pensão alimentícia para gestante
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Alimentos
... DECRETADA – FIXAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO – ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – BINÔMIO ... - O pedido de pensão alimentícia deve ser analisado à luz do binômio ... ção do mérito, eis que a autora como gestante não poderia pleitear os alimentos para si ...
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Questões comentadas
... contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência ... ção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em ... - ge divorciado, que recebia pensão alimentícia, concorrerá à pensão por morte com o ...
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Acordao N° 1306662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Alimentos gravídicos. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Valor arbitrado. Majoração. I. Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança. Os alimentos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as...
... ALIMENTOS ... GRAVÍDICOS. GARANTIA À GESTANTE. PROTEÇÃO DO NASCITURO. NASCIMENTO ... COM ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO RECÉM-NASCIDO ... -
Acórdão Nº 0803173-36.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-08-2021
... condições de arcar com a pensão fixada, e o risco de prisão, e consequentemente, ... ídicos ficam convertidos em pensão alimentícia ... em favor do menor até que uma das partes ... GRAVÍDICOS ... GARANTIA À GESTANTE. PROTEÇÃO DO NASCITURO ... NASCIMENTO COM ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. GARANTIA À GESTANTE. PROTEÇÃO DO NASCITURO. NASCIMENTO COM VIDA ... AUTOMÁTICA DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO RECÉM-NASCIDO. MUDANÇA ...
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Direito Penal
... especial do sujeito ativo, no caso, a gestante), instantâneo (é aquele em que a consumação ... necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou ...
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Acórdãos nº 1001043-68.2018.8.26.0116 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Abril de 2020
... gestante e as possibilidades do réu. Seu ... ão convertidos automaticamente em pensão alimentícia e m favor do ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... requerido, para que efetue o desconto da pensão na remuneração mensal e a deposite na conta a ... gestante serão convertidos em pensão alimentícia ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE ... o pagamento de pensão alimentícia à gestante tendo por objetivo “cobrir as despesas ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA UNILATERAL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE ... o pagamento de pensão alimentícia à gestante tendo por objetivo “cobrir as despesas ...
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Pessoas Naturais
... ao tratar da estabilidade provisória da gestante cujo escopo é, também, a tutela do nascituro. 8 ... falar em exoneração da prestação alimentícia quando seu filho ainda é menor e cursa terceiro ... Lei 8.213/91 dispõe que a concessão da pensão provisória pela morte presumida do segurado ...
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Acórdão Nº 5018975-44.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... gravídicos não se confundem com pensão alimentícia, pois, diferentemente desta que se ... menor, aqueles visam a auxiliar a mulher gestante" nas despesas decorrentes da gravidez, da concepç\xC3" ...
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Direito constitucional do trabalho
... ção ao trabalho do menor e à mulher gestante, percentagem entre trabalhadores brasileiros e ... quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III. quanto ... já é providenciado com a pensão alimentícia, nem mesmo alcançaria efeito punitivo e ...
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Ação de alimentos
... , etc; e b) in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários ... A gestante poderá ingressar com a ação de alimentos ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Lei 11.804/08, é devido o pagamento de pensão alimentícia à gestante tendo por objetivo ...
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Acordao N° 1369253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Demanda advinda da gestante. Vinculação biológica do nascituro com o demandado. Indícios acerca da paterindade. Demonstração. Demandante. Renda própria. Montante não substancial. Necessidade alimentícia premente. Capacidade contributiva do genitor. Condição de assalariado. Renda mensal. Demonstração....
... DEMANDA ADVINDA DA GESTANTE. VINCULAÇÃO ... BIOLÓGICA DO NASCITURO COM O ... NÃO SUBSTANCIAL. NECESSIDADE ALIMENTÍCIA PREMENTE. CAPACIDADE ... CONTRIBUTIVA DO GENITOR ... ficando convertidos em pensão alimentícia em favor do menor após seu ... -
Riacho de santana - Vara c�vel
... acerca do adimplemento da dívida alimentícia ... Dê-se a este Despacho força de ... referente às três últimas parcelas da pensão em atraso (referentes aos meses de janeiro de ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. GARANTIA À GESTANTE. PROTEÇÃO DO NASCITURO. NASCIMENTO COM VIDA ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... Lei nº 11.804/2008, visa a auxiliar a gestante" nas despesas decorrentes da gravidez, da concepç\xC3" ... serão convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, com ...
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Catu - Vara c�vel
... a exoneração da obrigação de pagar pensão alimentícia ao fundamento de que os alimentandos ... o pagamento de pensão alimentícia à gestante tendo por objetivo “cobrir as despesas ...
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Relatório e Voto com número 5106263-54.2023.8.09.0093 da 2ª Câmara Cível, 19-05-2023
... ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... GARANTIA À GESTANTE. PROTEÇÃO DO ... NASCITURO. NASCIMENTO COM ... PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO RECÉM- ... NASCIDO ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... 6º da Lei nº 11.804/2008 confere à gestante os alimentos gravídicos, os quais são os em pensão alimentícia ao menor após o seu nascimento ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... Lei nº 11.804/2008, visa a auxiliar a gestante" nas despesas decorrentes da gravidez, da concepç\xC3" ... serão convertidos automaticamente em pensão alimentícia em favor do recém-nascido, com ...
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São sebastião do passé - Vara cível
... O genitor pagará, a título de pensão alimentícia para a filha o montante de R$ ... gestante serão convertidos em pensão alimentícia ...
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Execução trabalhista
... , que invariavelmente têm natureza alimentícia, enquanto o devedor é, em linhas gerais, o ... sindical, o “cipeiro”, a empregada gestante etc.; ... • reenquadrar funcionalmente o ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... do genitor de efetuar o pagamento da pensão alimentícia alé daqui proposta. Segue os dados ... têm como beneficiária a própria gestante ... Todavia, o artigo 6º da lei Lei ...