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... 23 já reconheceu a concursalidade do crédito perseguido pela exequente nesta demanda:"A ... recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Decisão Monocrática Nº 5070244-54.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
... em recuperao judicial conservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se decrditogarantido por penhor sobre ttulos decrdito, direitos creditrios, ...
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Acórdão Nº 5020952-37.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... em recuperao judicial conservam seus direitos e privilgios contra os coobrigados, fiadores e ... 5 Tratando-se de crdito garantido por penhor sobre ttulos de crdito, direitos creditrios, ...
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Decisão Monocrática nº 52284076820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-12-2022
... - CRÉDITO CONCURSAL E CRÉDITO EXTRACONCURSAL ... de crédito vinculado aos contratos/títulos nº 135600715; C) condeno a parte ré ao ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão nº 70085198968 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... Considerando que se trata de crédito em que o depósito foi realizado em 19/06/2015, ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... § 5o Tratando-se de crédito garantido por penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão Nº 0300311-94.2017.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... judiciária; (ii) não sujeição do crédito do contrato de câmbio e de seus acessórios ao ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão nº 50020388420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... oportuni-dade para pleitear os seus direitos (art. 844, CLT) e determina-se a revelia para a ... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... público de provas ou de provas e de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ... 6.533/78 têm penhor legal sobre todo equipamento e material de ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o ... óvel deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos (art. 127, I, da LRP) ... c) ... modalidade o usufrutuário cobra um crédito que pertence ao nu-proprietário e aplica o ...
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Acórdão Nº 0300123-46.2017.8.24.0078 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... (1) INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CRÉDITO QUE POSSUI ORIGEM ANTERIOR AO DEFERIMENTO DO ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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As 'travas bancárias' no procedimento de recuperação judicial de sociedades empresárias
... parágrafos, normas disciplinado-ras dos direitos de determinadas qualidades de credores no momento ... óveis; arrendador mercantil; titular de crédito de proprietário ou promitente vendedor de ... o registro do título no Registro de Títulos e Documentos. Inteligência do art. 1.361, § ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão Nº 0014997-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... – TO que, nos autos da Impugnação de Crédito nº 00075858220188272706, ajuizado pelo ITAÚ ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acórdão Nº 4031375-44.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... CRÉDITO DE NATUREZA EXTRACONCURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART ... em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e ... penhor sobre títulos de crédito, direitos ...
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Acordao N° 1334226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Civil, empresarial e processual civil. Embargos do devedor. Execução. Título executivo. Cédula de crédito imobiliário. Embargante. Coobrigada em recuperação judicial. Garantia. Direitos creditórios. Penhor. Não sujeição à recuperação judicial (lei nº 11. 101/05, art. 49, §§3º e 5º). Exceção legal. Existência. Submissão ao plano. Execução do crédito perante o juízo cível. Possibilidade. Crédito...
... TÍTULO EXECUTIVO. CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO ... EMBARGANTE. COOBRIGADA EM ERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIA. DIREITOS ... CREDITÓRIOS. PENHOR. NÃO SUJEIÇÃO À ... presente estudo, enquadra-se no grupo de títulos ... ‘novos’ no mercado cambiário, criado ...