pensão alimentícia para gestante
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Benefícios previdenciários
... ílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de ... de proteger e resguardar a segurada gestante, o benefício de salário maternidade, também ... situação de recebimento de pensão alimentícia bastará apresentarem certidão judicial do ...
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Acórdão nº 0027183-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. GARANTIA À GESTANTE. PROTEÇÃO DO ... NASCITURO. NASCIMENTO COM ... GRAVÍDICOS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO RECÉM- ... NASCIDO ...
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Indício de romance é suficiente para obrigar suposto pai a pagar pensão alimentícia
Indício de romance já obriga suposto pai a pagar pensão alimentícia
... Assim, havendo indícios de um caso amoroso, é cabível o deferimento de pensão alimentícia para a gestante — os chamados "alimentos gravídicos" —, conforme prevê a Lei 11.804/2008. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande ... -
Acórdão Nº 0804252-79.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DECISÃO PELA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, OBRIGANDO O RÉU, ORA AGRAVANTE, AO CUSTEIO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TESE DE QUE INEXISTEM ELEMENTOS DA PATERNIDADE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ATÉ QUE SOBREVENHA O RESULTADO DO EXAME DE DNA. NÃO ACOLHIDO. INDÍCIOS DE QUE HOUVE CONVIVÊNCIA ÍNTIMA DAS PARTES NO PERÍODO DE CONCEPÇÃOAGR
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ATÉ QUE SOBREVENHA O RESULTADO ... GESTANTE E DE SEU FILHO. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ... -
Decisão Monocrática nº 50034640420198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
... ção de investigação de paternidade c/c pensão alimentícia. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ... EXAMES E MEDICAMENTOS UTILIZADOS PELA GESTANTE. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRENTE ANÁLISE DO ...
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Direitos individuais e coletivos
... não há outro meio de salvar a vida da gestante) e aborto sentimental (quando a gravidez é ... diferenciados para efeito de outorga de pensão por morte de ex-servidores públicos em relação ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel” ... De uma ...
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São felipe - Vara cível
... Lei reconheceu, a favor da mulher gestante, o direito a alimentos em face do futuro pai, ... do que acontece quando se é pleiteado a pensão alimentícia, os alimentos são devidos à ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Estabilidade da Gestante. Extinção do estabelecimento e desconhecimento ... até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para ... A pensão alimentícia é devida à viúva até a data em que a vítima ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... 80 ... Quanto à pensão alimentícia , este assunto não é tão ... conta de crença religiosa ou recusa da gestante a se submeter a tratamentos ou ingerir ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... Lei 11.804/08, é devido o pagamento de pensão alimentícia à gestante tendo por objetivo ...
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Capital - 9ª vara de família
... Renunciam, também, ao pagamento de pensão alimentícia, vez que possuem meios próprios ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. GARANTIA À GESTANTE. PROTEÇÃO DO NASCITURO. NASCIMENTO COM VIDA ...
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Direito previdenciário do servidor público
... que fornece no mínimo aposentadoria e pensão por morte ... Desta forma, temos que os itens ... médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso, antes e depois do ... DIVORCIADO – PREVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTIPULADA JUDICIALMENTE E NÃO MAIS ACORDO ...
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Direito previdenciário do servidor público
... que fornece no mínimo aposentadoria e pensão por morte ... Desta forma, temos que os itens ... médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso, antes e depois do ... DIVORCIADO – PREVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTIPULADA JUDICIALMENTE E NÃO MAIS ACORDO ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... preservar a vida ou a integridade da gestante; sentimental , quando a gravidez tiver decorrido ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. Portanto, ao menos em ... ão inicial de aposentadoria, reforma e pensão” ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÇÕES PARTICULARES QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA ... , mas pela internação de seu cônjuge gestante, ocorrida quando ainda em curso o prazo recursal ...
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Acordao N° 1247820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Agravo de instrumento. Alimentos gravídicos provisórios. Pedido de redução. Situação financeira do alimentante. Constituição de nova família. Proporcionalidade. Necessidade da alimentada. Contexto probatório. Necessidade de regular instrução do feito. Decisão mantida. 1. Para a fixação dos alimentos gravídicos provisórios, cumpre ao juízo proceder ao cotejo entre as despesas assumidas pela...
... despesas assumidas pela gestante e a exata dimensão financeira do genitor, ... , por si só, não induz a diminuição da pensão alimentícia a que está ... obrigado o genitor ... -
Acórdãos nº 0015336-10.2007.8.26.0322 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... (duzentos) salários mínimos e pensão" alimentícia no valor de 2/3 (dois ter\xC3" ... na realização do parto Gestante que foi atendida por três médicos ...
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Do direito das famílias
... 5ª Turma do STJ, admitindo o direito à pensão previdenciária, deixo de apreciar o tema, visto ... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; ... que a legitimidade ativa é da mulher gestante ... Objeto dos alimentos: o art. 2º da ...
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Acordao N° 1426267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Direito civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Nascimento. Binômio necessidade. Possibilidade. Princípio da proporcionalidade. Gratuidade da justiça. Manutenção. Endividamento. Base de cálculo. Anterior à gestação. Possibilidade. Isonomia. 1. Diante da avaliação concreta da situação econômica apresentada, em que o agravante demonstra indícios de que...
... gravídicos serão convertidos em pensão alimentar até que uma ... das partes solicite a ... concentradas na gestante, para as atuais necessidades do recém-nascido, ... ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO RECÉM-NASCIDO ... MUDANÇA DE ... -
COVID. Legislação correlata
... ça, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão será efetuado em ... III — no caso da empregada gestante", por período equivalente ao acordado para a redu\xC3" ... da CF — crédito de natureza alimentícia — observância da ordem cronológica — ...
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Acordao N° 1337963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de oferta de alimentos gravídicos. Demanda advinda do genitor. Filho. Nascimento no curso da ação. Conversão dos alimentos gravídicos em alimentos destinados ao recém-nascimento. Conversão automática. Natureza. Alimentos provisórios. Fixação. Redução. Modulação. Capacidade contributiva. Rendimentos. Comprometimento. Comprovação....
... ção das necessidades apresentadas pela gestante e a capacidade ... contributiva do futuro pai, ... a conversão dos alimentos gravídicos em pensão ao ... menor no mesmo percentual, após o seu ... , assim, a redução da verba alimentícia in pecunia arbitrada para o equivalente para 10% ... -
Acordao N° 1428184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Demanda advinda do gestante. Vinculação biológica do nascituro com o demandado. Indícios de paterindade. Demonstração. Demandante. Renda própria. Montante não substancial. Necessidade alimentícia premente. Capacidade contributiva do genitor. Condição de assalariado. Inexistência. Renda mensal. Demonstração.
... DEMANDA ADVINDA DO GESTANTE. VINCULAÇÃO ... BIOLÓGICA DO NASCITURO COM O ... SUBSTANCIAL. NECESSIDADE ALIMENTÍCIA PREMENTE. CAPACIDADE ... CONTRIBUTIVA DO GENITOR ... a conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia anteriormente à ... realização de ... -
Benefícios previdenciários em espécie
... ária ou de não deixarem o benefício de pensão por morte para os seus dependentes ... DE SAQUE - ILEGALIDADE PENSÃO ALIMENTÍCIA DA EX-ESPOSA - 1 - Hipótese em que a autora tem ... ção à maternidade, especialmente à gestante; ... A finalidade deste benefício é de ...
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Alimentos
... familiar extinguirá a obrigação alimentícia, evitando, assim, a premiação daquele genitor ... , quando demonstrado o pagamento de pensão por lapso temporal suficiente para que o ... Destinam-se ao nascituro ou à gestante? Embora beneficie diretamente a ambos, conforme o ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... proposta em nome de nascituro pela mãe gestante — Legitimidade ‘ad causam’ — Extinção ... necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou ...