penhora quinhão hereditário
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Valente - Vara cível
... ão de Baixo, tendo renunciado ao seu quinhão hereditário em favor dos seus filhos ... 5- No curso do processo houve penhora do quinhão hereditário do Inventariante para ...
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Acórdão Nº 0300272-40.2015.8.24.0069 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... da aquisio no havia qualquer registro de penhora na matrcula. Aduziu que o devedor era o anterior ...
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ão de Baixo, tendo renunciado ao seu quinhão hereditário em favor dos seus filhos ... 5- No curso do processo houve penhora do quinhão hereditário do Inventariante para ...
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Processo nº 0011651-97.2018.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão de Indeferimento Do Pedido de Penhora, Em Virtude de Ter Sido Deferido Pedido de Protesto de Sentença. 1. Medida de Protesto de Sentença, Prevista No Novo Código de Processo Civil, como Uma Faculdade Adicional a Cargo Do Credor/exequente, de Maneira a Estimular, por Via Indireta, O Pagamento. 2. Enquanto a Penhora Tem por Escopo Imediato a Excussão Coativa...
... INDEFERIMENTO ... PEDIDO DE PENHORA, EM VIRTUDE DE ... HEREDITÁRIO ... -
Decisão Monocrática N° 07152892820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LILIA SOARES DA SILVA OKUBO contra a decisão da 1ª Vara Cível do Gama que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0000802-63.2013.8.07.0004, indeferiu o pedido de penhora on-line na conta bancária do genitor do executado, falecido (ID 91272657, origem). Nas razões (ID 25617658), narra tratar na origem de cumprimento de sentença objetivando a...
... -63.2013.8.07.0004, indeferiu o pedido de penhora on-line na conta bancria do genitor do executado, ... -
Acórdão nº 1.0024.03.128292-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos contra a decisão judicial que não possui as omissões, contradições, obscuridades e erros materiais apontados.
... "o agravante, apesar de reconhecer que a penhora deva ser sobre todo o quinho hereditrio, formulou ... -
Acórdão nº 1.0024.03.128292-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos contra a decisão judicial que não possui as omissões, contradições, obscuridades e erros materiais apontados.
... "o agravante, apesar de reconhecer que a penhora deva ser sobre todo o quinho hereditrio, formulou ... -
Processo nº 0017265-54.2016.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência Em Incidente de Desconsideração Da Personalidade Jurídica Inversa. Art. 50 Do Cc/02. Decisão que Indeferiu Requerimento para Bloqueio de Bens Da Pessoa Jurídica. Art. 300 Do Cpc/15. Requisitos. Probabilidade Do Direito Invocado e Risco Ao Resultado Útil Do Processo. CUIDA-SE de Execução que Se Arrasta por Anos, Embora Não Demonstre O Executado Ter
... penhora ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.21.208444-6/006(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
... sustentam, em síntese: - nulidade da penhora realizada em 1995 e nulidade da execução que ... -7/001), que trata de penhora sobre quinhão hereditário; - consignam que a agravada ...
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Decisão Monocrática Nº 5020739-65.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-07-2020
... penhora efetuada por outro juízo sobre o quinhão do ... que: (a) cedeu parte de seu quinhão hereditário para ELEONORA BACK VIEIRA COUTO, que foi ...
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Acórdão nº 1.0000.22.170171-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - RECURSO REJEITADO.- A contradição a que alude o Código de Processo Civil, por óbvio, é a interna, dentro da própria decisão embargada, e jamais em face de expedientes exteriores.- A inexistência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC conduz à rejeição dos embargos.- Embargos de declaração rejeitados.
... estiver sendo pleiteado em juzo, a penhora que recair sobre ele ser averbada, com destaque, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0396.15.002103-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO REALIZADO - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
... : APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO ... estabelece a liberação da penhora do quinhão hereditário do apelado, efetivada no rosto dos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0396.15.002103-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO REALIZADO - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
... : APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO ... estabelece a liberação da penhora do quinhão hereditário do apelado, efetivada no rosto dos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0396.15.002103-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO REALIZADO - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
... : APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO ... estabelece a liberação da penhora do quinhão hereditário do apelado, efetivada no rosto dos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0396.15.002103-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA - EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACORDO REALIZADO - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTIVO - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.
... : APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIROS - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO ... estabelece a liberação da penhora do quinhão hereditário do apelado, efetivada no rosto dos ... -
Acórdão Nº 0010329-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2022
... Ademais, sendo a penhora no rosto dos autos mera averbação, condicionada ... que esta penhora recai sobre o quinhão hereditário do devedor, quinhão que somente ...
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Decisão Monocrática Nº 5001291-77.2020.8.24.0139 do Oitava Câmara de Direito Civil, 14-02-2024
... exercia a posse do imóvel indicado à penhora, requer-se o provimento do recurso, para reformar ... DE TERCEIRO MOTIVADO PELA PENHORA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. EMBARGANTE QUE CANCELOU O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001457-22.2015.5.07.0002), 2019-09-03
... RELATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA ... PENHORA - POSSIBILIDADE- OFERTA DE IMÓVEL GRAVADO COM ... 0Bf3a96, que ficou como parte do quinhão hereditário do reclamado, Sr. ALBERTO TEIXEIRA ...
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Acórdão Nº 0021324-93.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
... EMBARGOS DE TERCEIRO. AO DE EXECUO. PENHORA DE QUINHO HEREDITRIO NO ROSTO DOS AUTOS DA AO DE ...
- Decisão Monocrática Nº 5012247-16.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002026620154058204), 21-05-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO APÓS A INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 375/STJ. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I - Apelação em face de sentença que julgou improcedente a pretensão formulada em embargos de terceiro, visando à...
... terceiro, visando à desconstituição de penhora realizada sobre imóvel nos autos da execução ... à execução do ato de renúncia de quinhão hereditário ... Nesse passo, resta ao Juízo ... -
Acórdão Nº 0009782-57.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... RELAÇÃO AO QUINHÃO HEREDITÁRIO RECEBIDO POR SEU ... CÔNJUGE – ... ação indenizatória e almejando a penhora dos direitos hereditários do Sr. Geraldo, os ...
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Acórdão nº 52389333120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO. PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. POSSÍVEL A CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS QUANDO O PROCESSO DE INVENTÁRIO JÁ ESTEJA EM ANDAMENTO, QUANDO, EVENTUAL PENHORA SERÁ FEITA NO ROSTO DOS AUTOS, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE DO CASO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... MAGALHÃES MARTINS, indeferiu o pedido de penhora sobre os direitos hereditários da parte ... pela qual postulou pela penhora sobre o quinhão que caberá ao executado, posto que ... deferir a penhora sobre o quinhão hereditário do requerido. ... Sobreveio a comprovação do ... -
Decisão Monocrática Nº 5020493-69.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-07-2020
... Perini e, por consequência, manteve a penhora no rosto dos autos a fim de cientificar o credor ... de o credor se habilitar ao quinhão hereditário em lugar da herdeira renunciante, ...
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Acordao N° 1347895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Cumprimento de sentença - dívida deixada por pessoa falecida - penhora de bens pessoais dos herdeiros: inadmissibilidade, pois eles só respondem após a partilha e na proporção do quinhão hereditário recebido. Ccb 1. 792 e 1. 997.
... ça -Dívida deixada por pessoa falecida - Penhora de bens pessoais dos ... herdeiros: ... ós a partilha e na proporção do quinhão ... hereditário recebido. CCB 1.792 e 1.997 ...